Declara estado de calamidade no município de Passa e Fica, em decorrência de grave crise na segurança pública em todo o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao resguardo do patrimônio público.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.465/2017 e diretrizes da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico e de Interesse Social no âmbito do município de Passa e Fica/RN e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de dá outras providências.

Estabelece normas para o lançamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento relativo ao exercício de 2023.

Aprova o plano anual de compras (PCA) para o exercício de 2023 e dá outras providências;

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de Superávit Financeiro e dá outras providências.

Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2023, nos termos do artigo 103, § 3º, da Lei Complementar nº 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município)

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Passa e Fica/RN.

Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de dá outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências.

Autoriza a destinação de imóvel pertencente a este município para construção e funcionamento de estação de bombeamento da rede de esgotos a ser implantada no bairro Nova Passa e Fica, zona urbana deste município.

Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0–Estiagem), conforme a portaria 260/2022.

Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento de exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Abre Crédito Adicional Suplementar por de excesso de arrecadação e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0–Estiagem), conforme Portaria/MDR nº 260/2022.

Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de Superávit Financeiro e tendência de excesso de arrecadação e dá outras providências.

Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor Euclides Pinto Ferreira.

ABRE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Regulamenta a gestão democrática do da rede municipal de Ensino de Passa e Fica e dá outras providências.

Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0–Estiagem), conforme IN/MDR 36/2020.

Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de superávit financeiro e dá outras providências.

Dispõe sobre a campanha IPTU Premiado” no município de Passa e Fica/RN, para o ano de 2022, e dá outras providências.

Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor José Lindolfo.

Altera o Decreto nº 025, de 11 de junho de 2021, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo Municipal.

Declara Situação de Emergência no Município de Passa e Fica, afetado por Chuvas Intensas, e dá outras providências