Prorroga a validade de medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência de Saúde Pública provocada pelo novo coronavírus (COVID-19).

Dispõe sobre o cadastramento de feirantes residentes no município e dá outras providências relacionadas à Situação de Emergência de Saúde Pública provocada pelo novo coronavírus (COVID-19).

Prorroga a validade de medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência de Saúde Pública provocada pelo novo coronavírus (COVID-19).

Dispõe sobre novas medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência de Saúde Pública provocada pelo novo coronavírus (COVID-19).

Dispõe sobre novas medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência de Saúde Pública provocada pelo novo coronavírus (COVID-19).

Restringe o funcionamento da feira livre de Passa e Fica aos comerciantes residentes no município durante o período de pandemia por Covid-19.

Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Município de Passa e Fica, e dá outras providências.

Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Passa e Fica e cria o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.

Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência de Saúde Pública provocada pelo novo coronavírus (COVID-19).