Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

CONVOCA A I CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA E REGIÃO AGRESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0–Estiagem), conforme a portaria 260/2022.

Transfere o feriado municipal do dia 10 de maio e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ATENDIMENTO DE CRIAÇÃO POR DESMEMBRAMENTO DE SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município

Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Passa e Fica/RN com o tema: Amanhã vai ser outro dia: garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia

Declara estado de calamidade no município de Passa e Fica, em decorrência de grave crise na segurança pública em todo o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao resguardo do patrimônio público.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.465/2017 e diretrizes da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico e de Interesse Social no âmbito do município de Passa e Fica/RN e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de dá outras providências.

Estabelece normas para o lançamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento relativo ao exercício de 2023.

Aprova o plano anual de compras (PCA) para o exercício de 2023 e dá outras providências;

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de Superávit Financeiro e dá outras providências.

Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2023, nos termos do artigo 103, § 3º, da Lei Complementar nº 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município)

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Passa e Fica/RN.

Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de dá outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências.

Autoriza a destinação de imóvel pertencente a este município para construção e funcionamento de estação de bombeamento da rede de esgotos a ser implantada no bairro Nova Passa e Fica, zona urbana deste município.

Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0–Estiagem), conforme a portaria 260/2022.

Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento de exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Abre Crédito Adicional Suplementar por de excesso de arrecadação e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0–Estiagem), conforme Portaria/MDR nº 260/2022.

Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de Superávit Financeiro e tendência de excesso de arrecadação e dá outras providências.