| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/09/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JAILSON FLORIANO DO NASCIMENTO |
| Responsável pela Informação | JAILSON FLORIANO DO NASCIMENTO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RODRIGO MARCELINO DA SILVA |
| Responsável pela Ratificação | FLAVIANO CORREIA LISBOA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | VALTER LINS FIRMINO DO NASCIMENTO | GERENCIADOR |