eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
RODOLFO CLÁUDIO DA SILVA OUVIDOR
Relatório por prazos

Informações do SIC

Acessar o SIC Institucional do SIC Perguntas frequentes FAQ - LAI Relatório de solicitações do SIC Solicitação com grau de sigilo Sol. não classificadas como sigilo Gráficos e estatísticas do SIC Prazos de respostas do SIC Lai Acesso a informação Regulamentação da LAI

Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

RODOLFO CLÁUDIO DA SILVA

Endereço do SIC

PREFEITURA MUNICIPAL-PASSA E FICA/RN

Horário do SIC

DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00H AS 12:00H E 14:00H AS 17:00H

Última solicitação: 18/07/2024 08:56

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Selo SEBRAE Referencia em Atendimento Prata 2024
Selo Cidade LimpaSELO PRÓ-GESTÃO RPPS