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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 02.007.034/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 21/03/2023
Data da divulgação do extrato: 30/03/2023
Data da ratificação: 28/03/2023
Data da divulgação da ratificação: 28/03/2023
Valor estimado: R$ 231.000,00 (duzentos e trinta e um mil REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECEBIMENTODE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS GERADOS NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA-RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Para a contratação de empresa para disposição final ambientalmente adequada em Aterro Sanitário de resíduos sólidos Domiciliares e Comerciais gerados no município de Passa e Fica-RN , justifica-se a escolha do prestador ECOSOLO GUARABIRA GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA, CNPJ nº 30.366.238/0001-04, por: a escolha da empresa se faz nescessario pois o municipio de guarabira-PB que e onde tem o aterro sanitario mais proximo que e cerca de 71,2 km,em nosso estado tem mais 2 aterro 01 em vera cruz a 93,3 km e outro em ceara-mirim a 129 km do municipio de Passa e Fica,portanto e mais vantajoso a escolha do mais proximo que e a 71,2 km,ate pela questão de locomoção dos veiculos que irão fazer o descarte do lixo pois o antigo terreno onde era realizado tal descarte eo inventariante que e filho do proprietário já falecido não demonstrou interesse de continuar com o lixão no terreno da família.
Justificativa do preço
O preço praticado pelo prestador de serviço ECOSOLO GUARABIRA GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA é compatível com o valor de mercado conforme contratos da empresa junto as prefeituras de Jacaraú-PB, Pedro Regis-PB e Duas Estradas-PB anexados ao Processo
Fundamentação legal
O presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, compreendido na Lei nº. 8.666/93, em seu Art. 25, inciso I, visa a contratação direta pela administração quando for inviável a competição. O caso em epígrafe se enquadra como inexigível, com previsão expressa no artigo no Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/03/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM EXTRATO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JACKSON PAULO MATIAS DA CRUZ
Responsável pela Informação JAILSON FLORIANO DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RODRIGO MARCELINO DA SILVA
Responsável pela Ratificação FLAVIANO CORREIA LISBOA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS VALTER LINS FIRMINO DO NASCIMENTO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
ECOSOLO GUARABIRA GESTÃO AMBIENTAL DE RESÍDUOS LTDA 30.366.238/0001-04 VENCEDOR 231.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ANEXO 13 PDF 24KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 831KB
VALOR DE MERCADO PDF 7MB
MINUTA DE CONTRATO PDF 481KB
PARECER JURÍDICO PDF 554KB
TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 9MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 439KB
DOM RATIFICAÇÃO PDF 91KB
RAZÃO DE ESCOLHA E JUSTIFICATIVA PDF 703KB
MINUTA DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 271KB
PROPOSTA ECOSOLO PDF 200KB
DOM EXTRATO PDF 90KB
ANEXO 38 PDF 26KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/03/2023 CONTRATO ORIGINAL 016/2023 2023 ECOSOLO GUARABIRA GESTÃO AMBIENTAL DE RESÍDUOS LTDA 231.000,00 29/03/2023
29/03/2024

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