Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 700/2025
17/12/2025
Institui a "Semana Municipal do Cuidador de Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA)" no âmbito do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências.
