Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar áreas específicas para fins de edificação de estabelecimentos comerciais, com fins de promover a expansão urbana municipal e desenvolvimento econômico.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício, para o fim que especifica e dá outras providências.
Altera a redação dos artigos 3º e 4º da Lei 438/2015, que cria o Centro de Educação Infantil Educadora Noilde Pessoa Ramalho, e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Educação de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigação da destinação de Recursos municipais a projetos socioculturais.
Denomina logradouros em área de expansão da zona urbana, neste município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a sobre a criação dos cargos públicos temporários para manutenção de programas sociais no Município de Passa e Fica/RN, conforme menciona.
Cria na estrutura administrativa municipal o setor de atendimento ao público relacionado aos assuntos jurídicos para pessoas mais necessitadas e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no âmbito do Município de Passa e Fica, e dá outras providências.
Denomina logradouros em área de expansão da zona urbana, neste município, e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 45 da Lei 431/2014, que trata sobre a convocação de suplentes do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Denomina logradouros no Povoado Barra do Geraldo neste município e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício, para o fim que especifica e dá outras providências.
Cria o Centro de Educação Infantil Educadora Noilde Pessoa Ramalho e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências
Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações.
Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica, para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 e dá outras providências).
Estabelece gratificação para os profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providências.
Altera o Quadro Específico da Saúde constante do Anexo Único da Lei Municipal nº 410, de 23 de janeiro de 2014.
Reformula a Lei nº 286/2002, de 09 de agosto de 2002, que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar.
Dá nova redação a Lei nº 209, de 10 de março de 1996, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Passa e Fica SUAS/PF e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 418, de 06 de agosto de 2014 e dá outras providências.
Denomina logradouros em área de expansão do Bairro Bela Vista, neste município, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao contrato de prestação de serviços médicos periciais firmado pela Associação dos Municípios do Agreste Potiguar (AMLAP).
Denomina logradouros do loteamento Caminho das Pedras neste município e dá outras providências.
