Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 644/2024
14/03/2024
ALTERA AS LEIS Nº 454 E Nº 377, PARA REORDENAR OS QUADROS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE COMPÕEM OS ÓRGÃOS INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNÍCIPIO DE PASSA E FICA
