DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO MANDATO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2018, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar nº 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município).

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento de exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor Manoel Pereira da Silva.

Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Revoga o Decreto Municipal nº 007, de 09 de maio de 2018.

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Altera o dia de realização da feira livre em data específica e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Dispõe sobre a gestão financeira e orçamentária do FUNDEB pela Secretaria Municipal de Educação de Passa e Fica dá outras providências.

Transfere o feriado municipal do dia 13 de maio e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Especifica quais despesas estão passíveis de admissibilidade de descumprimento à ordem cronológica de exigibilidade de pagamentos por se enquadrarem em serviços essenciais e de relevante ou urgente interesse público.

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Refinanciamento de Débitos Fiscais, instituído pela Lei nº 504, de 1º de novembro de 2017.

Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Pública Municipal e dá outras providências

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Aprova o Regulamento dos Procedimentos de Avaliação de Desempenho do Servidor Público Municipal em Estágio Probatório e dá outras providências.

Institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no Poder Executivo do Município de Passa e Fica e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Dispõe sobre a revogação de cessões de pessoal e a suspensão de afastamentos, a bem do serviço público, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação irrestrita de autorizações, permissões, cessões e concessões de uso de bens públicos a particulares e dá outras providências.

Dispõe sobre o transporte coletivo de ônibus e alternativos intermunicipais, interestaduais e de turismo e dá outras providências.

Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2017, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município).