Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
13/12/2022
Data da divulgação do
extrato:
30/12/2022
Data da
ratificação:
28/12/2022
Data da divulgação da
ratificação:
28/12/2022
Valor estimado: R$
9.600,00 (nove mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO PEDRO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado não foi contingencial. Prende-se ao fato de ter sido o imovél com a localização na área de atuação da Estratégia de Saúde da Família dentre aquelas que foram solicitadas por esta CPL de acordo com o pedido da própria Secretaria Municipal de Saúde, conforme documento nos autos.
Justificativa do preço
Conforme se pode constatar, pelo Laudo de Avaliação apresentado pela Comissão Especial de Avaliação, verifica-se facilmente serem estes compatíveis com os praticados no mercado imobiliário local.3. Analisadas a validade apesentada para cada orçamento e os presentes valores, cujo menor valor apresentado é de R$ 800,00 (Oitocentos Reais) mensais e valor total de R$ 9.600 (Nove Mil e Seiscentos Reais), apresentado para a contratação do Sr. Alexsandro Cerino, CPF nº 050.394.204-98, RG nº 2312852 SSP/RN, residente na Comunidade Lagoa do Gravatá, 198, Zona Rural, Passa e Fica/RN, de acordo com o objeto solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, opinamos pela adoção da modalidade de Dispensa de Licitação, conforme instrução do art. 24, X da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores.
Fundamentação legal
Quanto à análise da dispensa propriamente dita, por se tratar de prestação de serviço no total de R$ 9.600 (Nove Mil e Seiscentos Reais), enquadra-se como dispensável a licitação em epígrafe, nos termos da Lei no 8.666/93, em seu Art. 24, inciso X
