Prefeitura de Passa e Fica

Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 461 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 08:56:16

DECRETO: 014/2023 06/06/2023 · Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CSIP para o exercício de 2023 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 013/2023 29/05/2023 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 012/2023 25/05/2023 · CONVOCA A I CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA E REGIÃO AGRESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 011/2023 11/05/2023 · Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0Estiagem), conforme a portaria 260/2022.Acessar DECRETO: 010/2023 02/05/2023 · Transfere o feriado municipal do dia 10 de maio e dá outras providências.Acessar DECRETO: 009/2023 17/04/2023 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 008/2023 14/04/2023 · DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ATENDIMENTO DE CRIAÇÃO POR DESMEMBRAMENTO DE SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 007/2023 03/04/2023 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do MunicípioAcessar DECRETO: 006/2023 24/03/2023 · Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Passa e Fica/RN com o tema: Amanhã vai ser outro dia: garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democraciaAcessar DECRETO: 023/2023 23/03/2023 · Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de Excesso de Arrecadação e dá outras providências.Acessar DECRETO: 005/2023 16/03/2023 · Declara estado de calamidade no município de Passa e Fica, em decorrência de grave crise na segurança pública em todo o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao resguardo do patrimônio público.Acessar DECRETO: 004/2023 28/02/2023 · Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.465/2017 e diretrizes da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico e de Interesse Social no âmbito do município de Passa e Fica/RN e dá outras providências.Acessar DECRETO: 003/2023 14/02/2023 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 002/2023 14/02/2023 · Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de dá outras providências.Acessar DECRETO: 001/2023 09/01/2023 · Estabelece normas para o lançamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento relativo ao exercício de 2023.Acessar DECRETO: 040/2022 29/12/2022 · Aprova o plano anual de compras (PCA) para o exercício de 2023 e dá outras providências;Acessar DECRETO: 039/2022 28/12/2022 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 038/2022 28/12/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de Superávit Financeiro e dá outras providências.Acessar DECRETO: 037/2022 26/12/2022 · Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2023, nos termos do artigo 103, § 3º, da Lei Complementar nº 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município)Acessar DECRETO: 036/2022 21/12/2022 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 035/2022 06/12/2022 · Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Passa e Fica/RN.Acessar DECRETO: 034/2022 01/12/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de dá outras providências.Acessar DECRETO: 033/2022 21/11/2022 · Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 032/2022 17/11/2022 · Autoriza a destinação de imóvel pertencente a este município para construção e funcionamento de estação de bombeamento da rede de esgotos a ser implantada no bairro Nova Passa e Fica, zona urbana deste município.Acessar DECRETO: 031/2022 16/11/2022 · Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0Estiagem), conforme a portaria 260/2022.Acessar DECRETO: 030/2022 11/11/2022 · Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento de exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 029/2022 11/11/2022 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 028/2022 31/10/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por de excesso de arrecadação e dá outras providências.Acessar DECRETO: 027/2022 27/10/2022 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 026/2022 18/10/2022 · Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0Estiagem), conforme Portaria/MDR nº 260/2022.Acessar

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