Institui a Semana do Bebê no Município de Passa e Fica.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2016, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município).
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Dispõe sobre os procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2015 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa e Fica para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Institui o Código de Obras, Edificações e Posturas do Município de Passa e Fica e dá outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento de refeições prontas a servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Passa e Fica/RN, sobre os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração e dá outras providências.
Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Dispõe sobre medidas administrativas para contenção de gastos e dá outras providências.
Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar áreas específicas para fins de edificação de estabelecimentos comerciais, com fins de promover a expansão urbana municipal e desenvolvimento econômico.
Regulamenta a consignação em folha de pagamento de descontos de prestação de operações de empréstimos em bancos e instituições financeiras dos servidores públicos municipais ativos,inativos e pensionistas, no âmbito do município de Passa e Fica.
Autoriza a mudança de destinação do Lote nº 276 da Quadra T do Loteamento Caminho das Serras, adquirida pelo Município por aquisição originária, advinda de aferição decorrente da implantação do loteamento aprovado, que passará de área verde, para área disponível para a construção de equipamentos públicos.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício, para o fim que especifica e dá outras providências.
Declara luto oficial pelo falecimento da Sra. Júlia Porfírio Luciano.
Altera a redação dos artigos 3º e 4º da Lei 438/2015, que cria o Centro de Educação Infantil Educadora Noilde Pessoa Ramalho, e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CSIP para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social de Passa e Fica/RN e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Aprova o Plano Municipal de Educação de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigação da destinação de Recursos municipais a projetos socioculturais.
Denomina logradouros em área de expansão da zona urbana, neste município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a sobre a criação dos cargos públicos temporários para manutenção de programas sociais no Município de Passa e Fica/RN, conforme menciona.
Cria na estrutura administrativa municipal o setor de atendimento ao público relacionado aos assuntos jurídicos para pessoas mais necessitadas e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no âmbito do Município de Passa e Fica, e dá outras providências.
