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PREGÃO ELETRÔNICO
02.009-073/2022
PUBLICAÇÃO: 26/08/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DEENXOVAL PARA RECÉM-NASCIDO DAS GESTANTES ACOMPANHADAS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS
26/08/2022
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
02.004-072/2022
PUBLICAÇÃO: 11/08/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDER AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS SEGUIMENTOS [...]
25/08/2022
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
02.009-067/2022
PUBLICAÇÃO: 24/08/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS FUNERÁRIOS, DESTINADOS PARA AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, CONFORME A LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE Nº 381/11.
24/08/2022
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
02.007-070 /2022
PUBLICAÇÃO: 24/08/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO A SER UTILIZADO NA MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E NA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
24/08/2022
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
02.005-066/2022
PUBLICAÇÃO: 22/08/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS, CONTROLADOS, INJETÁVEIS E PSICOTRÓPICOS, DESTINADOS A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL
22/08/2022
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
02.004.060/2022
PUBLICAÇÃO: 21/07/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DEEMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS DE APOIO DIDÁTICO COMPLEMENTARES, DESTINADO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPI [...]
21/07/2022
ABERTA
PREGÃO
02.004-064/2022
PUBLICAÇÃO: 20/07/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KIT INSTRUMENTAL PARAMONTAGEM DE BANDA TIPO FILARMÔNICA COM O ALUNADO MATRICULADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS SEGMENTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II, NO INTUITO DE DESENVOLVER NOVAS PRÁTICAS PEDAGÓ [...]
20/07/2022
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
02.006-061/2022
PUBLICAÇÃO: 18/07/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESPORTIVOS, MEDALHAS E TROFÉUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE PASSA E FICA /RN.
18/07/2022
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
02.013-056/2022
PUBLICAÇÃO: 11/07/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS CELULARES, DESBLOQUEADOS, TIPOSMARTPHONE ANDROID, INCLUÍDOS TODOS OS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS AO SEU PLENO FUNCIONAMENTO.
11/07/2022
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
002.006-052/2022
PUBLICAÇÃO: 09/06/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DEEMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA (DIVERSAS MODALIDADES E EQUIPE DE APOIO), PARA ATENDER A [...]
10/06/2022
ABERTA
PREGÃO
02.013-039/2022
PUBLICAÇÃO: 26/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL MOTORIZADA DESARMADA.
09/06/2022
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
02. 009-044/2022
PUBLICAÇÃO: 01/06/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS EM ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 381/2011 E REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DA RESOLU [...]
03/06/2022
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
02.007.042/2022
PUBLICAÇÃO: 30/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO,RESTAURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PERTECENTES AO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN.
01/06/2022
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
02.013-032/2022
PUBLICAÇÃO: 09/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, COMPONENTES DA FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA
24/05/2022
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
02.013.036/2022
PUBLICAÇÃO: 09/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DEEMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFÕES DE 20 LITROS E GÁSLIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) ENVAZADO EM BOTIJÕES DE 13 KG PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E FUNCIONA [...]
10/05/2022
ABERTA
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Informações de endereços e contatos
Local Endereço Horário Contatos E-mail
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA PRAÇA DR. LUIZ AMÂNCIO, nº 80 CENTRO De Segunda a Sexta das 8;00 hrs as 12;00 hrs e das 14;00 hrs as 17;00 hrs (84) 3288-2263 cpl@passaefica.rn.gov.br
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Gráfico licitação - Modalidade
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Perguntas e respostas

Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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