Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal em Passa e Fica/RN.
Regulamenta a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública no município de Passa e Fica/RN.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a mitigação das medidas administrativas para contenção de gastos e dá outras providências.
dipoe sobre o credito adicional especial ao orçamento do exercicio corrente
Institui e define os critérios adotados pelo Munícipio para a escolha simbólica do(a) Bebê Prefeito(a), durante a Semana do Bebê 2023.
dispõe sobre as normas relativas ao encerramento do exercício financeiro
Dispõe sobre a mitigação das medidas administrativas para contenção de gastos e dá outras providências.
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por estiagem prolongada, durante o período de tempo suficiente para que a falta de precipitação provoque grave desequilíbrio hidrológico (COBRADE/1.4.1.2.0Seca), conforme a portaria 260/2022.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município
DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
REGULAMENTA O ART. 51 DA LEI MUNICIPAL Nº377, DE 16 DE JUNHO DE 2011, PARA DISPOR SOBRE OS CRITERIOS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DO PRECOSSO DE SELEÇÃO PARA FUNÇÃO DE DIREITOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM OBSERVENCIA AO PRINCIPIO DA GESTÃO DEMOCRATICA DISPOSTO NA META 19 DO PLANO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022- LEI PAULO GUSTAVO, QUE DISPÕE SOBRE APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PREVIDENCIAIS
DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a implantação da Política de Educação em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Passa e Fica/RN e dá outras providências.
Declara como predominantemente ocupada por população de baixa renda, para fins de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), a área que menciona, e define as condições para o seu enquadramento no programa de regularização fundiária.
Estabelece o Censo Previdenciário dos servidores públicos detentores de cargo efetivo, ativos, aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social RPPS do Município de Passa e Fica/RN e atualização cadastral anual.
Cria o Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica/RN e designa o Gestor de Recursos do RPPS.
Institui o Comitê Gestor da Escuta Especializada no âmbito do município de Passa e Fica/RN e dá outras providências.
Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Passa e Fica/RN.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Fica declarado ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Passa e Fica/RN no dia 23 de junho de 2023, sexta-feira.
Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e, também, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil-RFB, nº 1.234 de 11 de janeiro de 2012, para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizados no âmbito do Município de Passa e Fica e dá outras providências
Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CSIP para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
