Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO ELETRÔNICO 02.005-118/2021 | PUBLICAÇÃO: 23/12/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS NO AMBITO REGIONAL DO ESTADO DO RN | 23/12/2021
ABERTA | |
PREGÃO ELETRÔNICO 02.013.117/2021 | PUBLICAÇÃO: 17/12/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS | 17/12/2021
ABERTA | |
PREGÃO ELETRÔNICO 02.013-116/2021 | PUBLICAÇÃO: 09/12/2021 / TIPO: MENOR PREÇO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, (CAFÉ, ALMOÇO E JANTA). | 09/12/2021
ABERTA | |
PREGÃO ELETRÔNICO 002.013-110/2021 | PUBLICAÇÃO: 26/11/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, RECEPÇÃO, PRODUÇÃO, E ASSESSORIA DE EVENTOS INCLUINDO MOBILIÁRIO ADEQUADO, DECORAÇÃO E [...] | 08/12/2021
ABERTA | |
PREGÃO ELETRÔNICO 02.008-115/2021 | PUBLICAÇÃO: 03/12/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS DO TIPO TRATOR EQUIPADO COM IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA REALIZAÇÃO DE CORTE DE TERRA | 03/12/2021
ABERTA | |
PREGÃO ELETRÔNICO 002.005-109/2021 | PUBLICAÇÃO: 17/11/2021 / TIPO: MENOR PREÇO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDDES BÁSICAS DE SAÚDE, OBJETO DE RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR, PROPOSTA N° 11353.961000/1200-10 | 30/11/2021
ABERTA | |
PREGÃO ELETRÔNICO 02.004-108/2021 | PUBLICAÇÃO: 11/11/2021 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO. | 25/11/2021
ABERTA | |
PREGÃO ELETRÔNICO 02.013-105/2021 | PUBLICAÇÃO: 05/11/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO NA INFRAESTRUTURA DE EVENTOS, (TENDAS, GRADES DE ISOLAMENTO, MESAS E CADEIRAS PLÁSTICAS, BANHEIRO QUÍMICO, PALCO, SOM ILUMINAÇÃO E GERADO [...] | 18/11/2021
FECHADA | |
PREGÃO ELETRÔNICO 02.014-104/2021 | PUBLICAÇÃO: 28/10/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONSULTORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA DE GESTÃO DE ESPORTE E LAZER, PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS NA ESFERA ESTADUAL E FEDERAL P [...] | 11/11/2021
FECHADA | |
PREGÃO ELETRÔNICO 02.008-102/2021 | PUBLICAÇÃO: 24/11/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DEEMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E LOCAÇÃO DECAMINHÃO PIPA EQUIPADO COM TANQUE COM CAPACIDADE DE ATÉ 12.000 LITROS,DESTINADO A ATENDER A DEMANDA E O ENFR [...] | 03/11/2021
ABERTA | |
PREGÃO ELETRÔNICO 02.013-096/2021 | PUBLICAÇÃO: 18/10/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA MUNICIPAL | 29/10/2021
FECHADA | |
PREGÃO ELETRÔNICO 02.005-097/2021 | PUBLICAÇÃO: 18/10/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO BUSINESS INTELIGENCE PARA APOIO DA GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL DE APOIO ADMINISTRATIVO NA ALIMENTAÇ [...] | 29/10/2021
FECHADA | |
PREGÃO ELETRÔNICO 02.013-87/2021 | PUBLICAÇÃO: 15/09/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PÃES PARA A MERENDA ESCOLAR E COFFE BREAK PARA AS PALESTRAS, CAPACITAÇÕES E CONFERÊNCIAS PARA OS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL | 27/09/2021
FECHADA | |
PREGÃO ELETRÔNICO 002.013-086/2021 | PUBLICAÇÃO: 14/09/2021 / TIPO: MAIOR DESCONTO POR ITEM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO SERVIÇOS E REPAROS MECÂNICOS OPERACIONAIS E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LEVES, PEQUENO PORTE, MÉDIO PORTE, GRANDE PORTE E MAQUINAS AGRÍCOLAS, PARA FROTA VEICULAR DA PREFEITURA MUNICI [...] | 24/09/2021
FECHADA | |
PREGÃO ELETRÔNICO 02.013-85/2021 | PUBLICAÇÃO: 14/09/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE DIVERSOS MATERIAIS ESPORTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E PRÁTICAS ESPORTIVAS NO ÂMBITO MUNICIPAL | 24/09/2021
FECHADA |
Local | Endereço | Horário | Contatos | |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA | PRAÇA DR. LUIZ AMÂNCIO, nº 80 CENTRO | De Segunda a Sexta das 8;00 hrs as 12;00 hrs e das 14;00 hrs as 17;00 hrs | (84) 3288-2263 | cpl@passaefica.rn.gov.br |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.