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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 461 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 08:56:16
DECRETO: 001/2017 16/01/2017 · Dispõe sobre o transporte coletivo de ônibus e alternativos intermunicipais, interestaduais e de turismo e dá outras providências.Acessar DECRETO: 024/2016 21/12/2016 · Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2017, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município).Acessar DECRETO: 023/2016 09/11/2016 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 022/2016 09/11/2016 · Revoga o Decreto nº 021, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre as novas diretrizes para realização dos trabalhos de transição de governo e dá outras providências.Acessar DECRETO: 021/2016 27/10/2016 · Dispõe sobre as diretrizes para realização dos trabalhos de transição de governo e dá outras providências.Acessar DECRETO: 019/2016 10/10/2016 · Dispõe sobre medidas visando ao equilíbrio orçamentário e financeiro para o encerramento do exercício de 2016.Acessar DECRETO: 018/2016 25/08/2016 · Determina a redução de jornada como medida de contenção de gastos e dá outras providências.Acessar DECRETO: 017/2016 03/08/2016 · Altera o Decreto nº 016, de 02 de agosto de 2016.Acessar DECRETO: 016/2016 02/08/2016 · Declara Estado de Emergência no Município de Passa e Fica/RN em decorrência de onda de violência e dá providênciasAcessar DECRETO: 015/2016 25/07/2016 · Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 014/2016 20/06/2016 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 013/2016 25/05/2016 · Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da administração direta e indireta do Município de Passa e Fica, previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Acessar DECRETO: 012/2016 25/05/2016 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 12/2016 25/05/2016 · Regulamenta o Programa Mais Educação Municipal e dá outras providências.Acessar DECRETO: 011/2016 09/05/2016 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 010/2016 06/05/2016 · Transfere o feriado municipal do dia 13 de maio e dá outras providências.Acessar DECRETO: 009/2016 29/04/2016 · Declara luto oficial pelo falecimento do Sr. Francisco das Chagas do Nascimento.Acessar DECRETO: 008/2016 19/04/2016 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 007/2016 30/03/2016 · Institui o Núcleo de Prevenção de Acidentes e Violências no município de Passa e Fica/RN.Acessar DECRETO: 006/2016 30/03/2016 · Convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Passa e Fica, etapa preparatória para a 6ª Conferência das Cidades do Rio Grande do Norte e dá outras providências.Acessar DECRETO: 005/2016 22/03/2016 · Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências.Acessar DECRETO: 004/2016 21/03/2016 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 003/2016 02/03/2016 · Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica por epidemia de dengue e introdução dos vírus zika e chicungunya, cria o Comitê Municipal de Prevenção, Combate e Controle ao Aedes aegypti e dá outras providências.Acessar DECRETO: 001/2016 05/02/2016 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 027/2015 28/12/2015 · Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2016, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município).Acessar DECRETO: 026/2015 21/12/2015 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 025/2015 16/12/2015 · Dispõe sobre os procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2015 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 024/2015 16/10/2015 · Dispõe sobre medidas administrativas para contenção de gastos e dá outras providências.Acessar DECRETO: 023/2015 16/10/2015 · Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 022/2015 24/09/2015 · Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências.Acessar

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