DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO POR COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 NO VALOR DE R$ 427.600,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, AFETADO PELA ESTIAGEM E DÁ PROVIDÊNCIAS.

DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR JOSÉ AUGUSTO VICENTE.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.

REGULAMENTA A PACTUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 9.637/1998 E Nº 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO, ATRIBUÍDAS AOS VEÍCULOS OFICIAIS DESTE MUNICÍPIO, COM O RESSARCIMENTO DE VALORES AOS COFRES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE REGULAMENTAM AS TOMADAS DE DECISÃO QUANTO AOS ATOS DE NATUREZA FINANCEIRA, CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA, PATRIMONIAL E DE GESTÃO, A SEREM OBSERVADAS POR TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN, PERTINENTES AO INÍCIO DO MANDATO DA GESTÃO 2021/2024.

ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DOSTRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 103, §3º,DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO).

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.

PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, AFETADO PELA ESTIAGEM E DÁ PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, OBSERVADO O DISPOSTO NA LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, BEM COMO OBSERVADO O DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.017/2020.

PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDASTEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DASITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.

PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVOCORONAVÍRUS (COVID-19).

PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVOCORONAVÍRUS (COVID-19).

PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.350.000,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA E ESTABELECE A CRIAÇÃO DO COMITÊ EMERGENCIAL DE CULTURA, EM CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020, DENOMINADA ALDIR BLANC,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE FEIRANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. MANOEL LISBOA.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (PLAMUPIR) E O GRUPO DE TRABALHO RESPECTIVO.