NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
014 02/05/2024 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0–Estiagem), conforme a portaria 260/2022. 2024 DECRETO
011 25/03/2024 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2024 DECRETO
010 23/03/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA 2024 DECRETO
009 10/02/2024 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO FERNANDES QUEIROZ 2024 DECRETO
008 08/02/2024 Regulamenta o art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, nas contratações públicas no âmbito da administração pública de Passa e Fica. 2024 DECRETO
007 08/02/2024 Regulamenta o art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, nas contratações públicas no âmbito da administração pública de Passa e Fica. 2024 DECRETO
006 07/02/2024 Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Passa e Fica/RN. 2024 DECRETO
005 05/02/2024 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2024 DECRETO
004 01/02/2024 Estabelece os valores a serem pagos a título de auxílio-alimentação, em pecúnia, aos servidores públicos municipais em serviço de transporte e remoção de pacientes, nos termos da Lei nº 512, de 16 de abril de 2018, com a redação dada pela Lei nº 638, de 25 de janeiro de 2024. 2024 DECRETO
003 23/01/2024 APROVA O PLANO DE COMPRAS ANUAL(PCA), PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 DECRETO
002 11/01/2024 Institui e regulamenta o Núcleo de Compras do Município de Passa e Fica/RN. 2024 DECRETO
001 03/01/2024 ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2024 2024 DECRETO
063 30/12/2023 Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2024, nos termos do artigo 103, § 3º, da Lei Complementar nº 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). 2023 DECRETO
062 29/12/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMNETAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE 2023 DECRETO
061 28/12/2023 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito da administração pública municipal de Passa e Fica/RN, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. 2023 DECRETO
060 28/12/2023 Regulamenta a realização da contratação direta prevista no art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências no âmbito da administração pública de Passa e Fica/RN 2023 DECRETO
059 28/12/2023 Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública de Passa e Fica/RN. 2023 DECRETO
058 28/12/2023 Regulamenta a publicidade dos editais e dos atos da licitação no âmbito da administração pública de Passa e Fica/RN. 2023 DECRETO
057 28/12/2023 Regulamenta o § 1º do art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública de Passa e Fica/RN. 2023 DECRETO
056 28/12/2023 Dispõe sobre a regulamentação das hipóteses de dispensa de parecer jurídico individualizado em processos administrativos, conforme previsão expressa da nova lei de licitações, no âmbito da administração pública de Passa e Fica/RN. 2023 DECRETO
055 28/12/2023 Dispõe sobre o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações públicas no âmbito da administração pública de Passa e Fica/RN. 2023 DECRETO
054 28/12/2023 Dispõe sobre a pactuação do poder público municipal com entidades do terceiro setor, nos termos das Leis nº 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e dá outras providências. 2023 DECRETO
053 28/12/2023 Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, para a contratação de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal de Passa e Fica/RN. 2023 DECRETO
052 28/12/2023 Dispõe sobre o critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica para contratação de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal de Passa e Fica/RN. 2023 DECRETO
051 28/12/2023 Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o sistema de dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública municipal de Passa e Fica/RN. 2023 DECRETO
050 28/12/2023 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a elaboração do Plano de Contratação Anual para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública municipal em Passa e Fica/RN. 2023 DECRETO
049 28/12/2023 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a elaboração do termo de referência para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública municipal em Passa e Fica/RN. 2023 DECRETO
048 28/12/2023 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a elaboração dos estudos técnicos preliminares, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública municipal em Passa e Fica/RN. 2023 DECRETO
047 28/12/2023 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal em Passa e Fica/RN. 2023 DECRETO
046 28/12/2023 Regulamenta a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública no município de Passa e Fica/RN. 2023 DECRETO
045 18/12/2023 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2023 DECRETO
044 17/12/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
043 07/12/2023 Dispõe sobre a mitigação das medidas administrativas para contenção de gastos e dá outras providências. 2023 DECRETO
042 05/12/2023 dipoe sobre o credito adicional especial ao orçamento do exercicio corrente 2023 DECRETO
041 01/12/2023 Institui e define os critérios adotados pelo Munícipio para a escolha simbólica do(a) Bebê Prefeito(a), durante a Semana do Bebê 2023. 2023 DECRETO
040 30/11/2023 dispõe sobre as normas relativas ao encerramento do exercício financeiro 2023 DECRETO
039 22/11/2023 Dispõe sobre a mitigação das medidas administrativas para contenção de gastos e dá outras providências. 2023 DECRETO
038 16/11/2023 dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento 2023 DECRETO
035 14/11/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 DECRETO
034 06/11/2023 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por estiagem prolongada, durante o período de tempo suficiente para que a falta de precipitação provoque grave desequilíbrio hidrológico (COBRADE/1.4.1.2.0–Seca), conforme a portaria 260/2022. 2023 DECRETO
033 31/10/2023 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município 2023 DECRETO
032 09/10/2023 DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 DECRETO
031 09/10/2023 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2023 DECRETO
030 26/09/2023 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2023 DECRETO
029 15/09/2023 REGULAMENTA O ART. 51 DA LEI MUNICIPAL Nº377, DE 16 DE JUNHO DE 2011, PARA DISPOR SOBRE OS CRITERIOS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DO PRECOSSO DE SELEÇÃO PARA FUNÇÃO DE DIREITOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM OBSERVENCIA AO PRINCIPIO DA GESTÃO DEMOCRATICA DISPOSTO NA META 19 DO PLANO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 DECRETO
028 15/09/2023 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022- LEI PAULO GUSTAVO, QUE DISPÕE SOBRE APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PREVIDENCIAIS 2023 DECRETO
027 14/09/2023 DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
026 13/09/2023 Dispõe sobre a implantação da Política de Educação em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Passa e Fica/RN e dá outras providências. 2023 DECRETO
022 21/08/2023 Declara como predominantemente ocupada por população de baixa renda, para fins de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), a área que menciona, e define as condições para o seu enquadramento no programa de regularização fundiária. 2023 DECRETO
021 11/08/2023 Estabelece o Censo Previdenciário dos servidores públicos detentores de cargo efetivo, ativos, aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Passa e Fica/RN e atualização cadastral anual. 2023 DECRETO
020 31/07/2023 Cria o Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica/RN e designa o Gestor de Recursos do RPPS. 2023 DECRETO
019 31/07/2023 Institui o Comitê Gestor da Escuta Especializada no âmbito do município de Passa e Fica/RN e dá outras providências. 2023 DECRETO
018 28/06/2023 Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Passa e Fica/RN. 2023 DECRETO
017 27/06/2023 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2023 DECRETO
016 22/06/2023 Fica declarado ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Passa e Fica/RN no dia 23 de junho de 2023, sexta-feira. 2023 DECRETO
015 19/06/2023 Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e, também, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil-RFB, nº 1.234 de 11 de janeiro de 2012, para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizados no âmbito do Município de Passa e Fica e dá outras providências 2023 DECRETO
014 06/06/2023 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2023 e dá outras providências. 2023 DECRETO
013 29/05/2023 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2023 DECRETO
012 25/05/2023 CONVOCA A I CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA E REGIÃO AGRESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
011 11/05/2023 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0–Estiagem), conforme a portaria 260/2022. 2023 DECRETO
010 02/05/2023 Transfere o feriado municipal do dia 10 de maio e dá outras providências. 2023 DECRETO
009 17/04/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
008 14/04/2023 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ATENDIMENTO DE CRIAÇÃO POR DESMEMBRAMENTO DE SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
007 03/04/2023 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município 2023 DECRETO
006 24/03/2023 Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Passa e Fica/RN com o tema: “Amanhã vai ser outro dia: garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia 2023 DECRETO
023 23/03/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de Excesso de Arrecadação e dá outras providências. 2023 DECRETO
005 16/03/2023 Declara estado de calamidade no município de Passa e Fica, em decorrência de grave crise na segurança pública em todo o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao resguardo do patrimônio público. 2023 DECRETO
004 28/02/2023 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.465/2017 e diretrizes da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico e de Interesse Social no âmbito do município de Passa e Fica/RN e dá outras providências. 2023 DECRETO
003 14/02/2023 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2023 DECRETO
002 14/02/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de dá outras providências. 2023 DECRETO
001 09/01/2023 Estabelece normas para o lançamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento relativo ao exercício de 2023. 2023 DECRETO
040 29/12/2022 Aprova o plano anual de compras (PCA) para o exercício de 2023 e dá outras providências; 2022 DECRETO
039 28/12/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2022 DECRETO
038 28/12/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de Superávit Financeiro e dá outras providências. 2022 DECRETO
037 26/12/2022 Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2023, nos termos do artigo 103, § 3º, da Lei Complementar nº 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município) 2022 DECRETO
036 21/12/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2022 DECRETO
035 06/12/2022 Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Passa e Fica/RN. 2022 DECRETO
034 01/12/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de dá outras providências. 2022 DECRETO
033 21/11/2022 Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
032 17/11/2022 Autoriza a destinação de imóvel pertencente a este município para construção e funcionamento de estação de bombeamento da rede de esgotos a ser implantada no bairro Nova Passa e Fica, zona urbana deste município. 2022 DECRETO
031 16/11/2022 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0–Estiagem), conforme a portaria 260/2022. 2022 DECRETO
030 11/11/2022 Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento de exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
029 11/11/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2022 DECRETO
028 31/10/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por de excesso de arrecadação e dá outras providências. 2022 DECRETO
027 27/10/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2022 DECRETO
026 18/10/2022 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0–Estiagem), conforme Portaria/MDR nº 260/2022. 2022 DECRETO
025 26/09/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de Superávit Financeiro e tendência de excesso de arrecadação e dá outras providências. 2022 DECRETO
024 17/09/2022 Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor Euclides Pinto Ferreira. 2022 DECRETO
023 31/08/2022 ABRE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
022 31/08/2022 Regulamenta a gestão democrática do da rede municipal de Ensino de Passa e Fica e dá outras providências. 2022 DECRETO
021 30/08/2022 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0–Estiagem), conforme IN/MDR 36/2020. 2022 DECRETO
020 05/08/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de superávit financeiro e dá outras providências. 2022 DECRETO
019 04/08/2022 Dispõe sobre a campanha “ IPTU Premiado” no município de Passa e Fica/RN, para o ano de 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
018 03/08/2022 Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor José Lindolfo. 2022 DECRETO
017 29/07/2022 Altera o Decreto nº 025, de 11 de junho de 2021, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo Municipal. 2022 DECRETO
016 05/07/2022 Declara Situação de Emergência no Município de Passa e Fica, afetado por Chuvas Intensas, e dá outras providências 2022 DECRETO
015 30/06/2022 DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE QUE TRATA O ART.12,INCISO III,DA LEI N°399,DE 30 DE JUNHO DE 2013,E RESPECTIVO CUSTO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
014 20/06/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta eIndireta do Município. 2022 DECRETO
013 13/06/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2022 DECRETO
012 30/05/2022 Institui a política cultural destinada a apoiar a cadeia produtiva dos festejos juninos no âmbito do município de Passa e Fica. 2022 DECRETO
005 07/05/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2022 DECRETO
011 04/05/2022 Transfere o feriado municipal do dia 10 de maio e dá outras providências. 2022 DECRETO
010 04/05/2022 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE,PARA ATENDIMENTO DE CRIAÇÃO DE SECRETARIAS NA ESTRUTURA ADMININSTRATIVA DO MUNÍCIPIO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
009 27/04/2022 Altera a data de realização da 1ª Conferência Municipal de Juventude de Passa e Fica/RN. 2022 DECRETO
008 20/04/2022 Altera a data de realização da 1ª Conferência Municipal de Juventude de Passa e Fica/RN. 2022 DECRETO
007 20/04/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2022 DECRETO
006 08/04/2022 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
006 08/04/2022 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
004 04/04/2022 Convoca a 1ª Conferência Municipal de Juventude de Passa e Fica/RN e constitui a sua Comissão Organizadora Municipal. 2022 DECRETO
002 02/03/2022 Altera os percentuais de referência para pagamento da gratificação PMAQ aos profissionais de saúde da atenção básica municipal e dá outras providências. 2016 DECRETO
003 21/02/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2022 DECRETO
002 19/01/2022 ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2022. 2022 DECRETO
001 14/01/2022 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR LUIZ ANDRÉ. 2022 DECRETO
047 31/12/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
046 23/12/2021 ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NOS TERMOS DO ARTIGO 103, §3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). 2021 DECRETO
045 20/12/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETO
034 20/12/2021 ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NOS TERMOS DO ARTIGO 103, §3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). 2019 DECRETO
044 09/12/2021 DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
043 24/11/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
042 11/11/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO CARACTERIZADO POR ESTIAGEM PROLONGADA (COBRADE/1.4.1.2.0–SECA), CONFORME IN/MDR 36/2020. 2021 DECRETO
041 09/11/2021 DELEGA COMPETÊNCIA PARA AS ATRIBUIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
040 04/11/2021 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE MANOEL NUNES DOS SANTOS. 2021 DECRETO
039 25/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETO
038 14/10/2021 AUTORIZA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS DE FORMA INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
037 08/10/2021 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, O SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
036 25/09/2021 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIO MÚLTIPLO, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. 2021 DECRETO
035 30/08/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETO
034 24/08/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
033 04/08/2021 DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE QUE TRATA O ART. 12, INCISO III, DA LEI Nº 399, DE 30 DE JULHO DE 2013, E RESPECTIVO CUSTO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
032 30/07/2021 DISPÕE SOBRE O RETORNO DO HORÁRIO NORMAL DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO. 2021 DECRETO
031 29/07/2021 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2021 DECRETO
030 26/07/2021 DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIOECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. 2021 DECRETO
029 20/07/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
012 17/07/2021 ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
028 21/06/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETO
027 17/06/2021 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA ANTÔNIA BRAZ HERMENEGILDO. 2021 DECRETO
026 12/06/2021 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-SERVIDOR SEVERINO ALVES DO NASCIMENTO. 2021 DECRETO
025 11/06/2021 DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2021 DECRETO
024 08/06/2021 ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
023 01/06/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETO
022 26/05/2021 AUTORIZA O RETORNO DAS AULAS EM SISTEMA HÍBRIDO (PRESENCIAL E REMOTO) NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
021 20/05/2021 REGULAMENTA A LEI N° 569, DE 29 DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
020 20/05/2021 ESTABELECE O QUANTITATIVO DE VAGAS E OS VALORES DE BOLSA-ESTÁGIO E AUXÍLIO-TRANSPORTE RELATIVOS AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO, INSTITUÍDO PELA LEI N° 565, DE 08 DE MARÇO DE 2021. 2021 DECRETO
019 14/05/2021 REGULAMENTA O BENEFÍCIO DO PROGRAMA PRIMEIRA CHANCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
018 14/05/2021 REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. 2021 DECRETO
017 12/05/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 7º DO DECRETO Nº 021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, PARA ELEVAR O LIMITE PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO. 2021 DECRETO
015 07/05/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO CARACTERIZADO POR ESTIAGEM PROLONGADA (COBRADE/1.4.1.2.0–SECA), CONFORME IN/MDR 36/2020. 2021 DECRETO
014 15/04/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO CARACTERIZADO POR ESTIAGEM PROLONGADA (COBRADE/1.4.1.2.0–SECA), CONFORME IN/MI 02/2016. 2021 DECRETO
013 29/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETO
012 26/03/2021 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO POR COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
011 24/03/2021 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
010 24/03/2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2021 DECRETO
009 23/03/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2021 DECRETO
008 02/03/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 NO VALOR DE R$ 427.600,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
007 01/03/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2021 DECRETO
002 19/02/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, AFETADO PELA ESTIAGEM E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
006 09/02/2021 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR JOSÉ AUGUSTO VICENTE. 2021 DECRETO
005 08/02/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETO
004 08/02/2021 REGULAMENTA A PACTUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 9.637/1998 E Nº 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
003 08/02/2021 ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO, ATRIBUÍDAS AOS VEÍCULOS OFICIAIS DESTE MUNICÍPIO, COM O RESSARCIMENTO DE VALORES AOS COFRES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 02/01/2021 DISPÕE SOBRE NORMAS E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE REGULAMENTAM AS TOMADAS DE DECISÃO QUANTO AOS ATOS DE NATUREZA FINANCEIRA, CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA, PATRIMONIAL E DE GESTÃO, A SEREM OBSERVADAS POR TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN, PERTINENTES AO INÍCIO DO MANDATO DA GESTÃO 2021/2024. 2021 DECRETO
052 29/12/2020 ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DOSTRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 103, §3º,DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). 2020 DECRETO
049 15/12/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2020 DECRETO
048 01/12/2020 PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETO
047 26/11/2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, AFETADO PELA ESTIAGEM E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
046 16/11/2020 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, OBSERVADO O DISPOSTO NA LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, BEM COMO OBSERVADO O DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.017/2020. 2020 DECRETO
043 09/11/2020 PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDASTEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DASITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETO
041 26/10/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2020 DECRETO
040 02/10/2020 PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVOCORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETO
037 31/08/2020 PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVOCORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETO
035 31/07/2020 PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETO
034 24/07/2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.350.000,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
033 22/07/2020 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
032 22/07/2020 REGULAMENTA E ESTABELECE A CRIAÇÃO DO COMITÊ EMERGENCIAL DE CULTURA, EM CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020, DENOMINADA ALDIR BLANC,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
031 15/07/2020 DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE FEIRANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETO
030 13/07/2020 ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
029 09/07/2020 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. MANOEL LISBOA. 2020 DECRETO
027 29/06/2020 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (PLAMUPIR) E O GRUPO DE TRABALHO RESPECTIVO. 2020 DECRETO
026 26/06/2020 PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETO
025 23/06/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2020 DECRETO
024 22/06/2020 REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO,DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA,MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2020 DECRETO
022 16/06/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETO
019 20/05/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETO
017 04/05/2020 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 346,DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009, QUEINSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
016 30/04/2020 RESTRINGE O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE DE PASSA E FICA AOS COMERCIANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA POR COVID-19. 2020 DECRETO
015 17/04/2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 350.000,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
014 17/04/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2020 DECRETO
013 15/04/2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
010 07/04/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2020 DECRETO
009 01/04/2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E CRIA O COMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DA COVID-19. 2020 DECRETO
006 18/03/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETO
003 21/02/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2020 DECRETO
035 27/12/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETO
031 18/12/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETO
030 18/12/2019 DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
029 12/12/2019 REGULAMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
026 24/10/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETO
025 01/10/2019 REGULAMENTA A FOLGA COMPENSATÓRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO TRABALHO REALIZADO NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. 2019 DECRETO
012 17/07/2019 ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
011 19/06/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETO
010 19/06/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETO
009 28/04/2019 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ SOARES DE SOUTO. 2019 DECRETO
008 15/04/2019 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA “EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO MANDATO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
007 15/04/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETO
006 08/04/2019 CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
005 18/03/2019 CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
004 27/02/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETO
003 27/02/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETO
002 21/02/2019 DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DA “EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO MANDATO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
019 27/12/2018 Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2018, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar nº 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). 2018 DECRETO
018 20/12/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETO
017 10/12/2018 Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento de exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. 2018 DECRETO
016 13/11/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETO
015 09/11/2018 Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 2018 DECRETO
014 09/09/2018 Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor Manoel Pereira da Silva. 2018 DECRETO
013 30/07/2018 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 DECRETO
012 16/07/2018 Revoga o Decreto Municipal nº 007, de 09 de maio de 2018. 2018 DECRETO
011 27/06/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETO
010 19/06/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETO
009 14/06/2018 Altera o dia de realização da feira livre em data específica e dá outras providências. 2018 DECRETO
008 29/05/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETO
007 09/05/2018 Dispõe sobre a gestão financeira e orçamentária do FUNDEB pela Secretaria Municipal de Educação de Passa e Fica dá outras providências. 2018 DECRETO
006 07/05/2018 Transfere o feriado municipal do dia 13 de maio e dá outras providências. 2018 DECRETO
005 27/04/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETO
004 24/04/2018 Especifica quais despesas estão passíveis de admissibilidade de descumprimento à ordem cronológica de exigibilidade de pagamentos por se enquadrarem em serviços essenciais e de relevante ou urgente interesse público. 2018 DECRETO
003 26/03/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETO
002 07/02/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETO
001 03/01/2018 Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Refinanciamento de Débitos Fiscais, instituído pela Lei nº 504, de 1º de novembro de 2017. 2018 DECRETO
008 05/05/2017 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2017 DECRETO
007 11/04/2017 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2017 DECRETO
006 10/03/2017 Aprova o Regulamento dos Procedimentos de Avaliação de Desempenho do Servidor Público Municipal em Estágio Probatório e dá outras providências. 2017 DECRETO
005 22/02/2017 Institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no Poder Executivo do Município de Passa e Fica e dá outras providências. 2017 DECRETO
004 22/02/2017 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2017 DECRETO
003 16/01/2017 Dispõe sobre a revogação de cessões de pessoal e a suspensão de afastamentos, a bem do serviço público, e dá outras providências. 2017 DECRETO
002 16/01/2017 Dispõe sobre a revogação irrestrita de autorizações, permissões, cessões e concessões de uso de bens públicos a particulares e dá outras providências. 2017 DECRETO
001 16/01/2017 Dispõe sobre o transporte coletivo de ônibus e alternativos intermunicipais, interestaduais e de turismo e dá outras providências. 2017 DECRETO
024 21/12/2016 Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2017, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). 2016 DECRETO
023 09/11/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETO
022 09/11/2016 Revoga o Decreto nº 021, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre as novas diretrizes para realização dos trabalhos de transição de governo e dá outras providências. 2016 DECRETO
021 27/10/2016 Dispõe sobre as diretrizes para realização dos trabalhos de transição de governo e dá outras providências. 2016 DECRETO
019 10/10/2016 Dispõe sobre medidas visando ao equilíbrio orçamentário e financeiro para o encerramento do exercício de 2016. 2016 DECRETO
018 25/08/2016 Determina a redução de jornada como medida de contenção de gastos e dá outras providências. 2016 DECRETO
017 03/08/2016 Altera o Decreto nº 016, de 02 de agosto de 2016. 2016 DECRETO
016 02/08/2016 Declara Estado de Emergência no Município de Passa e Fica/RN em decorrência de onda de violência e dá providências 2016 DECRETO
015 25/07/2016 Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências. 2016 DECRETO
014 20/06/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETO
013 25/05/2016 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da administração direta e indireta do Município de Passa e Fica, previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 2016 DECRETO
12 25/05/2016 Regulamenta o Programa Mais Educação Municipal e dá outras providências. 2016 DECRETO
012 25/05/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETO
011 09/05/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETO
010 06/05/2016 Transfere o feriado municipal do dia 13 de maio e dá outras providências. 2016 DECRETO
009 29/04/2016 Declara luto oficial pelo falecimento do Sr. Francisco das Chagas do Nascimento. 2016 DECRETO
008 19/04/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETO
007 30/03/2016 Institui o Núcleo de Prevenção de Acidentes e Violências no município de Passa e Fica/RN. 2016 DECRETO
006 30/03/2016 Convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Passa e Fica, etapa preparatória para a 6ª Conferência das Cidades do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 2016 DECRETO
005 22/03/2016 Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências. 2016 DECRETO
004 21/03/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETO
003 02/03/2016 Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica por epidemia de dengue e introdução dos vírus zika e chicungunya, cria o Comitê Municipal de Prevenção, Combate e Controle ao Aedes aegypti e dá outras providências. 2016 DECRETO
001 05/02/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETO
027 28/12/2015 Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2016, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). 2015 DECRETO
026 21/12/2015 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETO
025 16/12/2015 Dispõe sobre os procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2015 e dá outras providências. 2015 DECRETO
024 16/10/2015 Dispõe sobre medidas administrativas para contenção de gastos e dá outras providências. 2015 DECRETO
023 16/10/2015 Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETO
022 24/09/2015 Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências. 2015 DECRETO
021 16/09/2015 Regulamenta a consignação em folha de pagamento de descontos de prestação de operações de empréstimos em bancos e instituições financeiras dos servidores públicos municipais ativos,inativos e pensionistas, no âmbito do município de Passa e Fica. 2015 DECRETO
020 03/09/2015 Autoriza a mudança de destinação do Lote nº 276 da Quadra T do Loteamento Caminho das Serras, adquirida pelo Município por aquisição originária, advinda de aferição decorrente da implantação do loteamento aprovado, que passará de área verde, para área disponível para a construção de equipamentos públicos. 2015 DECRETO
019 27/08/2015 Declara luto oficial pelo falecimento da Sra. Júlia Porfírio Luciano. 2015 DECRETO
018 21/07/2015 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2015 e dá outras providências. 2015 DECRETO
017 08/07/2015 Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social de Passa e Fica/RN e dá outras providências. 2015 DECRETO
016 25/06/2015 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETO
015 18/06/2015 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETO
014 26/05/2015 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETO
013 26/05/2015 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento, do Município de Passa e Fica, e dá outras providências. 2015 DECRETO
012 26/05/2015 Dispõe sobre o horário e funcionamento no Setor de Atendimento ao Público destinado aos assuntos jurídicos e dá outras providências. 2015 DECRETO
010 22/05/2015 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento São João”. 2015 DECRETO
009 15/04/2015 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETO
008 15/04/2015 Institui e regulamenta o sistema de registro eletrônico de assiduidade e pontualidade dos servidores municipais da Administração Direta do Município de Passa e Fica/RN. 2015 DECRETO
007 10/04/2015 Declara situação de emergência no município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências 2015 DECRETO
003 09/04/2015 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETO
006 30/03/2015 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETO
005 26/03/2015 Institui normas para o funcionamento do Matadouro Municipal. 2015 DECRETO
011 23/03/2015 Declara luto oficial pelo falecimento do Sr. José Carneiro Lopes. 2015 DECRETO
004 11/03/2015 Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde de Passa e Fica/RN e dá outras providências. 2015 DECRETO
002 06/01/2015 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento Caminho das Serras”. 2015 DECRETO
001 06/01/2015 Define a área geográfica de atuação do Agente Comunitário de Saúde no âmbito do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências. 2015 DECRETO
020 24/12/2014 Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2015, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). 2014 DECRETO
019 18/12/2014 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETO
018 13/11/2014 EMENTA: “DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO O ENCERRAMENTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2014 DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2014 DECRETO
017 23/10/2014 Antecipa feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETO
016 01/10/2014 Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências. 2014 DECRETO
015 29/09/2014 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2014 e dá outras providências. 2014 DECRETO
014 31/07/2014 Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências. 2014 DECRETO
013 07/07/2014 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETO
012 30/06/2014 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETO
011 09/06/2014 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETO
010 15/05/2014 Regulamenta dispositivos da Lei Municipal que indica e dá outras providências. 2014 DECRETO
009 07/05/2014 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. 2014 DECRETO
008 15/04/2014 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETO
007 01/04/2014 Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências. 2014 DECRETO
006 13/03/2014 Estabelece os valores da taxa de que dispõe o art. 287, § 2º, da Lei Complementar nº 005, de 31 de dezembro de 2013. 2014 DECRETO
005 25/02/2014 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETO
004 25/02/2014 Dispõe sobre o Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços – ISS incidente sobre a atividade de Profissional Autônimo e dá outras providências. 2014 DECRETO
003 12/02/2014 Institui o cadastramento previdenciário dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2014 DECRETO
002 12/02/2014 Suspende o requerimento e concessão de licenças-prêmio no âmbito da Administração Direta Municipal e dá outras providências. 2014 DECRETO
001 10/02/2014 Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica do Município de Passa e Fica e dá outras providências. 2014 DECRETO
027 20/12/2013 Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município. 2013 DECRETO
026 04/12/2013 Institui a Sala do Empreendedor. 2013 DECRETO
025 04/12/2013 Dispõe sobre medidas visando o encerramento financeiro e orçamentário do Município e dá outras providências. 2013 DECRETO
024 02/10/2013 Define regras de padronização para os veículos de transporte de passageiros (táxis), e dá outras providências. 2013 DECRETO
023 02/10/2013 Dispõe sobre os pontos de estacionamento de taxi, e dá outras providências. 2013 DECRETO
022 02/10/2013 Dispõe sobre as tarifas de táxi, e dá outras providências. 2013 DECRETO
021 01/10/2013 Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências. 2013 DECRETO
020 01/10/2013 Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências. 2013 DECRETO
019 01/10/2013 Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências. 2013 DECRETO
018 01/10/2013 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2013 DECRETO
016 29/09/2013 Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências. 2013 DECRETO
017 20/09/2013 Dispõe sobre a apresentação e a guarda dos documentos comprobatórios, pelo Município, relativo a execução das despesas relacionadas as ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos financeiros percebidos do Fundo Nacional de Saúde. 2013 DECRETO
015 09/08/2013 Dispõe sobre a emissão de certidões sobre a situação fiscal relativo ao Município de Passa e Fica e dá outras providências. 2013 DECRETO
014 06/08/2013 Convoca a 5ª Conferência Municipal de Assistência Social. 2013 DECRETO
013 06/08/2013 Dispõe sobre o horário de expediente no Departamento de Tributação e dá outras providências. 2013 DECRETO
012 29/07/2013 Declara luto oficial pelo falecimento do médico Francisco Ferreira Sobrinho. 2013 DECRETO
011 22/07/2013 Convoca a Conferência Municipal de Cultura do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências. 2013 DECRETO
010 25/06/2013 Estabelece normas para organização espacial da área destinada à realização da feira livre do Município e dá outras providências. 2013 DECRETO
009 21/06/2013 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município. 2013 DECRETO
008 13/06/2013 Institui o recadastramento para fins previdenciários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2013 DECRETO
13/06/2013 Institui o recadastramento para fins previdenciários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. DECRETO
007 28/05/2013 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município. 2013 DECRETO
006 15/05/2013 Regulamenta o controle de ponto e a assiduidade dos servidores públicos municipais de passa e fica. 2013 DECRETO
033 04/04/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. 2013 DECRETO
005 26/03/2013 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município. 2013 DECRETO
004 20/03/2013 Prorroga o decreto 50/2012, de outubro de 2012, que declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências. 2013 DECRETO
003 18/02/2013 Convoca a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Passa e Fica-RN, etapa preparatória da 5ª Conferência Nacional das Cidades. 2013 DECRETO
001 06/02/2013 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências. 2013 DECRETO
001 02/04/2012 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências. 2012 DECRETO
001 15/01/2012 PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 528, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. 2019 DECRETO
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Emitido dia 27/05/2024 às 02:35:21