| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 02.017-024/2023 | PUBLICAÇÃO: 20/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE AVISOSE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PASSA EFICA/RN | 31/03/2023
FECHADA | |
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PREGÃO ELETRÔNICO 02.013-016/2023 | PUBLICAÇÃO: 27/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS, SOBRE LICITAÇÕES, CONVÊNIOS, DECRETOS, PORTARIAS, ED [...] | 10/03/2023
FECHADA | |
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PREGÃO ELETRÔNICO 02.009-015/2023 | PUBLICAÇÃO: 07/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PEIXE EM CARÁTER EVENTUAL, NA OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DA SEMANA SANTA 2023, DESTINADOS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL ASSISTIDAS PELO SISTEMA ÚNICO DE [...] | 06/03/2023
FECHADA | |
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PREGÃO ELETRÔNICO 02.004-011/2023 | PUBLICAÇÃO: 11/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA OU COOPERATIVA ESPECIALIZADA EMPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS COMPLEMENTARES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSA EFICA/RN. | 17/02/2023
FECHADA | |
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PREGÃO ELETRÔNICO 02.004-005/2023 | PUBLICAÇÃO: 27/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DO FARDAMENTO ESCOLAR PARA ATENDER OSALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL I E II E EJA DA REDE MUNICIPALDE ENSINO DE [...] | 27/01/2023
FECHADA | |
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PREGÃO ELETRÔNICO 02.009-116/2022 | PUBLICAÇÃO: 16/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA PARA ATENDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 30/12/2022
FECHADA | |
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PREGÃO ELETRÔNICO 02.004-117/2022 | PUBLICAÇÃO: 14/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E UNIFORMES ESPECÍFICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE AULAS EXTRAS COM NOVAS MODALIDADES ESPORTIVAS NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, AMPLIANDO E PROPORCIONANDO ASSIM O ACESSO DOS ALUNOS DA REDE DA REDE MUNICIPAL DE ENSI [...] | 29/12/2022
FECHADA | |
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PREGÃO ELETRÔNICO 02.020-115/2022 | PUBLICAÇÃO: 12/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS E/OU GENUÍNOS NOVOS DE FÁBRICA PARA REPOSIÇÃO DOS VEÍCULOS QUE COMPOEM A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN | 26/12/2022
FECHADA | |
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PREGÃO ELETRÔNICO 02.004-113/2022 | PUBLICAÇÃO: 12/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS, DESTINADOS A CRIAÇÃO DE OFICINAS DE MUSICALIZAÇÃO INSTRUMENTAL CONTEMPLANDO O ALUNADO MATRICULADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS SEGMENTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II, NO INTUITO DE DESENVOLVE [...] | 26/12/2022
FECHADA | |
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PREGÃO ELETRÔNICO 02.013-112/2022 | PUBLICAÇÃO: 01/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A SEREM DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DESTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL | 21/12/2022
ANULADA | |
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PREGÃO ELETRÔNICO 02.013-111/2022 | PUBLICAÇÃO: 24/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTOS/SERVIÇOS DE PÃES E COFFE BREAK PARA AS PALESTRAS, CAPACITAÇÃO, CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DESTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 09/12/2022
FECHADA | |
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PREGÃO ELETRÔNICO 02.005-110/2022 | PUBLICAÇÃO: 24/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, ATRAVÉS DE RECURSOS DA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11353.961000/122002 | 08/12/2022
CANCELADA | |
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PREGÃO ELETRÔNICO 2.013-105/2022 | PUBLICAÇÃO: 04/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA EVENTOS | 21/11/2022
FECHADA | |
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PREGÃO ELETRÔNICO 02.005-104/2022 | PUBLICAÇÃO: 04/10/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALAR. | 16/11/2022
FECHADA | |
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PREGÃO ELETRÔNICO 02.020-101/2022 | PUBLICAÇÃO: 10/11/2022 / TIPO: MAIOR DESCONTO POR ITEM (Registro de preço) SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS E/OUGENUÍNOS NOVOS DE FÁBRICA PARA REPOSIÇÃO DOS VEÍCULOS QUE COMPOEM AFROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN. | 10/11/2022
REVOGADA |
| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA | PRAÇA DR. LUIZ AMÂNCIO, nº 80 CENTRO | De Segunda a Sexta das 8;00 hrs as 12;00 hrs e das 14;00 hrs as 17;00 hrs | (84) 3288-2263 | cpl@passaefica.rn.gov.br |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
