DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a implantação da Política de Educação em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Passa e Fica/RN e dá outras providências.

Interrompe, Agente: Josue da Silva Oliveira, Cargo: Agente de Serviços Operacionais – Auxiliar de Pedreiro, Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Autorizar, Agente: Angela Maria dos Santos, Cargo: Professora, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Institui o pagamento de Jeton de Presença pela participação em órgãos de deliberação colegiada, do Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica – PREVFICA, autoriza a concessão de diárias aos dirigentes do RPPS e seus servidores, membros titulares do Conselho Deliberativo, membros do Conselho Fiscal, responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS e membros do Comitê de Investimentos e altera os arts. 14 e 17 da Lei nº 399/2013 e o art. 10 Lei Municipal nº 580 de 23 de agosto de 2021.

Dispõe sobre medidas para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa e Fica/RN, garante rentabilidade da carteira de investimentos e autoriza a concessão de empréstimos consignados pelo RPPS aos seus segurados.

Prorrogar, Agente: , Cargo: , Secretaria: Fundo de Previdência- Prevfica

Declara como predominantemente ocupada por população de baixa renda, para fins de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), a área que menciona, e define as condições para o seu enquadramento no programa de regularização fundiária.

Designa, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura

Exoneração, Agente: Edson Saturnino de Oliveira, Cargo: Professora, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Estabelece o Censo Previdenciário dos servidores públicos detentores de cargo efetivo, ativos, aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Passa e Fica/RN e atualização cadastral anual.

Concessão, Agente: Josue da Silva Oliveira, Cargo: Agente de Serviços Operacionais – Auxiliar de Pedreiro, Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Autorizar, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria:

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar – CIM.AMLAP, bem como, a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.

Ficam instituídos os Conselhos Escolares, no âmbito do município de Passa e Fica/RN.

Denomina logradouros no Bairro Terceiro Milênio deste município, e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Lindemberg Ribeiro dos Santos, Cargo: Assessor(a) Especial, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Institui o Comitê Gestor da Escuta Especializada no âmbito do município de Passa e Fica/RN e dá outras providências.

Cria o Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica/RN e designa o Gestor de Recursos do RPPS.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Municipio de Passa e Fica/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de 147.053,44, que será acrescido da LOA.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Designa, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social

Autorizar, Agente: Elmar de Oliveira Bezerril, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Autorizar, Agente: Margarete Santos Bezerra da Silva, Cargo: Professora, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Reconduzir, Agente: Iomar Targino de Souza, Cargo: Agente de Serviços Administrativos - Consultório Dentário, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Autorizar, Agente: David Franciole de Oliveira Silva, Cargo: Nutricionista, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Autorizar, Agente: Claudemir Gomes da Costa, Cargo: Supervisor Pedagógico, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Exoneração, Agente: Humberto Ives dos Santos Araújo, Cargo: Coordenador(a) de Ensino de Informática, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Lindemberg Ribeiro dos Santos, Cargo: Coordenador(a) de Ensino de Informática, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação