Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
TERMO DE APROVAÇÃO: /2021
24/08/2021
A Prefeitura Municipal de Passa e Fica torna pública a aprovação do Relatório Final do Plano Municipal de Saneamento Básico, em consonância ao estabelecido no termo de referência para elaboração do PMSB da Fundação Nacional de Saúde.
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