Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 591/2022
11/03/2022
ALTERA A LEI N° 454, DE04 DE NOVEMBRO DE 2015,PARA REORGANIZAR AS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
