O Prefeito Municipal de Passa e Fica, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e a Lei Municipal nº 248 de fevereiro de 2009,
01/11/2023
COLETIVA: JAILSON FLORIANO DO NASCIMENTO, ANDREILSON DA SILVA NASCIMENTO