Regulamenta o controle de ponto e a assiduidade dos servidores públicos municipais de passa e fica.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município.
Prorroga o decreto 50/2012, de outubro de 2012, que declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências.
Convoca a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Passa e Fica-RN, etapa preparatória da 5ª Conferência Nacional das Cidades.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências.
PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 528, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
