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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 02.010-081/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/08/2022
Data da ratificação: 02/09/2022
Data da divulgação da ratificação: 02/09/2022
Valor estimado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, POR MEIO DO PROJETO CIDADE EMPREENDEDORA–CATEGORIA ULTIMATE, NOS EIXOS ESTRATÉGICOS DA GESTÃO MUNICIPAL
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas –Sebrae, éuma instituição existente há 46anos, presente em todas as unidades da federação, reconhecido como a maior instituição de promoção do empreendedorismo e do desenvolvimento das pequenas empresas. A atuação do Sebrae tem dois públicos: o Empreendedor e o Poder Público.
Justificativa do preço
A aquisição destes produtos/serviço terá um valor total de R$ 50.000,00 ( Cinquenta Mil Reais) conforme pesquisa de mercado apresentado menor valor pela empresa mencionada no item 1 deste termo.
Fundamentação legal
O presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, compreendido na Lei nº. 8.666/93, em seu Art. 25, inciso II, visa a contratação direta pela administração quando for inviável a competição. O caso em epígrafe se enquadra como inexigível, com previsão expressa no artigo no Art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/09/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO RATIFICAÇÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JAILSON FLORIANO DO NASCIMENTO
Responsável pela Informação JACKSON PAULO MATIAS DA CRUZ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RODRIGO MARCELINO DA SILVA
Responsável pela Ratificação FLAVIANO CORREIA LISBOA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE, JUVENTUDE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO VICTOR DIAS GADELHA GRILO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENASE MPRESAS DO RN 08.060.774/0001-10 VENCEDOR 50.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ANEXO INICIAL PDF 24KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 2MB
PROPOSTA SEBRAE PDF 419KB
PARECER INEXIGIBILIDADE PDF 549KB
TERMO DE INEXIGIBLIDADE PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 578KB
Passa e Fica - DOM RATIFICAÇÃO PDF 104KB
MINUTA DO TERMO DE INEXIGIBLIDADE PDF 526KB
ANEXO FINAL PDF 25KB
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