Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2023, nos termos do artigo 103, § 3º, da Lei Complementar nº 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município)
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Interrompe, Agente: Leia Marques da Silva, Cargo: Professora, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Passa e Fica/RN.
Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria:
Promoção, Agente: Josileide Ramos Fialho, Cargo: Professora, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de dá outras providências.
Nomear, para o mandato de 29 de outubro de 2022 a 28 de outubro de 2024, os representantes titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) abaixo listados:
Renovar a Cessão, Agente: Maria do Carmo Diogo Targino, Cargo: Auxiliar de Serviços Especializados, Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento e Administração
Renovar a Cessão, Agente: Luana Sousa do Ó Soares, Cargo: Professora, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências.
Autoriza a destinação de imóvel pertencente a este município para construção e funcionamento de estação de bombeamento da rede de esgotos a ser implantada no bairro Nova Passa e Fica, zona urbana deste município.
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0Estiagem), conforme a portaria 260/2022.
Exoneração, Agente: Ana Giselle da Silva Claudio, Cargo: Diretora Administrativa, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Denomina logradouros das comunidades do Fernando da Pista e Fernando do Meio, neste município, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Passa e Fica, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento de exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Altera, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Exoneração, Agente: Jessica Jane Soares de Melo, Cargo: Tecnico(a) de Enfermagem, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Abre Crédito Adicional Suplementar por de excesso de arrecadação e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0Estiagem), conforme Portaria/MDR nº 260/2022.
Licença, Agente: Iomar Targino de Souza, Cargo: Atendente de Consultório Dentário, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Licença, Agente: Edilson Miguel dos Santos, Cargo: Supervisor Pedagógico, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de Superávit Financeiro e tendência de excesso de arrecadação e dá outras providências.
Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor Euclides Pinto Ferreira.
Altera a Lei nº 399/2013 para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Passa e Fica PREVFICA, altera a redação do § 8º do art. 33 para dispor que nenhum pensionista receberá benefício abaixo do salário mínimo, cria o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Passa e Fica/RN em consórcio intermunicipal e dá outras providências.
Exoneração, Agente: Robson Freire da Silva, Cargo: Agente de Proteção Patrimonial, Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
