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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 338 registros

DECRETO: 016/2024 22/05/2024

22/05/2024

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

DECRETO: 015/2024 20/05/2024

20/05/2024

Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências.

DECRETO: 014/2024 02/05/2024

02/05/2024

Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0–Estiagem), conforme a portaria 260/2022.

DECRETO: 011/2024 25/03/2024

25/03/2024

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

DECRETO: 010/2024 23/03/2024

23/03/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA

DECRETO: 009/2024 10/02/2024

10/02/2024

DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO FERNANDES QUEIROZ

DECRETO: 008/2024 08/02/2024

08/02/2024

Regulamenta o art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, nas contratações públicas no âmbito da administração pública de Passa e Fica.

DECRETO: 007/2024 08/02/2024

08/02/2024

Regulamenta o art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, nas contratações públicas no âmbito da administração pública de Passa e Fica.

DECRETO: 006/2024 07/02/2024

07/02/2024

Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Passa e Fica/RN.

DECRETO: 005/2024 05/02/2024

05/02/2024

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

DECRETO: 004/2024 01/02/2024

01/02/2024

Estabelece os valores a serem pagos a título de auxílio-alimentação, em pecúnia, aos servidores públicos municipais em serviço de transporte e remoção de pacientes, nos termos da Lei nº 512, de 16 de abril de 2018, com a redação dada pela Lei nº 638, de 25 de janeiro de 2024.

DECRETO: 003/2024 23/01/2024

23/01/2024

APROVA O PLANO DE COMPRAS ANUAL(PCA), PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 002/2024 11/01/2024

11/01/2024

Institui e regulamenta o Núcleo de Compras do Município de Passa e Fica/RN.

DECRETO: 001/2024 03/01/2024

03/01/2024

ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2024

DECRETO: 063/2023 30/12/2023

30/12/2023

Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2024, nos termos do artigo 103, § 3º, da Lei Complementar nº 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município).

DECRETO: 062/2023 29/12/2023

29/12/2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMNETAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE

DECRETO: 061/2023 28/12/2023

28/12/2023

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito da administração pública municipal de Passa e Fica/RN, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

DECRETO: 060/2023 28/12/2023

28/12/2023

Regulamenta a realização da contratação direta prevista no art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências no âmbito da administração pública de Passa e Fica/RN

DECRETO: 059/2023 28/12/2023

28/12/2023

Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública de Passa e Fica/RN.

DECRETO: 058/2023 28/12/2023

28/12/2023

Regulamenta a publicidade dos editais e dos atos da licitação no âmbito da administração pública de Passa e Fica/RN.

DECRETO: 057/2023 28/12/2023

28/12/2023

Regulamenta o § 1º do art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública de Passa e Fica/RN.

DECRETO: 056/2023 28/12/2023

28/12/2023

Dispõe sobre a regulamentação das hipóteses de dispensa de parecer jurídico individualizado em processos administrativos, conforme previsão expressa da nova lei de licitações, no âmbito da administração pública de Passa e Fica/RN.

DECRETO: 055/2023 28/12/2023

28/12/2023

Dispõe sobre o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações públicas no âmbito da administração pública de Passa e Fica/RN.

DECRETO: 054/2023 28/12/2023

28/12/2023

Dispõe sobre a pactuação do poder público municipal com entidades do terceiro setor, nos termos das Leis nº 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e dá outras providências.

DECRETO: 053/2023 28/12/2023

28/12/2023

Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, para a contratação de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal de Passa e Fica/RN.

DECRETO: 052/2023 28/12/2023

28/12/2023

Dispõe sobre o critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica para contratação de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal de Passa e Fica/RN.

DECRETO: 051/2023 28/12/2023

28/12/2023

Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o sistema de dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública municipal de Passa e Fica/RN.

DECRETO: 050/2023 28/12/2023

28/12/2023

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a elaboração do Plano de Contratação Anual para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública municipal em Passa e Fica/RN.

DECRETO: 049/2023 28/12/2023

28/12/2023

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a elaboração do termo de referência para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública municipal em Passa e Fica/RN.

DECRETO: 048/2023 28/12/2023

28/12/2023

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a elaboração dos estudos técnicos preliminares, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública municipal em Passa e Fica/RN.

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