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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 461 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 08:56:16
DECRETO: 22/2026 17/04/2026 · Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CSIP para o exercício de 2026 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 021/2026 14/04/2026 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 016/2026 30/03/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.544.704,03, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 15/2026 30/03/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 862.071,13, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 6/2026 30/03/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.544.704,03, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 1/2026 30/03/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.467.411,02, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 14/2026 27/03/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 56.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 013/2026 25/03/2026 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 012/2026 24/03/2026 · Dispõe sobre a organização e as competências da Junta Médica do Município de Passa e Fica/RN — JMM, regula os procedimentos de perícia médica e de concessão de licenças para tratamento de saúde dos servidores municipais, disciplina os efeitos dos laudos periciais conforme o regime previdenciário de cada categoria funcional, estabelece normas sobre proteção de dados pessoais sensíveis no âmbito das atividades periciais, e revoga o Decreto nº 010, de 15 de maio de 2014.Acessar DECRETO: 011/2026 24/03/2026 · Altera o Decreto nº 029, de 15 de setembro de 2023, que regulamenta o processo de escolha dos diretores e vicediretores das escolas municipais, para dispor sobre a eleição em chapa.Acessar DECRETO: 010/2026 18/03/2026 · Dispõe sobre a extinção de Escola Municipal da zona urbana no âmbito do município de Passa e Fica/RN.Acessar DECRETO: 008/2026 19/02/2026 · Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 001/2026, destinado ao provimento de cargos temporários no âmbito do Município de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 007/2026 10/02/2026 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 006/2026 06/02/2026 · Prorroga o prazo de vigência do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº 687, de 08 de agosto de 2025, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 005/2026 21/01/2026 · Estabelece normas para o lançamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento Relativo ao exercício de 2026.Acessar DECRETO: 0003/2026 07/01/2026 · Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 0002/2026 07/01/2026 · Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 063/2025 29/12/2025 · Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2026, nos termos do artigo 103, & 3º, da Lei Complementar nº 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributario do Município).Acessar DECRETO: 062/2025 23/12/2025 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do MunicípioAcessar DECRETO: 49/2025 03/12/2025 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.080.639,87, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 48/2025 03/12/2025 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.647.125,92, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 44.1/2025 03/12/2025 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.715.950,60, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 43.1/2025 03/12/2025 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.872.342,30, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 059/2025 17/11/2025 · Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira, patrimonial e a elaboração dos balanços gerais do município no exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 058/2025 17/11/2025 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.Acessar DECRETO: 057/2025 12/11/2025 · Declara luto oficial pelo falecimento do médico Reginaldo Ferreira de Souza.Acessar DECRETO: 054/2025 03/11/2025 · Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastres natural climatológico caracterizado por seca(COBRADE/1.4.1.2.0-Seca), conforme a portaria 260/2022.Acessar DECRETO: 053/2025 03/11/2025 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 051/2025 14/10/2025 · Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração Direta e Indireta do MunicípioAcessar DECRETO: 050/2022 07/10/2025 · Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público nos Ôrgãos da Administração Direta e Indireta do Munícipio.Acessar

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