10/04/2025
Altera os anexos das Leis nº 377, de 16 de junho de 2011, e nº 438, de 06 de março de 2015, para criar novas vagas de Diretor Escolar II e Vice-Diretor Escolar II, e para reajustar os padrões básicos de vencimento de cargos de provimento em comissão responsáveis pela gestão escolar.
