Revoga o Decreto nº 021, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre as novas diretrizes para realização dos trabalhos de transição de governo e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para realização dos trabalhos de transição de governo e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas visando ao equilíbrio orçamentário e financeiro para o encerramento do exercício de 2016.
Determina a redução de jornada como medida de contenção de gastos e dá outras providências.
Declara Estado de Emergência no Município de Passa e Fica/RN em decorrência de onda de violência e dá providências
Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da administração direta e indireta do Município de Passa e Fica, previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Regulamenta o Programa Mais Educação Municipal e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Transfere o feriado municipal do dia 13 de maio e dá outras providências.
Declara luto oficial pelo falecimento do Sr. Francisco das Chagas do Nascimento.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Institui o Núcleo de Prevenção de Acidentes e Violências no município de Passa e Fica/RN.
Convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Passa e Fica, etapa preparatória para a 6ª Conferência das Cidades do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica por epidemia de dengue e introdução dos vírus zika e chicungunya, cria o Comitê Municipal de Prevenção, Combate e Controle ao Aedes aegypti e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2016, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município).
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Dispõe sobre os procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas administrativas para contenção de gastos e dá outras providências.
Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências.
Regulamenta a consignação em folha de pagamento de descontos de prestação de operações de empréstimos em bancos e instituições financeiras dos servidores públicos municipais ativos,inativos e pensionistas, no âmbito do município de Passa e Fica.
Autoriza a mudança de destinação do Lote nº 276 da Quadra T do Loteamento Caminho das Serras, adquirida pelo Município por aquisição originária, advinda de aferição decorrente da implantação do loteamento aprovado, que passará de área verde, para área disponível para a construção de equipamentos públicos.
Declara luto oficial pelo falecimento da Sra. Júlia Porfírio Luciano.
