27/01/2025
Altera a Lei n 454, de 4 de novembro de 2015, para reorganizar as competências dos orgãos integrantes da Organização Administrativa do poder Executivo do município de Passa e Fica e para reajustar os padrões básicos de vencimento de cargos de provimento em comissão que os integram e dá outras providências.
