Tipo:
                                        MENOR PREÇO
                                
                                                                                                            
                                             Data do
                                                aviso:
                                            08/11/2022                                        
                                    
                                                                             Data da divulgação do
                                                extrato:
                                            16/11/2022
                                    
                                                                             Data da
                                                ratificação:
                                            11/11/2022
                                    
                                                                             Data da divulgação da
                                                ratificação:
                                            11/11/2022
                                    
                                                                
                                
                                                                                                    
                                                                     Valor estimado: R$
                                        17.550,00 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta) 
                                
                                
                                                                     Informações do objeto
                                    
                                        AQUISIÇÃO DE MATERIAIS EDUCATIVOS/PEDAGÓGICOS, SOB DEMANDA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL EM SUAS ATIVIDADES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DISCRIMINAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA
                                
                                
                             
                            
                                
                                            Motivo da escolha
                                            
                                        Motivo da escolha da origem
 escolha das empresas não foi contingencial. Prende-se ao fato ter sido as que apresentaram os orçamentos dentre aquelas que foram solicitadas por esta CPL de acordo com o pedido do próprio Secretário Municipal de Saúde, conforme documento nos autos.
Justificativa do preço
Conforme  se  pode  constatar,  pelas  propostas  apresentadas  pelas  empresas, verifica-se facilmente serem estes compatíveis com os praticados no mercado, a empresa que apresentou o menor valor apresenta menor custo para o município, conforme a proposta de preço que consta nos autos.3.         Analisadas a validade apesentada para cada orçamento e os presentes valores, cujo menor valor apresentado é de R$ 17.550,00 (Dezessete Mil quinhentos e cinquenta Reais), apresentado  pela  empresaPRONAI  COMÉRCIO  DE  LIVROS  LTDA-  EPP
Fundamentação legal
osto, diante do atendimento quanto a previsão orçamentária, e diante dos valor estimativo demonstrado pela Secretaria Municipal de Saúde e ainda com supedâneo na previsibilidade de ser possível a dispensa de licitação, resignada no art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, esta Comissão Permanente de Licitação, sugere com base na Lei nº 8.666/1993 a adoção da dispensa de licitação, visto a caracterização legal da referida solicitação e dos valores apresentados estarem dentro da previsibilidade do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/1993. Passa e Fica/RN, em 10 de Novembro de 2022