Data do decreto: 10/04/2025
Descrição: Altera os anexos das Leis n 377, de 16 de junho de 2011, e n 438, de 06 de março de 2015, para criar novas vagas de Diretor Escolar II e Vice-Diretor Escolar II, e para reajustar os padrões básicos de vencimentos de cargos de provimento em comissão responsáveis pela gestão escolar.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
