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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 461 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 08:56:16
DECRETO: 011/2014 09/06/2014 · Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 010/2014 15/05/2014 · Regulamenta dispositivos da Lei Municipal que indica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 009/2014 07/05/2014 · Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 008/2014 15/04/2014 · Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 007/2014 01/04/2014 · Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências.Acessar DECRETO: 006/2014 13/03/2014 · Estabelece os valores da taxa de que dispõe o art. 287, § 2º, da Lei Complementar nº 005, de 31 de dezembro de 2013.Acessar DECRETO: 005/2014 25/02/2014 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 004/2014 25/02/2014 · Dispõe sobre o Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços – ISS incidente sobre a atividade de Profissional Autônimo e dá outras providências.Acessar DECRETO: 003/2014 12/02/2014 · Institui o cadastramento previdenciário dos servidores públicos municipais e dá outras providências.Acessar DECRETO: 002/2014 12/02/2014 · Suspende o requerimento e concessão de licenças-prêmio no âmbito da Administração Direta Municipal e dá outras providências.Acessar DECRETO: 001/2014 10/02/2014 · Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica do Município de Passa e Fica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 027/2013 20/12/2013 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município.Acessar DECRETO: 026/2013 04/12/2013 · Institui a Sala do Empreendedor.Acessar DECRETO: 025/2013 04/12/2013 · Dispõe sobre medidas visando o encerramento financeiro e orçamentário do Município e dá outras providências.Acessar DECRETO: 024/2013 02/10/2013 · Define regras de padronização para os veículos de transporte de passageiros (táxis), e dá outras providências.Acessar DECRETO: 023/2013 02/10/2013 · Dispõe sobre os pontos de estacionamento de taxi, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 022/2013 02/10/2013 · Dispõe sobre as tarifas de táxi, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 021/2013 01/10/2013 · Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências.Acessar DECRETO: 020/2013 01/10/2013 · Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências.Acessar DECRETO: 019/2013 01/10/2013 · Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências.Acessar DECRETO: 018/2013 01/10/2013 · Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 016/2013 29/09/2013 · Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências.Acessar DECRETO: 017/2013 20/09/2013 · Dispõe sobre a apresentação e a guarda dos documentos comprobatórios, pelo Município, relativo a execução das despesas relacionadas as ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos financeiros percebidos do Fundo Nacional de Saúde.Acessar DECRETO: 015/2013 09/08/2013 · Dispõe sobre a emissão de certidões sobre a situação fiscal relativo ao Município de Passa e Fica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 014/2013 06/08/2013 · Convoca a 5ª Conferência Municipal de Assistência Social.Acessar DECRETO: 013/2013 06/08/2013 · Dispõe sobre o horário de expediente no Departamento de Tributação e dá outras providências.Acessar DECRETO: 012/2013 29/07/2013 · Declara luto oficial pelo falecimento do médico Francisco Ferreira Sobrinho.Acessar DECRETO: 011/2013 22/07/2013 · Convoca a Conferência Municipal de Cultura do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências.Acessar DECRETO: 010/2013 25/06/2013 · Estabelece normas para organização espacial da área destinada à realização da feira livre do Município e dá outras providências.Acessar DECRETO: 009/2013 21/06/2013 · Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município.Acessar

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