Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Declara luto oficial pelo falecimento da servidora Rosineide Gomes de Sousa.

Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por seca (COBRADE/1.4.1.2.0-Seca), conforme a portaria 260/2022.

Transfere o feriado municipal do dia 10 de maio e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 019, de 31 de julho de 2023, que institui o Comitê Gestor da Escuta Especializada no âmbito do município de Passa e Fica/RN, para substituir a representação da Polícia Militar pela da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte.

Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CSIP para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.544.704,03, para os fins que especifica e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 862.071,13, para os fins que especifica e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.544.704,03, para os fins que especifica e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.467.411,02, para os fins que especifica e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 56.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Dispõe sobre a organização e as competências da Junta Médica do Município de Passa e Fica/RN — JMM, regula os procedimentos de perícia médica e de concessão de licenças para tratamento de saúde dos servidores municipais, disciplina os efeitos dos laudos periciais conforme o regime previdenciário de cada categoria funcional, estabelece normas sobre proteção de dados pessoais sensíveis no âmbito das atividades periciais, e revoga o Decreto nº 010, de 15 de maio de 2014.

Altera o Decreto nº 029, de 15 de setembro de 2023, que regulamenta o processo de escolha dos diretores e vicediretores das escolas municipais, para dispor sobre a eleição em chapa.

Dispõe sobre a extinção de Escola Municipal da zona urbana no âmbito do município de Passa e Fica/RN.

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 001/2026, destinado ao provimento de cargos temporários no âmbito do Município de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Prorroga o prazo de vigência do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº 687, de 08 de agosto de 2025, e dá outras providências.

Estabelece normas para o lançamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento Relativo ao exercício de 2026.

Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2026, nos termos do artigo 103, & 3º, da Lei Complementar nº 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributario do Município).

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.080.639,87, para os fins que especifica e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.647.125,92, para os fins que especifica e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.715.950,60, para os fins que especifica e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.872.342,30, para os fins que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira, patrimonial e a elaboração dos balanços gerais do município no exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.