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DECLARAÇÕES

16.3 - Identifica os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)?

DECLARAÇÃO: 2025 30/05/2025

30/05/2025

A Prefeitura Municipal de Passa e Fica, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais) na competência anual. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.