Data do decreto: 25/09/2026
Descrição: Institui e regulamenta a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes (ATCA) do município de Passa e Fica/RN, vinculada ao Plano Plurianual 2026-2029 (Lei Municipal nº 694, de 24 de outubro de 2025), em cumprimento às diretrizes do Selo UNICEF, e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
