Suspende o requerimento e concessão de licenças-prêmio no âmbito da Administração Direta Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica do Município de Passa e Fica e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e FicaRN, e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), revoga as Leis de nº 274/2001, 287/2002 e 332/2007, que instituem os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município.
Denomina logradouros do loteamento São João neste município e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício, para o fim que especifica e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Passa e Fica, para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.
Institui a Sala do Empreendedor.
Dispõe sobre medidas visando o encerramento financeiro e orçamentário do Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções objetivando a Constituição do Consórcio Intermunicipal para a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Estabelece Normas para o Serviço de Transporte de Passageiros em Automóveis de Aluguel (táxi)
Define regras de padronização para os veículos de transporte de passageiros (táxis), e dá outras providências.
Dispõe sobre os pontos de estacionamento de taxi, e dá outras providências.
Dispõe sobre as tarifas de táxi, e dá outras providências.
Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências.
Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências.
Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências.
Dispõe sobre a apresentação e a guarda dos documentos comprobatórios, pelo Município, relativo a execução das despesas relacionadas as ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos financeiros percebidos do Fundo Nacional de Saúde.
Dispõe sobre a emissão de certidões sobre a situação fiscal relativo ao Município de Passa e Fica e dá outras providências.
Abre ao Orçamento Geral do Município, crédito especial suplementar no valor global de R$ 333.077,18 (trezentos e trinta e três mil setenta e sete reais e dezoito centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Convoca a 5ª Conferência Municipal de Assistência Social.
Dispõe sobre o horário de expediente no Departamento de Tributação e dá outras providências.
Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa e Fica, Estado do Rio Grande do Norte, Cria e Organiza o Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica PrevFica e dá outras providências.
Declara luto oficial pelo falecimento do médico Francisco Ferreira Sobrinho.
