Prefeitura de Passa e Fica

Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 461 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 08:56:16

DECRETO: 049/2023 28/12/2023 · Dispõe sobre o procedimento administrativo para a elaboração do termo de referência para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública municipal em Passa e Fica/RN.Acessar DECRETO: 048/2023 28/12/2023 · Dispõe sobre o procedimento administrativo para a elaboração dos estudos técnicos preliminares, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública municipal em Passa e Fica/RN.Acessar DECRETO: 047/2023 28/12/2023 · Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal em Passa e Fica/RN.Acessar DECRETO: 046/2023 28/12/2023 · Regulamenta a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública no município de Passa e Fica/RN.Acessar DECRETO: 045/2023 18/12/2023 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 044/2023 17/12/2023 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 043/2023 07/12/2023 · Dispõe sobre a mitigação das medidas administrativas para contenção de gastos e dá outras providências.Acessar DECRETO: 042/2023 05/12/2023 · dipoe sobre o credito adicional especial ao orçamento do exercicio correnteAcessar DECRETO: 041/2023 01/12/2023 · Institui e define os critérios adotados pelo Munícipio para a escolha simbólica do(a) Bebê Prefeito(a), durante a Semana do Bebê 2023.Acessar DECRETO: 040/2023 30/11/2023 · dispõe sobre as normas relativas ao encerramento do exercício financeiroAcessar DECRETO: 039/2023 22/11/2023 · Dispõe sobre a mitigação das medidas administrativas para contenção de gastos e dá outras providências.Acessar DECRETO: 038/2023 16/11/2023 · dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamentoAcessar DECRETO: 035/2023 14/11/2023 · ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar DECRETO: 034/2023 06/11/2023 · Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por estiagem prolongada, durante o período de tempo suficiente para que a falta de precipitação provoque grave desequilíbrio hidrológico (COBRADE/1.4.1.2.0Seca), conforme a portaria 260/2022.Acessar DECRETO: 033/2023 31/10/2023 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do MunicípioAcessar DECRETO: 032/2023 09/10/2023 · DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar DECRETO: 031/2023 09/10/2023 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 030/2023 26/09/2023 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 029/2023 15/09/2023 · REGULAMENTA O ART. 51 DA LEI MUNICIPAL Nº377, DE 16 DE JUNHO DE 2011, PARA DISPOR SOBRE OS CRITERIOS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DO PRECOSSO DE SELEÇÃO PARA FUNÇÃO DE DIREITOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM OBSERVENCIA AO PRINCIPIO DA GESTÃO DEMOCRATICA DISPOSTO NA META 19 DO PLANO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar DECRETO: 028/2023 15/09/2023 · REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022- LEI PAULO GUSTAVO, QUE DISPÕE SOBRE APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PREVIDENCIAISAcessar DECRETO: 027/2023 14/09/2023 · DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 026/2023 13/09/2023 · Dispõe sobre a implantação da Política de Educação em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Passa e Fica/RN e dá outras providências.Acessar DECRETO: 022/2023 21/08/2023 · Declara como predominantemente ocupada por população de baixa renda, para fins de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), a área que menciona, e define as condições para o seu enquadramento no programa de regularização fundiária.Acessar DECRETO: 021/2023 11/08/2023 · Estabelece o Censo Previdenciário dos servidores públicos detentores de cargo efetivo, ativos, aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social RPPS do Município de Passa e Fica/RN e atualização cadastral anual.Acessar DECRETO: 020/2023 31/07/2023 · Cria o Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica/RN e designa o Gestor de Recursos do RPPS.Acessar DECRETO: 019/2023 31/07/2023 · Institui o Comitê Gestor da Escuta Especializada no âmbito do município de Passa e Fica/RN e dá outras providências.Acessar DECRETO: 018/2023 28/06/2023 · Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Passa e Fica/RN.Acessar DECRETO: 017/2023 27/06/2023 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 016/2023 22/06/2023 · Fica declarado ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Passa e Fica/RN no dia 23 de junho de 2023, sexta-feira.Acessar DECRETO: 015/2023 19/06/2023 · Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e, também, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil-RFB, nº 1.234 de 11 de janeiro de 2012, para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizados no âmbito do Município de Passa e Fica e dá outras providênciasAcessar

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