Prefeitura de Passa e Fica

INEXIGIBILIDADE: 02.013-042/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 25/04/2023

Data da divulgação do extrato: 25/04/2023

Data da ratificação: 24/04/2023

Data da divulgação da ratificação: 24/04/2023

Valor estimado: R$ 624.287,70 (seiscentos e vinte e quatro mil, duzentos e oitenta e sete REAIS e setenta centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DOS DIVERSOS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE. - EDUCAÇÃO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Considerando, a necessidade caracterizada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Administração abaixo infraassiando, que tem por objeto Contratação de empresa fornecedora de energia elétrica para manutenção das atividades e funcionamento dos diversos prédios públicos pertencentes a esta Municipalidade. Considerando, que os serviços a serem contratados são inexigíveis a licitação pública, por haver inviabilidade de competição para a referida prestação de serviços;

Justificativa do preço

A aquisição destes produtos/serviço terá valor global estimativo de R$ 624.287,70 (seiscentos e vinte quatro mil, duzentos e oitenta e sete reais e setenta centavos), conforme listagem de empenhos consolidados emitidos pela Contabilidade desta Prefeitura referente a exercício de 2022 em nome da empresa mencionada no item 1 deste termo

Fundamentação legal

O presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, compreendido na Lei nº. 8.666/93, em seu Art. 25, inciso I, visa a contratação direta pela administração quando for inviável a competição.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
25/04/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM EXTRATO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JACKSON PAULO MATIAS DA CRUZ
Responsável pela Informação	JAILSON FLORIANO DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	RODRIGO MARCELINO DA SILVA
Responsável pela Ratificação	FLAVIANO CORREIA LISBOA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	ALEXANDRE ALVES DA SILVA
	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA	JOSÉ WELLINGTON DOS SANTOS BELO
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	MARIA CÉLIA FÉLIX SOARES
	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	BIANCA DA SILVA SOUZA
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	DANIELLE DA SILVA ARAÚJO
	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS	VALTER LINS FIRMINO DO NASCIMENTO
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	PEDRO AUGUSTO LISBOA
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER	JACKSON CIRINO ANDRÉ
	FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO	BRUNO LIMA DE SENA
	SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR	TARCÍSIO BRUNO SOARES DE OLIVEIRA
	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	CARLA DANIELE ALBINO DE OLIVEIRA
	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE	VICTOR DIAS GADELHA GRILO
	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E JUVENTUDE	MARILIA MOREIRA LISBOA BARBALHO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN,	08.324.196/0001-81	VENCEDOR	624.287,70

Andamento

DATA: 30/05/2023 - 11:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JAILSON FLORIANO DO NASCIMENTO

DATA: 25/04/2023 - 21:33 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JAILSON FLORIANO DO NASCIMENTO

Descrição	Extensão	Tamanho
ANEXO 13	PDF	24KB
ANEXO 38	PDF	25KB
TERMO	PDF	936KB
ANEXO COSERN	PDF	6MB
PARECER JURIDICO	PDF	697KB
TERMO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	3MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	704KB
DOM EXTRATO	PDF	90KB
MINUTA DO TERMO	PDF	811KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

ANEXO 13

PDF

24KB

ANEXO 38

PDF

25KB

TERMO

PDF

936KB

ANEXO COSERN

PDF

6MB

PARECER JURIDICO

PDF

697KB

TERMO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

3MB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

704KB

DOM EXTRATO

PDF

90KB

MINUTA DO TERMO

PDF

811KB

Dispensas e inexigibilidade.

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