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INEXIGIBILIDADE: 02.0163-049/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 23/05/2022
Data da divulgação do extrato: 07/06/2022
Data da ratificação: 06/06/2022
Data da divulgação da ratificação: 06/06/2022
Valor estimado: R$ 90.000,00 (noventa mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/ PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESAANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Quanto a escolha da contratada que executará o contrato, trata-se de escritório de notório reconhecimento na área, pois exerce atividades congêneres em outros municípios e detém farta comprovação de capacidade técnica.
Justificativa do preço
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), pelo fornecimento/serviço do objeto adjudicado e homologado.
Fundamentação legal
O presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, compreendido na Lei nº. 8.666/93, em seu Art. 25, II, visa a contratação direta pela administração nas hipóteses do artigo 13 da referida lei
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/06/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM EXTRATATO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JAILSON FLORIANO DO NASCIMENTO
Responsável pela Informação JAILSON FLORIANO DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RODRIGO MARCELINO DA SILVA
Responsável pela Ratificação FLAVIANO CORREIA LISBOA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO BIANCA DA SILVA SOUZA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 41.156.374/0001-88 VENCEDOR 90.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ANEXO INICIAL PDF 24KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 3MB
PROPOSTA DE TRABALHO PDF 17MB
PARECER JURIDICO PDF 604KB
Passa e Fica - DOM EXTRATO PDF 99KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 479KB
Passa e Fica - DOM RATIFICAÇÃO PDF 100KB
MINUTA DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 602KB
ANEXO FINAL PDF 25KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/06/2022 CONTRATO ORIGINAL 063/2022 2022 ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 90.000,00
7.500,00		 07/06/2022
06/06/2023
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