Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o sistema de dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública municipal de Passa e Fica/RN.
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a elaboração do Plano de Contratação Anual para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública municipal em Passa e Fica/RN.
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a elaboração do termo de referência para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública municipal em Passa e Fica/RN.
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a elaboração dos estudos técnicos preliminares, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública municipal em Passa e Fica/RN.
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal em Passa e Fica/RN.
Regulamenta a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública no município de Passa e Fica/RN.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nomeação, Agente: Rita de Cássia Rocha da Costa, Cargo: Presidente do Conselho do Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Concessão, Agente: Maria de Lourdes Pacheco da Silva, Cargo: Professora, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Concessão, Agente: Márcio Targino, Cargo: Agente de Serviços Administrativos, Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Dispõe sobre a mitigação das medidas administrativas para contenção de gastos e dá outras providências.
dipoe sobre o credito adicional especial ao orçamento do exercicio corrente
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA- PCD
INSTITUI O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTAS NO MUNICIPIO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Institui e define os critérios adotados pelo Munícipio para a escolha simbólica do(a) Bebê Prefeito(a), durante a Semana do Bebê 2023.
INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE- APS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
dispõe sobre as normas relativas ao encerramento do exercício financeiro
Altera, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Altera, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito
Autorizar, Agente: Ronaldo Soares de Oliveira, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Dispõe sobre a mitigação das medidas administrativas para contenção de gastos e dá outras providências.
Nomeação, Agente: Daniela da Silva Xavier, Cargo: Assessor(a) Técnico Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Autorizar, Agente: Maria Aparecida da Silva Freire, Cargo: Professora, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Autorizar, Agente: Bilac Soares de Oliveira, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento
Designa, Agente: José Aderaldo Martins da Silva, Cargo: Gestor do Programa do Bolsa Familia, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
