Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 04/08/2022
Descrição: Dispõe sobre a campanha “ IPTU Premiado” no município de Passa e Fica/RN, para o ano de 2022, e dá outras providências.
   

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Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
Selo UNICEF 2021-2024Selo SEBRAE Referencia em Atendimento Prata 2024