Prefeitura de Passa e Fica

Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 461 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 08:56:16

DECRETO: 015/2021 07/05/2021 · DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO CARACTERIZADO POR ESTIAGEM PROLONGADA (COBRADE/1.4.1.2.0SECA), CONFORME IN/MDR 36/2020.Acessar DECRETO: 014/2021 15/04/2021 · DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO CARACTERIZADO POR ESTIAGEM PROLONGADA (COBRADE/1.4.1.2.0SECA), CONFORME IN/MI 02/2016.Acessar DECRETO: 013/2021 29/03/2021 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.Acessar DECRETO: 012/2021 26/03/2021 · DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO POR COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 011/2021 24/03/2021 · DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 010/2021 24/03/2021 · DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).Acessar DECRETO: 009/2021 23/03/2021 · DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).Acessar DECRETO: 008/2021 02/03/2021 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 NO VALOR DE R$ 427.600,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 007/2021 01/03/2021 · DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).Acessar DECRETO: 002/2021 19/02/2021 · DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, AFETADO PELA ESTIAGEM E DÁ PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 006/2021 09/02/2021 · DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR JOSÉ AUGUSTO VICENTE.Acessar DECRETO: 005/2021 08/02/2021 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.Acessar DECRETO: 004/2021 08/02/2021 · REGULAMENTA A PACTUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 9.637/1998 E Nº 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 003/2021 08/02/2021 · ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO, ATRIBUÍDAS AOS VEÍCULOS OFICIAIS DESTE MUNICÍPIO, COM O RESSARCIMENTO DE VALORES AOS COFRES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 001/2021 02/01/2021 · DISPÕE SOBRE NORMAS E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE REGULAMENTAM AS TOMADAS DE DECISÃO QUANTO AOS ATOS DE NATUREZA FINANCEIRA, CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA, PATRIMONIAL E DE GESTÃO, A SEREM OBSERVADAS POR TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN, PERTINENTES AO INÍCIO DO MANDATO DA GESTÃO 2021/2024.Acessar DECRETO: 052/2020 29/12/2020 · ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DOSTRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 103, §3º,DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO).Acessar DECRETO: 049/2020 15/12/2020 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.Acessar DECRETO: 048/2020 01/12/2020 · PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).Acessar DECRETO: 047/2020 26/11/2020 · DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, AFETADO PELA ESTIAGEM E DÁ PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 046/2020 16/11/2020 · REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, OBSERVADO O DISPOSTO NA LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, BEM COMO OBSERVADO O DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.017/2020.Acessar DECRETO: 043/2020 09/11/2020 · PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDASTEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DASITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).Acessar DECRETO: 041/2020 26/10/2020 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.Acessar DECRETO: 040/2020 02/10/2020 · PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVOCORONAVÍRUS (COVID-19).Acessar DECRETO: 037/2020 31/08/2020 · PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVOCORONAVÍRUS (COVID-19).Acessar DECRETO: 035/2020 31/07/2020 · PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).Acessar DECRETO: 034/2020 24/07/2020 · ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.350.000,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 033/2020 22/07/2020 · DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 032/2020 22/07/2020 · REGULAMENTA E ESTABELECE A CRIAÇÃO DO COMITÊ EMERGENCIAL DE CULTURA, EM CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020, DENOMINADA ALDIR BLANC,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar DECRETO: 031/2020 15/07/2020 · DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE FEIRANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).Acessar DECRETO: 030/2020 13/07/2020 · ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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