| 014 | 06/06/2023 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CSIP para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 013 | 29/05/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2023 | DECRETO |
| | 26/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 012 | 25/05/2023 | CONVOCA A I CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA E REGIÃO AGRESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 612 | 17/05/2023 | O salário mínimo, a partir de 1º de maio de 2023, passa a vigorar no valor de R$ 1.320,00 | 2023 | Lei Nº. 612 de 2023 |
| 011 | 11/05/2023 | Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0Estiagem), conforme a portaria 260/2022. | 2023 | DECRETO |
| 010 | 02/05/2023 | Transfere o feriado municipal do dia 10 de maio e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 009 | 17/04/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 008 | 14/04/2023 | DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ATENDIMENTO DE CRIAÇÃO POR DESMEMBRAMENTO DE SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 611 | 13/04/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 611 de 2023 |
| 007 | 03/04/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município | 2023 | DECRETO |
| | 27/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 006 | 24/03/2023 | Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Passa e Fica/RN com o tema: Amanhã vai ser outro dia: garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia | 2023 | DECRETO |
| | 22/03/2023 | Lista de usuários do Cadastro Único que precisam atualizar as informações. | 2023 | LISTA CADASTRO ÚNICO |
| 005 | 16/03/2023 | Declara estado de calamidade no município de Passa e Fica, em decorrência de grave crise na segurança pública em todo o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao resguardo do patrimônio público. | 2023 | DECRETO |
| 610 | 02/03/2023 | Altera a Lei nº 454, de 04 de novembro de 2015, para reorganizar as competências dos órgãos integrantes da Organização Administrativa do Poder Executivo do município de Passa e Fica e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 610 de 2023 |
| 609 | 02/03/2023 | Altera a Lei nº 484, de 27 de janeiro de 2017, para majorar a quantidade de agentes de desenvolvimento, no âmbito do município de Passa e Fica/RN. | 2023 | Lei Nº. 609 de 2023 |
| 608 | 02/03/2023 | Denomina logradouro na comunidade do Fernando da Pista, neste município, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 608 de 2023 |
| 004 | 28/02/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.465/2017 e diretrizes da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico e de Interesse Social no âmbito do município de Passa e Fica/RN e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 607 | 17/02/2023 | Dispõe sobre os percentuais de alíquota da contribuição patronal de que trata o art. 12, inciso III, da Lei nº 399, de 30 de julho de 2013, e respectivo custo suplementar e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 607 de 2023 |
| 003 | 14/02/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 14/02/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 606 | 07/02/2023 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 466, DE 18 DE MAIO DE 2016 | 2023 | Lei Nº. 606 de 2023 |
| 605 | 02/02/2023 | Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do município de Passa e Fica/RN, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 605 de 2023 |
| 604 | 02/02/2023 | CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 604 de 2023 |
| 603 | 02/02/2023 | Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2023 e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 603 de 2023 |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 09/01/2023 | Estabelece normas para o lançamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento relativo ao exercício de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 040 | 29/12/2022 | Aprova o plano anual de compras (PCA) para o exercício de 2023 e dá outras providências; | 2023 | DECRETO |
| 039 | 28/12/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2022 | DECRETO |
| 038 | 28/12/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de Superávit Financeiro e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 037 | 26/12/2022 | Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2023, nos termos do artigo 103, § 3º, da Lei Complementar nº 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município) | 2022 | DECRETO |
| 036 | 21/12/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2022 | DECRETO |
| 035 | 06/12/2022 | Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Passa e Fica/RN. | 2022 | DECRETO |
| 034 | 01/12/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 033 | 21/11/2022 | Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 032 | 17/11/2022 | Autoriza a destinação de imóvel pertencente a este município para construção e funcionamento de estação de bombeamento da rede de esgotos a ser implantada no bairro Nova Passa e Fica, zona urbana deste município. | 2022 | DECRETO |
| 031 | 16/11/2022 | Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0Estiagem), conforme a portaria 260/2022. | 2022 | DECRETO |
| | 11/11/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 602 | 11/11/2022 | Denomina logradouros das comunidades do Fernando da Pista e Fernando do Meio, neste município, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 602 de 2022 |
| 601 | 11/11/2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Passa e Fica, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 601 de 2022 |
| 030 | 11/11/2022 | Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento de exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 029 | 11/11/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2022 | DECRETO |
| 028 | 31/10/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por de excesso de arrecadação e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 027 | 27/10/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2022 | DECRETO |
| 026 | 18/10/2022 | Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0Estiagem), conforme Portaria/MDR nº 260/2022. | 2022 | DECRETO |
| | 29/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 025 | 26/09/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de Superávit Financeiro e tendência de excesso de arrecadação e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 024 | 17/09/2022 | Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor Euclides Pinto Ferreira. | 2022 | DECRETO |
| 600 | 02/09/2022 | Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Passa e Fica/RN em consórcio intermunicipal e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 600 de 2022 |
| 599 | 02/09/2022 | Altera a Lei nº 399/2013 para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Passa e Fica PREVFICA, altera a redação do § 8º do art. 33 para dispor que nenhum pensionista receberá benefício abaixo do salário mínimo, cria o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 599 de 2022 |
| 023 | 31/08/2022 | ABRE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 022 | 31/08/2022 | Regulamenta a gestão democrática do da rede municipal de Ensino de Passa e Fica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 021 | 30/08/2022 | Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0Estiagem), conforme IN/MDR 36/2020. | 2022 | DECRETO |
| 020 | 05/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de superávit financeiro e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 019 | 04/08/2022 | Dispõe sobre a campanha IPTU Premiado no município de Passa e Fica/RN, para o ano de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 018 | 03/08/2022 | Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor José Lindolfo. | 2022 | DECRETO |
| 017 | 29/07/2022 | Altera o Decreto nº 025, de 11 de junho de 2021, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo Municipal. | 2022 | DECRETO |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 598 | 21/07/2022 | Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do município de Passa e Fica/RN, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 598 de 2022 |
| 597 | 21/07/2022 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 597 de 2022 |
| 016 | 05/07/2022 | Declara Situação de Emergência no Município de Passa e Fica, afetado por Chuvas Intensas, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 015 | 30/06/2022 | DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE QUE TRATA O ART.12,INCISO III,DA LEI N°399,DE 30 DE JUNHO DE 2013,E RESPECTIVO CUSTO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 014 | 20/06/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta eIndireta do Município. | 2022 | DECRETO |
| | 15/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 596 | 15/06/2022 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°588,DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 | 2022 | Lei Nº. 596 de 2022 |
| 595 | 15/06/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 595 de 2022 |
| 013 | 13/06/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2022 | DECRETO |
| | 31/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 012 | 30/05/2022 | Institui a política cultural destinada a apoiar a cadeia produtiva dos festejos juninos no âmbito do município de Passa e Fica. | 2022 | DECRETO |
| 594 | 17/05/2022 | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 588, de 25 de fevereiro de 2022. | 2022 | Lei Nº. 594 de 2022 |
| 593 | 17/05/2022 | Dispõe sobre a elevação da remuneração paga aos conselheiros tutelares do município de Passa e Fica/RN. | 2022 | Lei Nº. 593 de 2022 |
| 005 | 07/05/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2022 | DECRETO |
| 011 | 04/05/2022 | Transfere o feriado municipal do dia 10 de maio e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 010 | 04/05/2022 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE,PARA ATENDIMENTO DE CRIAÇÃO DE SECRETARIAS NA ESTRUTURA ADMININSTRATIVA DO MUNÍCIPIO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 009 | 27/04/2022 | Altera a data de realização da 1ª Conferência Municipal de Juventude de Passa e Fica/RN. | 2022 | DECRETO |
| 592 | 25/04/2022 | Dispõe sobre a transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Municipal, no orçamento vigente e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 592 de 2022 |
| 008 | 20/04/2022 | Altera a data de realização da 1ª Conferência Municipal de Juventude de Passa e Fica/RN. | 2022 | DECRETO |
| 007 | 20/04/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 08/04/2022 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CSIP para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 08/04/2022 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CSIP para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 004 | 04/04/2022 | Convoca a 1ª Conferência Municipal de Juventude de Passa e Fica/RN e constitui a sua Comissão Organizadora Municipal. | 2022 | DECRETO |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 591 | 11/03/2022 | ALTERA A LEI N° 454, DE04 DE NOVEMBRO DE 2015,PARA REORGANIZAR AS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 591 de 2022 |
| 590 | 11/03/2022 | CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS RENUMERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 590 de 2022 |
| 002 | 02/03/2022 | Altera os percentuais de referência para pagamento da gratificação PMAQ aos profissionais de saúde da atenção básica municipal e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 589 | 25/02/2022 | Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2022 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 589 de 2022 |
| 588 | 25/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 588 de 2022 |
| 587 | 25/02/2022 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 466,DE 18 DE MAIO DE 2016. | 2022 | Lei Nº. 587 de 2022 |
| 586 | 25/02/2022 | Denomina logradouros localizados em área de expansão do Bairro São Pedro, neste município. | 2022 | Lei Nº. 586 de 2022 |
| 003 | 21/02/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2022 | DECRETO |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 19/01/2022 | ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 14/01/2022 | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR LUIZ ANDRÉ. | 2022 | DECRETO |
| 585 | 12/01/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN. | 2022 | Lei Nº. 585 de 2022 |
| 047 | 31/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 046 | 23/12/2021 | ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NOS TERMOS DO ARTIGO 103, §3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). | 2021 | DECRETO |
| 584 | 20/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 584 de 2022 |
| 045 | 20/12/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 20/12/2021 | ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NOS TERMOS DO ARTIGO 103, §3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). | 2019 | DECRETO |
| 044 | 09/12/2021 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 043 | 24/11/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 20/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 042 | 11/11/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO CARACTERIZADO POR ESTIAGEM PROLONGADA (COBRADE/1.4.1.2.0SECA), CONFORME IN/MDR 36/2020. | 2021 | DECRETO |
| 583 | 10/11/2021 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DOPROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃOAO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (COPIRN). | 2021 | Lei Nº. 583 de 2021 |
| 041 | 09/11/2021 | DELEGA COMPETÊNCIA PARA AS ATRIBUIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 040 | 04/11/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE MANOEL NUNES DOS SANTOS. | 2021 | DECRETO |
| 039 | 25/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| | 14/10/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 582 | 14/10/2021 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PASSA E FICA PARA O PERÍODO 2022 A 2025. | 2021 | Lei Nº. 582 de 2021 |
| 038 | 14/10/2021 | AUTORIZA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS DE FORMA INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 037 | 08/10/2021 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, O SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 036 | 25/09/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIO MÚLTIPLO, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 30/08/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| | 26/08/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 581 | 26/08/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 581 de 2021 |
| 580 | 26/08/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 580 de 2021 |
| 579 | 26/08/2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2021 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 560, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | Lei Nº. 579 de 2021 |
| 578 | 26/08/2021 | INSTITUI O REFIS PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 578 de 2021 |
| 577 | 26/08/2021 | DENOMINA LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 577 de 2021 |
| 576 | 26/08/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 576 de 2021 |
| 034 | 24/08/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 033 | 04/08/2021 | DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE QUE TRATA O ART. 12, INCISO III, DA LEI Nº 399, DE 30 DE JULHO DE 2013, E RESPECTIVO CUSTO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 30/07/2021 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DO HORÁRIO NORMAL DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 29/07/2021 | CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2021 | DECRETO |
| | 27/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 030 | 26/07/2021 | DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIOECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 20/07/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 17/07/2021 | ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 575 | 23/06/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 575 de 2021 |
| 574 | 23/06/2021 | INSTITUI O PLANO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO PASSA E FICA, VOLTADAS AO COMBATE E À PREVENÇÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 574 de 2021 |
| 028 | 21/06/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| 027 | 17/06/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA ANTÔNIA BRAZ HERMENEGILDO. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 12/06/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-SERVIDOR SEVERINO ALVES DO NASCIMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 11/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 08/06/2021 | ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 01/06/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| 573 | 28/05/2021 | DENOMINA LOGRADOUROS NO BAIRRO SÃO PEDRO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 573 de 2021 |
| | 27/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 022 | 26/05/2021 | AUTORIZA O RETORNO DAS AULAS EM SISTEMA HÍBRIDO (PRESENCIAL E REMOTO) NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 20/05/2021 | REGULAMENTA A LEI N° 569, DE 29 DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 20/05/2021 | ESTABELECE O QUANTITATIVO DE VAGAS E OS VALORES DE BOLSA-ESTÁGIO E AUXÍLIO-TRANSPORTE RELATIVOS AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO, INSTITUÍDO PELA LEI N° 565, DE 08 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 14/05/2021 | REGULAMENTA O BENEFÍCIO DO PROGRAMA PRIMEIRA CHANCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 14/05/2021 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 12/05/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 7º DO DECRETO Nº 021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, PARA ELEVAR O LIMITE PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 07/05/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO CARACTERIZADO POR ESTIAGEM PROLONGADA (COBRADE/1.4.1.2.0SECA), CONFORME IN/MDR 36/2020. | 2021 | DECRETO |
| 572 | 06/05/2021 | INSTITUI FERIADO CIVIL EM ALUSÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA. | 2021 | Lei Nº. 572 de 2021 |
| 571 | 04/05/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. | 2021 | Lei Nº. 571 de 2021 |
| 570 | 29/04/2021 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 570 de 2021 |
| 569 | 29/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA A SER ATRIBUÍDA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM ATIVIDADES DURANTE O ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA OCASIONADA PELA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | Lei Nº. 569 de 2021 |
| 014 | 15/04/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO CARACTERIZADO POR ESTIAGEM PROLONGADA (COBRADE/1.4.1.2.0SECA), CONFORME IN/MI 02/2016. | 2021 | DECRETO |
| 568 | 30/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. | 2021 | Lei Nº. 568 de 2021 |
| 013 | 29/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| | 27/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 012 | 26/03/2021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO POR COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 24/03/2021 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 24/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2021 | DECRETO |
| 009 | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2021 | DECRETO |
| 567 | 19/03/2021 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN NA LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 30 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 567 de 2021 |
| 566 | 08/03/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PRIMEIRA CHANCE E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 2021 | Lei Nº. 566 de 2021 |
| 565 | 08/03/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 565 de 2021 |
| 564 | 08/03/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 532, DE 13 DE MARÇO DE 2019, PARA PRORROGAR EXCEPCIONALMENTE A VIGÊNCIA DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. | 2021 | Lei Nº. 564 de 2021 |
| 008 | 02/03/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 NO VALOR DE R$ 427.600,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 563 | 01/03/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 NO VALOR DE R$ 427.600,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), PROMOVE A TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 563 de 2021 |
| 007 | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2021 | DECRETO |
| 002 | 19/02/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, AFETADO PELA ESTIAGEM E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 09/02/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR JOSÉ AUGUSTO VICENTE. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 08/02/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 08/02/2021 | REGULAMENTA A PACTUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 9.637/1998 E Nº 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 08/02/2021 | ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO, ATRIBUÍDAS AOS VEÍCULOS OFICIAIS DESTE MUNICÍPIO, COM O RESSARCIMENTO DE VALORES AOS COFRES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 02/01/2021 | DISPÕE SOBRE NORMAS E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE REGULAMENTAM AS TOMADAS DE DECISÃO QUANTO AOS ATOS DE NATUREZA FINANCEIRA, CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA, PATRIMONIAL E DE GESTÃO, A SEREM OBSERVADAS POR TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN, PERTINENTES AO INÍCIO DO MANDATO DA GESTÃO 2021/2024. | 2021 | DECRETO |
| 562 | 30/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 562 de 2020 |
| 561 | 30/12/2020 | ALTERA A LEI Nº 454, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA REORGANIZAR AS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 561 de 2020 |
| 052 | 29/12/2020 | ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DOSTRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 103, §3º,DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO).
| 2020 | DECRETO |
| 049 | 15/12/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2020 | DECRETO |
| 048 | 01/12/2020 | PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
| 2020 | DECRETO |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 047 | 26/11/2020 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, AFETADO PELA ESTIAGEM E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 560 | 20/11/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica/RN para o exercício de 2021. | 2021 | Lei Nº. 560 de 2021 |
| | 20/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 560 | 20/11/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 2020 | Lei Nº. 560 de 2020 |
| 046 | 16/11/2020 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, OBSERVADO O DISPOSTO NA LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, BEM COMO OBSERVADO O DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.017/2020. | 2020 | DECRETO |
| 043 | 09/11/2020 | PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDASTEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DASITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
| 2020 | DECRETO |
| 041 | 26/10/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
| 2020 | DECRETO |
| 040 | 02/10/2020 | PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVOCORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 037 | 31/08/2020 | PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVOCORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 559 | 17/08/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE DO FERNANDO DA PISTA NA RUA GERALDO SEVERINO DA SILVA.
| 2020 | Lei Nº. 559 de 2020 |
| 035 | 31/07/2020 | PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| | 29/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 034 | 24/07/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.350.000,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 033 | 22/07/2020 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETO |
| 032 | 22/07/2020 | REGULAMENTA E ESTABELECE A CRIAÇÃO DO COMITÊ EMERGENCIAL DE CULTURA, EM CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020, DENOMINADA ALDIR BLANC,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 555 | 20/07/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 555 de 2021 |
| | 20/07/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 558 | 20/07/2020 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 558 de 2020 |
| 557 | 20/07/2020 | AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 557 de 2020 |
| 556 | 20/07/2020 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN NA LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 30 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 556 de 2020 |
| 555 | 20/07/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 555 de 2020 |
| 031 | 15/07/2020 | DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE FEIRANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 030 | 13/07/2020 | ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETO |
| 029 | 09/07/2020 | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. MANOEL LISBOA.
| 2020 | DECRETO |
| 027 | 29/06/2020 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (PLAMUPIR) E O GRUPO DE TRABALHO RESPECTIVO.
| 2020 | DECRETO |
| 026 | 26/06/2020 | PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 025 | 23/06/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
| 2020 | DECRETO |
| 024 | 22/06/2020 | REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO,DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA,MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
| 2020 | DECRETO |
| 022 | 16/06/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| | 01/06/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 019 | 20/05/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 554 | 18/05/2020 | DENOMINA LOGRADOURO NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 554 de 2020 |
| 553 | 18/05/2020 | DENOMINA LOGRADOURO NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 553 de 2020 |
| 017 | 04/05/2020 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 346,DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009, QUEINSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETO |
| 016 | 30/04/2020 | RESTRINGE O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE DE PASSA E FICA AOS COMERCIANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA POR COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 015 | 17/04/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 350.000,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 014 | 17/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2020 | DECRETO |
| 013 | 15/04/2020 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 552 | 07/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR EXCEPCIONALMENTE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTAÇÃO PARA AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA AFETADAS PELOS EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | Lei Nº. 552 de 2020 |
| 551 | 07/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS RECURSOS ORIGINARIAMENTE DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, PARA A AQUISIÇÃO DE KITS ALIMENTAÇÃO A SEREM RECEBIDOS PELOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, ENQUANTO AS AULAS ESTIVEREM SUSPENSAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | Lei Nº. 551 de 2020 |
| 010 | 07/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2020 | DECRETO |
| 009 | 01/04/2020 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E CRIA O COMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DA COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| | 27/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 006 | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 550 | 09/03/2020 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS A EQUIPE DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E DÁ PROVIDÊNCIAS, A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA A IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS). | 2020 | Lei Nº. 550 de 2020 |
| 003 | 21/02/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2020 | DECRETO |
| 549 | 18/02/2020 | CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS ESPECIFICAÇÕES. | 2020 | Lei Nº. 549 de 2020 |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 035 | 27/12/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2019 | DECRETO |
| 031 | 18/12/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2019 | DECRETO |
| 030 | 18/12/2019 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 548 | 12/12/2019 | ESTABELECE CRITÉRIOS DE REGISTRO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL NO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 548 de 2019 |
| 029 | 12/12/2019 | REGULAMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| | 02/12/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 547 | 02/12/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 2019 | Lei Nº. 547 de 2019 |
| 546 | 02/12/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 546 de 2019 |
| | 29/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 545 | 08/11/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 545 de 2019 |
| 544 | 08/11/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 544 de 2019 |
| 543 | 08/11/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 543 de 2019 |
| 542 | 08/11/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 542 de 2019 |
| | 06/11/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 026 | 24/10/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2019 | DECRETO |
| 025 | 01/10/2019 | REGULAMENTA A FOLGA COMPENSATÓRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO TRABALHO REALIZADO NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. | 2019 | DECRETO |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 09/09/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 541 | 09/09/2019 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 541 de 2019 |
| 540 | 09/09/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 540 de 2019 |
| 539 | 23/08/2019 | ALTERA A LEI Nº 381, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA INCLUIR A POSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DO AUXÍLIOVIAGEM POR MEIO DE TAXISTAS DEVIDAMENTE CADASTRADOS E REGULAMENTADOS PELO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA.
| 2019 | Lei Nº. 539 de 2019 |
| 538 | 23/08/2019 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | Lei Nº. 538 de 2019 |
| | 29/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 012 | 17/07/2019 | ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 011 | 19/06/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2019 | DECRETO |
| 010 | 19/06/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2019 | DECRETO |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 537 | 27/05/2019 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | Lei Nº. 537 de 2019 |
| 536 | 17/05/2019 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 13 DE MARÇO DE 2019. | 2019 | Lei Nº. 536 de 2019 |
| 535 | 17/05/2019 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 535 de 2019 |
| 009 | 28/04/2019 | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ SOARES DE SOUTO. | 2019 | DECRETO |
| 008 | 15/04/2019 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 007 | 15/04/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2019 | DECRETO |
| 006 | 08/04/2019 | CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 534 | 22/03/2019 | DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 534 de 2019 |
| 005 | 18/03/2019 | CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 533 | 13/03/2019 | CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS ESPECIFICAÇÕES. | 2019 | Lei Nº. 533 de 2019 |
| 532 | 13/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 532 de 2019 |
| 004 | 27/02/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2019 | DECRETO |
| 003 | 27/02/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2019 | DECRETO |
| 531 | 25/02/2019 | REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 400, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS). | 2019 | Lei Nº. 531 de 2019 |
| 002 | 21/02/2019 | DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 019 | 27/12/2018 | Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2018, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar nº 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). | 2018 | DECRETO |
| 018 | 20/12/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2018 | DECRETO |
| 017 | 10/12/2018 | Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento de exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| | 27/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/11/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 529 | 13/11/2018 | REAJUSTA A RETRIBUIÇÃO PAGA POR PLANTÃO AOS OCUPANTES DA FUNÇÃO DE MÉDICO PLANTONISTA DE QUE TRATA A LEI Nº 483, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. | 2018 | Lei Nº. 529 de 2018 |
| 528 | 13/11/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS FISCAIS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS A ESSES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 528 de 2018 |
| 527 | 13/11/2018 | DENOMINA LOGRADOURO NO BAIRRO BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 527 de 2018 |
| 526 | 13/11/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DA PRIMEIRA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 526 de 2018 |
| 525 | 13/11/2018 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 525 de 2018 |
| 524 | 13/11/2018 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 524 de 2018 |
| 523 | 13/11/2018 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 523 de 2018 |
| 522 | 13/11/2018 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 522 de 2018 |
| 016 | 13/11/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2018 | DECRETO |
| 015 | 09/11/2018 | Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| | 30/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 014 | 09/09/2018 | Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor Manoel Pereira da Silva. | 2018 | DECRETO |
| 521 | 03/09/2018 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS JOVENS DO FERNANDO DA PISTA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 521 de 2018 |
| 520 | 07/08/2018 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS JOVENS DO FERNANDO DA PISTA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 520 de 2018 |
| 519 | 07/08/2018 | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NA COMUNIDADE BARRA DO GERALDO PASSANDO A DENOMINAR-SE CENTRO COMUNITÁRIO MIGUEL PEREIRA DA SILVA. | 2018 | Lei Nº. 519 de 2018 |
| 518 | 07/08/2018 | DENOMINA LOGRADOURO NO BAIRRO CAMINHO DAS SERRAS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 518 de 2018 |
| 517 | 07/08/2018 | ATUALIZA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 517 de 2018 |
| 013 | 30/07/2018 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CSIP para o exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 012 | 16/07/2018 | Revoga o Decreto Municipal nº 007, de 09 de maio de 2018. | 2018 | DECRETO |
| 011 | 27/06/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2018 | DECRETO |
| 010 | 19/06/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2018 | DECRETO |
| | 14/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 009 | 14/06/2018 | Altera o dia de realização da feira livre em data específica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 008 | 29/05/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2018 | DECRETO |
| 515 | 16/05/2018 | ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONCERNENTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS, ESPECIALMENTE AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º E 5º-A DA PORTARIA MPS Nº 402/08. | 2018 | Lei Nº. 515 de 2018 |
| 007 | 09/05/2018 | Dispõe sobre a gestão financeira e orçamentária do FUNDEB pela Secretaria Municipal de Educação de Passa e Fica dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| | 08/05/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 006 | 07/05/2018 | Transfere o feriado municipal do dia 13 de maio e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 005 | 27/04/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2018 | DECRETO |
| 004 | 24/04/2018 | Especifica quais despesas estão passíveis de admissibilidade de descumprimento à ordem cronológica de exigibilidade de pagamentos por se enquadrarem em serviços essenciais e de relevante ou urgente interesse público. | 2018 | DECRETO |
| 513 | 16/04/2018 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 513 de 2018 |
| 512 | 16/04/2018 | INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM SERVIÇO DE TRANSPORTE E REMOÇÃO DE PACIENTES. | 2018 | Lei Nº. 512 de 2018 |
| | 29/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 26/03/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2018 | DECRETO |
| 002 | 07/02/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2018 | DECRETO |
| 511 | 23/01/2018 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 511 de 2018 |
| 510 | 23/01/2018 | CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS ESPECIFICAÇÕES. | 2018 | Lei Nº. 510 de 2018 |
| 001 | 03/01/2018 | Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Refinanciamento de Débitos Fiscais, instituído pela Lei nº 504, de 1º de novembro de 2017. | 2018 | DECRETO |
| 509 | 17/11/2017 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA SETE DE SETEMBRO COMO CALÇADÃO SALVIANO GOMES CRIZANTO NETO.
| 2017 | Lei Nº. 509 de 2017 |
| 508 | 17/11/2017 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE PASSA E FICA/RN SINTRAF NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 508 de 2017 |
| 507 | 17/11/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 507 de 2017 |
| 506 | 17/11/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | Lei Nº. 506 de 2017 |
| | 01/11/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 01/11/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 505 | 01/11/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 505 de 2017 |
| 502 | 02/10/2017 | ELEVA A RETRIBUIÇÃO PAGA AOS OCUPANTES DA FUNÇÃO DE MÉDICO DA ESF DE QUE TRATA A LEI Nº 483, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. | 2017 | Lei Nº. 502 de 2017 |
| 501 | 06/09/2017 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 501 de 2017 |
| 504 | 01/09/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS FISCAIS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAISRELATIVOS A ESSES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 504 de 2017 |
| 500 | 21/08/2017 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 500 de 2017 |
| 499 | 21/08/2017 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 499 de 2017 |
| 498 | 21/08/2017 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE LOCAL DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EMATER/RN NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 498 de 2017 |
| 497 | 28/06/2017 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA COMUNIDADE BARRA DO GERALDO PASSANDO A DENOMINAR-SE QUADRA DE ESPORTES VEREADOR ARLINDO SERAFIM CERINO. | 2017 | Lei Nº. 497 de 2017 |
| 496 | 28/06/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 496 de 2017 |
| | 31/05/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 495 | 31/05/2017 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 495 de 2017 |
| 494 | 31/05/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 494 de 2017 |
| 493 | 31/05/2017 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 493 de 2017 |
| 492 | 31/05/2017 | DISPÕE SOBRE A SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS PARA MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, CONFORME MENCIONA. | 2017 | Lei Nº. 492 de 2017 |
| 491 | 31/05/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 491 de 2017 |
| | 29/05/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 008 | 05/05/2017 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2017 | DECRETO |
| 490 | 28/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE SOCIAL DE ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 490 de 2017 |
| 489 | 28/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 489 de 2017 |
| 488 | 28/04/2017 | Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 488 de 2017 |
| 487 | 28/04/2017 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Município de Passa e Fica. | 2017 | Lei Nº. 487 de 2017 |
| 007 | 11/04/2017 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2017 | DECRETO |
| 006 | 10/03/2017 | Aprova o Regulamento dos Procedimentos de Avaliação de Desempenho do Servidor Público Municipal em Estágio Probatório e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 486 | 07/03/2017 | Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 486 de 2017 |
| 485 | 07/03/2017 | Altera a redação de dispositivos da Lei nº 400, de 02 de outubro de 2013, que estabelece normas para o serviço de transporte de passageiros em automóveis de aluguel (táxis). | 2017 | Lei Nº. 485 de 2017 |
| 005 | 22/02/2017 | Institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no Poder Executivo do Município de Passa e Fica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 004 | 22/02/2017 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2017 | DECRETO |
| 484 | 27/01/2017 | Cria a gratificação de função paga ao Agente de Desenvolvimento do Município de Passa e Fica/RN. | 2017 | Lei Nº. 484 de 2017 |
| 483 | 27/01/2017 | Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 483 de 2017 |
| 482 | 27/01/2017 | Altera Anexos da Lei nº 377, de 16 de junho de 2011, da Lei n° 438, de 06 de março de 2015, e da Lei nº 454, de 04 de novembro de 2015, para extinguir 17 (dezessete) cargos de provimento em comissão existentes na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Passa e Fica e dar outras providências. | 2017 | Lei Nº. 482 de 2017 |
| 481 | 27/01/2017 | Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. | 2017 | Lei Nº. 481 de 2017 |
| 003 | 16/01/2017 | Dispõe sobre a revogação de cessões de pessoal e a suspensão de afastamentos, a bem do serviço público, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 002 | 16/01/2017 | Dispõe sobre a revogação irrestrita de autorizações, permissões, cessões e concessões de uso de bens públicos a particulares e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 001 | 16/01/2017 | Dispõe sobre o transporte coletivo de ônibus e alternativos intermunicipais, interestaduais e de turismo e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 024 | 21/12/2016 | Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2017, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). | 2016 | DECRETO |
| | 16/12/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 480 | 11/11/2016 | Dispõe sobre a desafetação e doação de terrenos para fins de construção de unidades residenciais e comerciais neste município e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 480 de 2016 |
| | 09/11/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 09/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 479 | 09/11/2016 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica, para o exercício de 2017 e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 479 de 2016 |
| 023 | 09/11/2016 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2016 | DECRETO |
| 022 | 09/11/2016 | Revoga o Decreto nº 021, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre as novas diretrizes para realização dos trabalhos de transição de governo e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 021 | 27/10/2016 | Dispõe sobre as diretrizes para realização dos trabalhos de transição de governo e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 019 | 10/10/2016 | Dispõe sobre medidas visando ao equilíbrio orçamentário e financeiro para o encerramento do exercício de 2016. | 2016 | DECRETO |
| 018 | 25/08/2016 | Determina a redução de jornada como medida de contenção de gastos e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 017 | 03/08/2016 | Altera o Decreto nº 016, de 02 de agosto de 2016. | 2016 | DECRETO |
| 016 | 02/08/2016 | Declara Estado de Emergência no Município de Passa e Fica/RN em decorrência de onda de violência e dá providências | 2016 | DECRETO |
| 015 | 25/07/2016 | Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 478 | 06/07/2016 | Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 478 de 2016 |
| 477 | 06/07/2016 | Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 477 de 2016 |
| 476 | 06/07/2016 | Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 476 de 2016 |
| 475 | 06/07/2016 | Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 475 de 2016 |
| 474 | 06/07/2016 | Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 474 de 2016 |
| 473 | 06/07/2016 | Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 473 de 2016 |
| 472 | 06/07/2016 | Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 472 de 2016 |
| 471 | 01/07/2016 | Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 471 de 2016 |
| 014 | 20/06/2016 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2016 | DECRETO |
| 470 | 03/06/2016 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 470 de 2016 |
| 469 | 03/06/2016 | Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 469 de 2016 |
| 468 | 01/06/2016 | Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 468 de 2016 |
| 467 | 01/06/2016 | Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 467 de 2016 |
| 013 | 25/05/2016 | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da administração direta e indireta do Município de Passa e Fica, previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. | 2016 | DECRETO |
| 012 | 25/05/2016 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2016 | DECRETO |
| 12 | 25/05/2016 | Regulamenta o Programa Mais Educação Municipal e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 466 | 18/05/2016 | Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação Municipal e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 466 de 2016 |
| 011 | 09/05/2016 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2016 | DECRETO |
| 010 | 06/05/2016 | Transfere o feriado municipal do dia 13 de maio e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 009 | 29/04/2016 | Declara luto oficial pelo falecimento do Sr. Francisco das Chagas do Nascimento. | 2016 | DECRETO |
| 008 | 19/04/2016 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2016 | DECRETO |
| 007 | 30/03/2016 | Institui o Núcleo de Prevenção de Acidentes e Violências no município de Passa e Fica/RN. | 2016 | DECRETO |
| 006 | 30/03/2016 | Convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Passa e Fica, etapa preparatória para a 6ª Conferência das Cidades do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 465 | 22/03/2016 | Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 465 de 2016 |
| 464 | 22/03/2016 | Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 464 de 2016 |
| 005 | 22/03/2016 | Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências. | 2016 | DECRETO |
| 004 | 21/03/2016 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2016 | DECRETO |
| 003 | 02/03/2016 | Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica por epidemia de dengue e introdução dos vírus zika e chicungunya, cria o Comitê Municipal de Prevenção, Combate e Controle ao Aedes aegypti e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 463 | 26/02/2016 | Dispõe sobre a inclusão do Anexo V ao plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 463 de 2016 |
| 462 | 26/02/2016 | Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 462 de 2016 |
| 461 | 26/02/2016 | Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. | 2016 | Lei Nº. 461 de 2016 |
| 460 | 26/02/2016 | Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 460 de 2016 |
| 459 | 26/02/2016 | Aprova o Plano Municipal da Primeira Infância e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 459 de 2016 |
| 458 | 26/02/2016 | Institui a Semana do Bebê no Município de Passa e Fica. | 2016 | Lei Nº. 458 de 2016 |
| 001 | 05/02/2016 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2016 | DECRETO |
| 027 | 28/12/2015 | Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2016, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). | 2015 | DECRETO |
| 026 | 21/12/2015 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2015 | DECRETO |
| 025 | 16/12/2015 | Dispõe sobre os procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2015 e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| | 23/11/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 457 | 23/11/2015 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa e Fica para o exercício de 2016 e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 457 de 2015 |
| 456 | 18/11/2015 | Dispõe sobre o fornecimento de refeições prontas a servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 456 de 2015 |
| 455 | 18/11/2015 | Institui o Código de Obras, Edificações e Posturas do Município de Passa e Fica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 455 de 2015 |
| 454 | 04/11/2015 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Passa e Fica/RN, sobre os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 454 de 2015 |
| 024 | 16/10/2015 | Dispõe sobre medidas administrativas para contenção de gastos e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 023 | 16/10/2015 | Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2015 | DECRETO |
| 022 | 24/09/2015 | Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências. | 2015 | DECRETO |
| 453 | 18/09/2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar áreas específicas para fins de edificação de estabelecimentos comerciais, com fins de promover a expansão urbana municipal e desenvolvimento econômico. | 2015 | Lei Nº. 453 de 2015 |
| 021 | 16/09/2015 | Regulamenta a consignação em folha de pagamento de descontos de prestação de operações de empréstimos em bancos e instituições financeiras dos servidores públicos municipais ativos,inativos e pensionistas, no âmbito do município de Passa e Fica. | 2015 | DECRETO |
| 020 | 03/09/2015 | Autoriza a mudança de destinação do Lote nº 276 da Quadra T do Loteamento Caminho das Serras, adquirida pelo Município por aquisição originária, advinda de aferição decorrente da implantação do loteamento aprovado, que passará de área verde, para área disponível para a construção de equipamentos públicos. | 2015 | DECRETO |
| 452 | 28/08/2015 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício, para o fim que especifica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 452 de 2015 |
| 019 | 27/08/2015 | Declara luto oficial pelo falecimento da Sra. Júlia Porfírio Luciano. | 2015 | DECRETO |
| | 13/08/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 451 | 13/08/2015 | Altera a redação dos artigos 3º e 4º da Lei 438/2015, que cria o Centro de Educação Infantil Educadora Noilde Pessoa Ramalho, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 451 de 2015 |
| 450 | 13/08/2015 | Aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 450 de 2015 |
| 449 | 13/08/2015 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 449 de 2015 |
| 018 | 21/07/2015 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CSIP para o exercício de 2015 e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 017 | 08/07/2015 | Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social de Passa e Fica/RN e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 016 | 25/06/2015 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2015 | DECRETO |
| 015 | 18/06/2015 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2015 | DECRETO |
| 448 | 17/06/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 448 de 2015 |
| 447 | 17/06/2015 | Dispõe sobre a obrigação da destinação de Recursos municipais a projetos socioculturais. | 2015 | Lei Nº. 447 de 2015 |
| 446 | 17/06/2015 | Denomina logradouros em área de expansão da zona urbana, neste município, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 446 de 2015 |
| 445 | 17/06/2015 | Dispõe sobre a sobre a criação dos cargos públicos temporários para manutenção de programas sociais no Município de Passa e Fica/RN, conforme menciona. | 2015 | Lei Nº. 445 de 2015 |
| 444 | 26/05/2015 | Cria na estrutura administrativa municipal o setor de atendimento ao público relacionado aos assuntos jurídicos para pessoas mais necessitadas e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 444 de 2015 |
| 443 | 26/05/2015 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no âmbito do Município de Passa e Fica, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 443 de 2015 |
| 442 | 26/05/2015 | Denomina logradouros em área de expansão da zona urbana, neste município, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 442 de 2015 |
| 014 | 26/05/2015 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2015 | DECRETO |
| 013 | 26/05/2015 | Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento, do Município de Passa e Fica, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 012 | 26/05/2015 | Dispõe sobre o horário e funcionamento no Setor de Atendimento ao Público destinado aos assuntos jurídicos e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 010 | 22/05/2015 | Aprova o loteamento urbano denominado Loteamento São João. | 2015 | DECRETO |
| | 13/05/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 009 | 15/04/2015 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2015 | DECRETO |
| 008 | 15/04/2015 | Institui e regulamenta o sistema de registro eletrônico de assiduidade e pontualidade dos servidores municipais da Administração Direta do Município de Passa e Fica/RN. | 2015 | DECRETO |
| 441 | 14/04/2015 | Altera a redação do artigo 45 da Lei 431/2014, que trata sobre a convocação de suplentes do Conselho Tutelar, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 441 de 2015 |
| 440 | 14/04/2015 | Denomina logradouros no Povoado Barra do Geraldo neste município e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 440 de 2015 |
| 007 | 10/04/2015 | Declara situação de emergência no município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências | 2015 | DECRETO |
| 003 | 09/04/2015 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2015 | DECRETO |
| 006 | 30/03/2015 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2015 | DECRETO |
| 005 | 26/03/2015 | Institui normas para o funcionamento do Matadouro Municipal. | 2015 | DECRETO |
| 011 | 23/03/2015 | Declara luto oficial pelo falecimento do Sr. José Carneiro Lopes. | 2015 | DECRETO |
| 004 | 11/03/2015 | Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde de Passa e Fica/RN e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 439 | 06/03/2015 | Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício, para o fim que especifica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 439 de 2015 |
| 438 | 06/03/2015 | Cria o Centro de Educação Infantil Educadora Noilde Pessoa Ramalho e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 438 de 2015 |
| 437 | 15/01/2015 | Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências | 2015 | Lei Nº. 437 de 2015 |
| 436 | 15/01/2015 | Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. | 2015 | Lei Nº. 436 de 2015 |
| 435 | 15/01/2015 | Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 435 de 2015 |
| 002 | 06/01/2015 | Aprova o loteamento urbano denominado Loteamento Caminho das Serras. | 2015 | DECRETO |
| 001 | 06/01/2015 | Define a área geográfica de atuação do Agente Comunitário de Saúde no âmbito do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 020 | 24/12/2014 | Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2015, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). | 2014 | DECRETO |
| | 19/12/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 434 | 19/12/2014 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica, para o exercício de 2015 e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 434 de 2014 |
| 406 | 19/12/2014 | Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 e dá outras providências). | 2014 | Lei Nº. 406 de 2014 |
| 019 | 18/12/2014 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2014 | DECRETO |
| 433 | 11/12/2014 | Estabelece gratificação para os profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 433 de 2014 |
| 432 | 11/12/2014 | Altera o Quadro Específico da Saúde constante do Anexo Único da Lei Municipal nº 410, de 23 de janeiro de 2014. | 2014 | Lei Nº. 432 de 2014 |
| 018 | 13/11/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO O ENCERRAMENTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2014 DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 017 | 23/10/2014 | Antecipa feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2014 | DECRETO |
| 431 | 15/10/2014 | Reformula a Lei nº 286/2002, de 09 de agosto de 2002, que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar. | 2014 | Lei Nº. 431 de 2014 |
| 430 | 15/10/2014 | Dá nova redação a Lei nº 209, de 10 de março de 1996, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 430 de 2014 |
| 429 | 15/10/2014 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Passa e Fica SUAS/PF e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 429 de 2014 |
| 428 | 01/10/2014 | Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 418, de 06 de agosto de 2014 e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 428 de 2014 |
| 016 | 01/10/2014 | Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências. | 2014 | DECRETO |
| 015 | 29/09/2014 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CSIP para o exercício de 2014 e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 427 | 18/08/2014 | Denomina logradouros em área de expansão do Bairro Bela Vista, neste município, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 427 de 2014 |
| 426 | 18/08/2014 | Autoriza o Poder Executivo a aderir ao contrato de prestação de serviços médicos periciais firmado pela Associação dos Municípios do Agreste Potiguar (AMLAP). | 2014 | Lei Nº. 426 de 2014 |
| 425 | 18/08/2014 | Denomina logradouros do loteamento Caminho das Pedras neste município e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 425 de 2014 |
| 424 | 18/08/2014 | Denomina logradouros no Povoado Fernando da Pista neste município e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 424 de 2014 |
| 423 | 06/08/2014 | Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 423 de 2014 |
| 422 | 06/08/2014 | Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno à Igreja Católica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 422 de 2014 |
| 421 | 06/08/2014 | Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 421 de 2014 |
| 420 | 06/08/2014 | Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 420 de 2014 |
| 419 | 06/08/2014 | Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências | 2014 | Lei Nº. 419 de 2014 |
| 418 | 06/08/2014 | Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 418 de 2014 |
| 417 | 06/08/2014 | Altera o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 400, de 02 de outubro de 2013 e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 417 de 2014 |
| 014 | 31/07/2014 | Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 013 | 07/07/2014 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2014 | DECRETO |
| 012 | 30/06/2014 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2014 | DECRETO |
| 416 | 17/06/2014 | Altera o art. 1º e 6º e o Anexo Único da Lei Municipal nº 361, de 25 de fevereiro de 2010 e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 416 de 2014 |
| 415 | 17/06/2014 | Dispõe sobre autorização para contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 415 de 2014 |
| 011 | 09/06/2014 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2014 | DECRETO |
| | 23/05/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 010 | 15/05/2014 | Regulamenta dispositivos da Lei Municipal que indica e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 009 | 07/05/2014 | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| | 06/05/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 414 | 06/05/2014 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 414 de 2014 |
| 008 | 15/04/2014 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2014 | DECRETO |
| 007 | 01/04/2014 | Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências. | 2014 | DECRETO |
| 006 | 13/03/2014 | Estabelece os valores da taxa de que dispõe o art. 287, § 2º, da Lei Complementar nº 005, de 31 de dezembro de 2013. | 2014 | DECRETO |
| 005 | 25/02/2014 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2014 | DECRETO |
| 004 | 25/02/2014 | Dispõe sobre o Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços ISS incidente sobre a atividade de Profissional Autônimo e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 413 | 13/02/2014 | Dispõe sobre a isenção do recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão Intervivos ITIV, quando da transferência da propriedade do imóvel do Município, que for objeto do programa minha casa minha vida, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 413 de 2014 |
| 412 | 13/02/2014 | Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. | 2014 | Lei Nº. 412 de 2014 |
| 411 | 13/02/2014 | Denomina logradouros do loteamento Esperança neste município e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 411 de 2014 |
| 003 | 12/02/2014 | Institui o cadastramento previdenciário dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 002 | 12/02/2014 | Suspende o requerimento e concessão de licenças-prêmio no âmbito da Administração Direta Municipal e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 001 | 10/02/2014 | Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica do Município de Passa e Fica e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 410 | 23/01/2014 | Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e FicaRN, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 410 de 2014 |
| 409 | 23/01/2014 | Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 409 de 2014 |
| 408 | 20/12/2013 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), revoga as Leis de nº 274/2001, 287/2002 e 332/2007, que instituem os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 408 de 2013 |
| 027 | 20/12/2013 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município. | 2013 | DECRETO |
| 407 | 16/12/2013 | Denomina logradouros do loteamento São João neste município e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 407 de 2013 |
| | 04/12/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 04/12/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 406 | 04/12/2013 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício, para o fim que especifica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 406 de 2013 |
| 405 | 04/12/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica para o exercício de 2014 e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 405 de 2013 |
| 404 | 04/12/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Passa e Fica, para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 404 de 2013 |
| 026 | 04/12/2013 | Institui a Sala do Empreendedor. | 2013 | DECRETO |
| 025 | 04/12/2013 | Dispõe sobre medidas visando o encerramento financeiro e orçamentário do Município e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 403 | 18/11/2013 | Autoriza o Poder Executivo a alienar bens e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 403 de 2013 |
| 402 | 18/11/2013 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções objetivando a Constituição do Consórcio Intermunicipal para a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 402 de 2013 |
| 400 | 02/10/2013 | Estabelece Normas para o Serviço de Transporte de Passageiros em Automóveis de Aluguel (táxi) | 2013 | Lei Nº. 400 de 2013 |
| 024 | 02/10/2013 | Define regras de padronização para os veículos de transporte de passageiros (táxis), e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 023 | 02/10/2013 | Dispõe sobre os pontos de estacionamento de taxi, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 022 | 02/10/2013 | Dispõe sobre as tarifas de táxi, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 021 | 01/10/2013 | Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 020 | 01/10/2013 | Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 019 | 01/10/2013 | Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 018 | 01/10/2013 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2013 | DECRETO |
| 016 | 29/09/2013 | Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências. | 2013 | DECRETO |
| 017 | 20/09/2013 | Dispõe sobre a apresentação e a guarda dos documentos comprobatórios, pelo Município, relativo a execução das despesas relacionadas as ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos financeiros percebidos do Fundo Nacional de Saúde. | 2013 | DECRETO |
| 015 | 09/08/2013 | Dispõe sobre a emissão de certidões sobre a situação fiscal relativo ao Município de Passa e Fica e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 401 | 07/08/2013 | Abre ao Orçamento Geral do Município, crédito especial suplementar no valor global de R$ 333.077,18 (trezentos e trinta e três mil setenta e sete reais e dezoito centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | 2013 | Lei Nº. 401 de 2013 |
| 014 | 06/08/2013 | Convoca a 5ª Conferência Municipal de Assistência Social. | 2013 | DECRETO |
| 013 | 06/08/2013 | Dispõe sobre o horário de expediente no Departamento de Tributação e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 399 | 30/07/2013 | Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa e Fica, Estado do Rio Grande do Norte, Cria e Organiza o Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica PrevFica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 399 de 2013 |
| 012 | 29/07/2013 | Declara luto oficial pelo falecimento do médico Francisco Ferreira Sobrinho. | 2013 | DECRETO |
| 011 | 22/07/2013 | Convoca a Conferência Municipal de Cultura do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| | 01/07/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 398 | 01/07/2013 | Altera a Lei nº 230, de 30 de dezembro de 1997, define as jornadas de trabalho dos servidores públicos municipais, e dá outras providências | 2013 | Lei Nº. 398 de 2013 |
| 397 | 01/07/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da LeiOrçamentária para o exercício de2014 e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 397 de 2013 |
| 010 | 25/06/2013 | Estabelece normas para organização espacial da área destinada à realização da feira livre do Município e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 009 | 21/06/2013 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município. | 2013 | DECRETO |
| 396 | 18/06/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. | 2013 | Lei Nº. 396 de 2013 |
| 008 | 13/06/2013 | Institui o recadastramento para fins previdenciários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| | 13/06/2013 | Institui o recadastramento para fins previdenciários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | | DECRETO |
| 007 | 28/05/2013 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município. | 2013 | DECRETO |
| 006 | 15/05/2013 | Regulamenta o controle de ponto e a assiduidade dos servidores públicos municipais de passa e fica. | 2013 | DECRETO |
| 395 | 13/04/2013 | Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos Agentes de Serviços Especializados, Motoristas, Tratoristas e Técnicos de Enfermagem no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 395 de 2013 |
| 033 | 04/04/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. | 2013 | DECRETO |
| 394 | 27/03/2013 | Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. | 2013 | Lei Nº. 394 de 2013 |
| 005 | 26/03/2013 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município. | 2013 | DECRETO |
| 004 | 20/03/2013 | Prorroga o decreto 50/2012, de outubro de 2012, que declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências. | 2013 | DECRETO |
| 393 | 14/03/2013 | Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica -RN, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 393 de 2013 |
| 003 | 18/02/2013 | Convoca a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Passa e Fica-RN, etapa preparatória da 5ª Conferência Nacional das Cidades. | 2013 | DECRETO |
| 001 | 06/02/2013 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 392 | 28/12/2012 | Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Passa e Fica para o exercício de 2013 e determina outras providências. | 2012 | Lei Nº. 392 de 2012 |
| 503 | 01/11/2012 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018-2021 NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. | 2017 | Lei Nº. 503 de 2017 |
| 391 | 27/09/2012 | Dispõe sobre a Lei de Acesso a Informação no âmbito da administração Pública Municipal, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII de art. 5º, no inciso II do parágrafo terceiro do art. 37 e no parágrafo segundo do art. 216 da Constituição Federal, cria a comissão municipal de serviço de Informação ao Cidadão COMSIC e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 391 de 2012 |
| 388 | 26/09/2012 | Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2013-2016. | 2012 | Lei Nº. 388 de 2012 |
| 387 | 16/04/2012 | Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. | 2012 | Lei Nº. 387 de 2012 |
| 001 | 02/04/2012 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 001 | 15/01/2012 | PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 528, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. | 2019 | DECRETO |
| 378 | 31/08/2011 | Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. | 2011 | Lei Nº. 378 de 2011 |
| 377 | 16/06/2011 | Dispõe sobre a Reformulação do Estatuto do Magistério e Implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Passa e Fica, e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 377 de 2011 |
| 374 | 30/01/2011 | Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica-RN, e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 374 de 2011 |
| 370 | 18/08/2010 | Denomina ruas da cidade e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 370 de 2010 |
| 368 | 04/06/2010 | Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 368 de 2010 |
| 347 | 02/02/2009 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo do Município de Passa e Ficae dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 347 de 2009 |
| 288 | 30/12/2002 | Institui contribuição do serviço de iluminação pública e dá outras providências. | 2002 | Lei Nº. 288 de 2002 |
| 180 | 05/08/1991 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 1991 | Lei Nº. 180 de 1991 |
| 103 | 27/08/1980 | Institui a bandeira do Município de Passa e Fica e dá outras providências. | 1980 | Lei Nº. 103 de 1980 |