Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo do Município de Passa e Ficae dá outras providências.
Institui contribuição do serviço de iluminação pública e dá outras providências.
Institui o regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município e das Autarquias e Fundações Públicas Municipais, Instituições e respectivo Estatuto e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 13 DE MAIO, DEDICADO À PADROEIRA DO MUNICÍPIO.
Institui a bandeira do Município de Passa e Fica e dá outras providências.
