Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA: 02.016-091/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 21/09/2022
Data da divulgação do extrato: 19/09/2022
Data da ratificação: 16/09/2022
Data da divulgação da ratificação: 19/09/2022
Valor estimado: R$ 17.400,00 (dezessete mil, quatrocentos REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE UM TRIO ELÉTRICO, PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO DO PASSIFOLIA QUE SERÁ REALIZADO NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ESCOLHA DAS EMPRESAS NÃO FOI CONTIGENCIAL. PRENDE-SE AO FATO TER SIDO AS QUE APRESENTARAM OS ORÇAMENTOS DENTRE AQUELAS QUE FORAM SOLICITADAS POR ESSA CPL DE ACORDO COM O PEDIDO DA PRÓPRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Justificativa do preço
CONFORME SE PODE CONSTATAR PELAS PROPOSTAS APRESENTADAS , VERIFICA-SE FACILMENTE SEREM ESTES COMPATÍVEIS COM OS PRATICADOS NO MERCADO, A EMPRESA QUE QUE APRESENTOU O MENOR VALOR APRESENTA O MENOR CUSTO PARA O MUNICIPIO, CONFORME PROPOSTA DE PREÇO.
Fundamentação legal
Destaca-se, a princípio, que a presente análise éeminentemente técnico-jurídica e que não adentrará as questões de conveniência e oportunidade da Administração municipal. Quanto à análise da dispensa propriamente dita, por se tratar de prestação de serviço no total de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), enquadra-se como dispensável a licitação em epígrafe, nos termos da Lei no 8.666/93, em seu Art. 24, inciso II, vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; Dessa forma, diante do dispositivo acima, quanto aos aspectos jurídico-formais, não vislumbro óbice legal quanto ao prosseguimento da Dispensa de licitação em estudo, opinando este Procurador pela contratação direta, por Dispensa de Licitação, da Empresa R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). É o parecer
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/09/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JAILSON FLORIANO DO NASCIMENTO
Responsável pela Informação JAILSON FLORIANO DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RODRIGO MARCELINO DA SILVA
Responsável pela Ratificação FLAVIANO CORREIA LISBOA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CARLA DANIELE ALBINO DE OLIVEIRA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
N. S. COMERCIO E LOCAÇÕES EIRELI 37.539.526/0001-54 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ANEXO INICIAL PDF 24KB
OFICIO E TR - LOCAÇÃO DE TRIO PDF 4MB
VALOR DE MERCADO PDF 1MB
PARECER JURÍDICO DL 029-2022 PDF 498KB
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL 029-2022 ASSINAD PDF 2MB
TERMO RATIFICAÇÃO 29 ASSINADO PDF 708KB
Passa e Fica - DOM EXTRATO TERMO DE DISPENSA PDF 97KB
Passa e Fica - DOM RATIFICAÇÃO PDF 100KB
PARECER DA JUSTIFICATIVA DL 029-2022 ASSINADO PDF 1MB
MINUTA DO TERMO DE DISPENSA PDF 624KB
ANEXO FINAL PDF 25KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/09/2022 CONTRATO ORIGINAL 095/2022 2022 N. S. COMERCIO E LOCAÇÕES EIRELI 17.400,00 21/09/2022
31/12/2022

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito