Data do decreto: 30/09/2025
Descrição: Dispõe sobre a alteração de Razão Social de Órgão Público Municipal da Educação e a inclusão de atividades econômicas primárias e secundárias da Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Secretaria Municipal de Educação de Passa e Fica sob nº 30.666.850/000 1-94.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO