Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da administração direta e indireta do Município de Passa e Fica, previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Regulamenta o Programa Mais Educação Municipal e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Transfere o feriado municipal do dia 13 de maio e dá outras providências.
Declara luto oficial pelo falecimento do Sr. Francisco das Chagas do Nascimento.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Institui o Núcleo de Prevenção de Acidentes e Violências no município de Passa e Fica/RN.
Convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Passa e Fica, etapa preparatória para a 6ª Conferência das Cidades do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica por epidemia de dengue e introdução dos vírus zika e chicungunya, cria o Comitê Municipal de Prevenção, Combate e Controle ao Aedes aegypti e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2016, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município).
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Dispõe sobre os procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas administrativas para contenção de gastos e dá outras providências.
Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências.
Regulamenta a consignação em folha de pagamento de descontos de prestação de operações de empréstimos em bancos e instituições financeiras dos servidores públicos municipais ativos,inativos e pensionistas, no âmbito do município de Passa e Fica.
Autoriza a mudança de destinação do Lote nº 276 da Quadra T do Loteamento Caminho das Serras, adquirida pelo Município por aquisição originária, advinda de aferição decorrente da implantação do loteamento aprovado, que passará de área verde, para área disponível para a construção de equipamentos públicos.
Declara luto oficial pelo falecimento da Sra. Júlia Porfírio Luciano.
Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CSIP para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social de Passa e Fica/RN e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento, do Município de Passa e Fica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário e funcionamento no Setor de Atendimento ao Público destinado aos assuntos jurídicos e dá outras providências.
Aprova o loteamento urbano denominado Loteamento São João.
