Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), revoga as Leis de nº 274/2001, 287/2002 e 332/2007, que instituem os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
Denomina logradouros do loteamento São João neste município e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício, para o fim que especifica e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Passa e Fica, para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções objetivando a Constituição do Consórcio Intermunicipal para a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Estabelece Normas para o Serviço de Transporte de Passageiros em Automóveis de Aluguel (táxi)
Abre ao Orçamento Geral do Município, crédito especial suplementar no valor global de R$ 333.077,18 (trezentos e trinta e três mil setenta e sete reais e dezoito centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa e Fica, Estado do Rio Grande do Norte, Cria e Organiza o Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica PrevFica e dá outras providências.
Altera a Lei nº 230, de 30 de dezembro de 1997, define as jornadas de trabalho dos servidores públicos municipais, e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da LeiOrçamentária para o exercício de2014 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos Agentes de Serviços Especializados, Motoristas, Tratoristas e Técnicos de Enfermagem no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.
Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações.
Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica -RN, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Passa e Fica para o exercício de 2013 e determina outras providências.
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018-2021 NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN.
Dispõe sobre a Lei de Acesso a Informação no âmbito da administração Pública Municipal, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII de art. 5º, no inciso II do parágrafo terceiro do art. 37 e no parágrafo segundo do art. 216 da Constituição Federal, cria a comissão municipal de serviço de Informação ao Cidadão COMSIC e dá outras providências.
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2013-2016.
Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações.
Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações.
Dispõe sobre a Reformulação do Estatuto do Magistério e Implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Passa e Fica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica-RN, e dá outras providências.
Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo do Município de Passa e Ficae dá outras providências.
Institui contribuição do serviço de iluminação pública e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
