Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 27/12/2024
Descrição: REGULAMENTA O PAGAMENTO DO ABONO RELATIVO AO RATEIO DO SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB DE 2024 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE PASSA E FICA.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
Selo UNICEF 2021-2024Selo SEBRAE Referencia em Atendimento Prata 2024