Prefeitura de Passa e Fica

Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 461 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 08:56:16

DECRETO: 11/2025 19/03/2025 · Abre Crédito Sumplementar no valor de R$ 1.600.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 10/2025 19/03/2025 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 295.859,96, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 12/2025 03/03/2025 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.356.017,04, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 007/2025 28/02/2025 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 006/2025 28/01/2025 · Estabelece normas para o Lançamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento relativo ao exercício de 2025.Acessar DECRETO: 005/2025 27/01/2025 · Dispõe sobre a delegação de poderes para movimentação bancárias e dá outras providências.Acessar DECRETO: 004/2025 20/01/2025 · Estabelece a Progamação Financeira e o Cronograma de Execusão Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação da Receita para o exercício financeiro 2025 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 003/2025 20/01/2025 · Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD da Administração Direta e Indireta para exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 002/2025 17/01/2025 · Estabelece os valores da taxa de que dispõe o art. 287, § 2, da Lei Complementar n 005, de 31 de dezembro de 2013.Acessar DECRETO: 001/2025 17/01/2025 · Institui normas para o funcionamento do Matadouro Público Municipal.Acessar DECRETO: 0004/2025 07/01/2025 · Aprova o Quadro de Detalhamento da Receita - QDR para o exercício financeiro 2026 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 041/2024 30/12/2024 · Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de Execesso de Arrecadação e dá outras providencias.Acessar DECRETO: 040/2024 27/12/2024 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO GERAL DE 2024Acessar DECRETO: 039/2024 27/12/2024 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO.Acessar DECRETO: 038/2024 27/12/2024 · ESTABELECE INDICE DE REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 2025Acessar DECRETO: 037/2024 27/12/2024 · REGULAMENTA O PAGAMENTO DO ABONO RELATIVO AO RATEIO DO SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB DE 2024 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE PASSA E FICA.Acessar DECRETO: 036/2024 19/12/2024 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIOAcessar DECRETO: 035/2024 04/12/2024 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 490.000,00 para os fins que especifica e dá outras providencias.Acessar DECRETO: 033/2024 22/11/2024 · Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de Excesso de arrecadação e dá outras providencias.Acessar DECRETO: 032/2024 14/11/2024 · Altera a redação do Decreto n 014, de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Pública Municipal e dá outras providencias.Acessar DECRETO: 031/2024 04/11/2024 · Declara situação de emergencia nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por seca (COBRADE/1.4.1.2.0.-Seca), conforme a portaria 260/2022.Acessar DECRETO: 029/2024 23/10/2024 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 028/2024 18/10/2024 · Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial ao orçamento no corrente exercício no valor global de R$ 106.371,50 (cento e seis mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta centavos) para os fins que especifica e dá outras providencias.Acessar DECRETO: 027/2024 11/10/2024 · Regulamenta no ambito do Municipio de Passa e Fica o disposto no art. 95, §2, da Lei federal n 14.133/21 que institui o contrato verbal para pequenas compras e/ou de prestação de serviços de pronto pagamento.Acessar DECRETO: 026/2024 11/10/2024 · Regulamenta o art. 51 da Lei Municipal n 377, de 16 de junho de 2011, para dispor sobre os critérios e procedimentos para realização do processo de seleção para função de diretor e vice-diretor das escolas municipais, em observancia ao princípio da Gestão Democrática disposto na Meta 19 do Plano Municipal de Educação e dá outras providencias.Acessar DECRETO: 025/2024 02/10/2024 · Decreta ponto facultativo nos orgãos da administração direta e indireta do município.Acessar DECRETO: 024/2024 25/09/2024 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 023/2024 19/09/2024 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 022/2024 09/09/2024 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 021/2024 18/07/2024 · ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO CORRENTEAcessar

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