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Lista de licitações.

DISPENSA: 02.004.107/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 25/10/2022
Data da ratificação: 08/11/2022
Data da divulgação da ratificação: 08/11/2022
Valor estimado: R$ 17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARACONFECÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS E TAMBÉM DO MUNICÍPIO PARA USO EM EVENTOS SOLENES, PARAATENDIMENTO DAS NECESSIDADES FUNCIONAIS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha das empresas não foi contingencial. Prende-se ao fato ter sido as que apresentaram os orçamentos dentre aquelas que foram solicitadas por esta CPL de acordo com o pedido da própria Secretária Municipal de Educação, conforme documento nos autos
Justificativa do preço
Conforme se pode constatar, pelas propostas apresentadas pelas empresas, verifica-se facilmente serem estes compatíveis com os praticados no mercado, a empresa que apresentou o menor valor apresenta menor custo para o município, conforme a proposta de preço que consta nos autos.3. Analisadas a validade apesentada para cada orçamento e os presentes valores, cujo menor valor apresentado é de R$ 17.280,00 (Dezessete Mil Duzentos e Oitenta Reais), apresentado pela empresa; ALLAN VICTOR DANTAS DE FREITAS 05860432410, inscrito no CNPJ N° 38.485.854/0001-88, estabelecida à R Rio Solimoes, 7711, Pitimbu – Natal/RN– CEP: 59.068-360, fone: (84) 8825-3800, E-Mail: allan.victor.df@gmail.com de acordo com o objeto solicitado pela SME, opinamos pela adoção da modalidade de Dispensa de Licitação, conforme instrução do art. 24, II da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores.
Fundamentação legal
posto, diante do atendimento quanto a previsão orçamentária, e diante dos valor estimativo demonstrado pela Secretária Municipal de Educação e ainda com supedâneo na previsibilidade de ser possível a dispensa de licitação, resignada no art. 24, Incisos II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, esta Comissão Permanente de Licitação, sugere com base na Lei nº 8.666/1993 a adoção da dispensa de licitação, visto a caracterização legal da referida solicitação e dos valores apresentados estarem dentro da previsibilidade do art. 24, incisos II e da Lei nº 8.666/1993
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/11/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO RATIFICAÇÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JAILSON FLORIANO DO NASCIMENTO
Responsável pela Informação JAILSON FLORIANO DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RODRIGO MARCELINO DA SILVA
Responsável pela Ratificação FLAVIANO CORREIA LISBOA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARIA CÉLIA FÉLIX SOARES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALLAN VICTOR DANTAS DE FREITAS 38.485.854/0001-88 VENCEDOR 17.280,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ANEXO INICIAL PDF 24KB
SOL. E TR BANDEIRAS PDF 2MB
VALOR DE MERCADO PDF 1MB
MINUTA DO CONTRATO PDF 1KB
MINUTA DO CONTRATO PDF 551KB
PARECER JURIDICO PDF 575KB
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 685KB
Passa e Fica - DOM RATIFICAÇÃO PDF 101KB
PARECER DA JUSTIFICATIVA PDF 1MB
MINUTA DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 395KB
ANEXO FINAL PDF 25KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/11/2022 CONTRATO ORIGINAL 0109/2022 2022 ALLAN VICTOR DANTAS DE FREITAS 17.280,00 10/11/2022
31/12/2022

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