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Lista de licitações.

DISPENSA: 02.005-124/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 13/12/2022
Data da divulgação do extrato: 30/12/2022
Data da ratificação: 28/12/2022
Data da divulgação da ratificação: 28/12/2022
Valor estimado: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos REAIS e centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO PEDRO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado não foi contingencial. Prende-se ao fato de ter sido o imovél com a localização na área de atuação da Estratégia de Saúde da Família dentre aquelas que foram solicitadas por esta CPL de acordo com o pedido da própria Secretaria Municipal de Saúde, conforme documento nos autos.
Justificativa do preço
Conforme se pode constatar, pelo Laudo de Avaliação apresentado pela Comissão Especial de Avaliação, verifica-se facilmente serem estes compatíveis com os praticados no mercado imobiliário local.3. Analisadas a validade apesentada para cada orçamento e os presentes valores, cujo menor valor apresentado é de R$ 800,00 (Oitocentos Reais) mensais e valor total de R$ 9.600 (Nove Mil e Seiscentos Reais), apresentado para a contratação do Sr. Alexsandro Cerino, CPF nº 050.394.204-98, RG nº 2312852 SSP/RN, residente na Comunidade Lagoa do Gravatá, 198, Zona Rural, Passa e Fica/RN, de acordo com o objeto solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, opinamos pela adoção da modalidade de Dispensa de Licitação, conforme instrução do art. 24, X da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores.
Fundamentação legal
Quanto à análise da dispensa propriamente dita, por se tratar de prestação de serviço no total de R$ 9.600 (Nove Mil e Seiscentos Reais), enquadra-se como dispensável a licitação em epígrafe, nos termos da Lei no 8.666/93, em seu Art. 24, inciso X
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/12/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM EXTRA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JAILSON FLORIANO DO NASCIMENTO
Responsável pela Informação JAILSON FLORIANO DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RODRIGO MARCELINO DA SILVA
Responsável pela Ratificação FLAVIANO CORREIA LISBOA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PEDRO AUGUSTO LISBOA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
ALEXSANDRO CERINO 050.394.204-98 VENCEDOR 9.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
MEMORANDO PDF 1MB
LAUDO DE AVALIAÇÃO TECNICA PDF 3MB
PARECER JURIDICO PDF 577KB
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 688KB
Passa e Fica - DOM RATIFICAÇÃO PDF 101KB
Passa e Fica - EXTRATO PDF 102KB
PARECER DA JUSTIFICATIVA PDF 1MB
MINUTA DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 393KB
ANEXO FINAL PDF 25KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/12/2022 CONTRATO ORIGINAL 125/2022 2022 ALEXSANDRO CERINO 9.600,00
800,00
29/12/2022
29/12/2023

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