27/01/2025
Altera a Lei n 454,, de 4 de novembro de 2015, para reorganizar as competências dos órgãos integrantes da organização Administrativa do Poder executivo do município de Passa e Fica e para reajustar os padrões básicos de vencimento de cargos de provimento em comissão que os integram e dá outras providências.
