Prefeitura afirma convênio com o INCRA/RN E implanta Unidade Municipal de Cadastramento em Passa e Fica

A Prefeitura Municipal de Passa e Fica firmou um Acordo de Cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da Superintendência do Estado do Rio Grande do Norte, para a manutenção do Serviço Nacional de Cadastro Rural - SNCR, trazendo para os agricultores passa-fiquenses uma Unidade Municipal de Cadastramento (UMC).

 

Entre as atribuições principais da UMC estão prestar informação e regularização de documentos, realizar novos registros e alterações no Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR), consultas ao Serviço Nacional de Cadastro Rural (SNCR), além de emissão de boleto e 2ª via de CCIR de todos os portes.

 

O CCIR é um documento emitido pelo INCRA para imóveis rurais que possuem escritura pública.

 

Com essa conquista, torna-se possível disponibilizar serviços relacionados ao Cadastro Rural e atendimento aos proprietários e possuidores de imóveis rurais do município, evitando assim a necessidade de se deslocar até a capital do Estado para conseguir tais serviços.

 

No Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 341/2021, assinado pelo prefeito Flaviano Lisboa, a Prefeitura disponibiliza um servidor já devidamente habilitado para ter acesso ao SNCR. O servidor Marcelo Pereira foi capacitado em Nova Cruz no treinamento “Declaração Eletrônica para Cadastro de Imóveis Rurais e Novo SNRC-Web” com duração de 24 horas.

 

Os atendimentos são gratuitos e estão sendo realizados na sede do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - SINTRAF, por ordem de chegada, de segunda a sexta-feira, no período da manhã e à tarde.