Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 395/2013
13/04/2013
Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos Agentes de Serviços Especializados, Motoristas, Tratoristas e Técnicos de Enfermagem no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.
