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Decretos

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Lista de decretos Foram encontrados 461 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 08:56:16
DECRETO: 021/2015 16/09/2015 · Regulamenta a consignação em folha de pagamento de descontos de prestação de operações de empréstimos em bancos e instituições financeiras dos servidores públicos municipais ativos,inativos e pensionistas, no âmbito do município de Passa e Fica.Acessar DECRETO: 020/2015 03/09/2015 · Autoriza a mudança de destinação do Lote nº 276 da Quadra T do Loteamento Caminho das Serras, adquirida pelo Município por aquisição originária, advinda de aferição decorrente da implantação do loteamento aprovado, que passará de área verde, para área disponível para a construção de equipamentos públicos.Acessar DECRETO: 019/2015 27/08/2015 · Declara luto oficial pelo falecimento da Sra. Júlia Porfírio Luciano.Acessar DECRETO: 018/2015 21/07/2015 · Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2015 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 017/2015 08/07/2015 · Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social de Passa e Fica/RN e dá outras providências.Acessar DECRETO: 016/2015 25/06/2015 · Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 015/2015 18/06/2015 · Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 014/2015 26/05/2015 · Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 013/2015 26/05/2015 · Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento, do Município de Passa e Fica, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 012/2015 26/05/2015 · Dispõe sobre o horário e funcionamento no Setor de Atendimento ao Público destinado aos assuntos jurídicos e dá outras providências.Acessar DECRETO: 010/2015 22/05/2015 · Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento São João”.Acessar DECRETO: 009/2015 15/04/2015 · Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 008/2015 15/04/2015 · Institui e regulamenta o sistema de registro eletrônico de assiduidade e pontualidade dos servidores municipais da Administração Direta do Município de Passa e Fica/RN.Acessar DECRETO: 007/2015 10/04/2015 · Declara situação de emergência no município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providênciasAcessar DECRETO: 003/2015 09/04/2015 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 006/2015 30/03/2015 · Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 005/2015 26/03/2015 · Institui normas para o funcionamento do Matadouro Municipal.Acessar DECRETO: 011/2015 23/03/2015 · Declara luto oficial pelo falecimento do Sr. José Carneiro Lopes.Acessar DECRETO: 004/2015 11/03/2015 · Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde de Passa e Fica/RN e dá outras providências.Acessar DECRETO: 002/2015 06/01/2015 · Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento Caminho das Serras”.Acessar DECRETO: 001/2015 06/01/2015 · Define a área geográfica de atuação do Agente Comunitário de Saúde no âmbito do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências.Acessar DECRETO: 020/2014 24/12/2014 · Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2015, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município).Acessar DECRETO: 019/2014 18/12/2014 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 018/2014 13/11/2014 · EMENTA: “DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO O ENCERRAMENTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2014 DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar DECRETO: 017/2014 23/10/2014 · Antecipa feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 016/2014 01/10/2014 · Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências.Acessar DECRETO: 015/2014 29/09/2014 · Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2014 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 014/2014 31/07/2014 · Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 013/2014 07/07/2014 · Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 012/2014 30/06/2014 · Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar

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