NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
582 14/10/2021 Institui o Plano Plurianual do Município Passa e Fica para o período 2022 a 2025. 2021 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
581 26/08/2021 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício corrente, para o fim que especifica e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
580 26/08/2021 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Passa e Fica/RN, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
579 26/08/2021 Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal do corrente exercício de 2021 e altera a redação do art. 6º da Lei Municipal nº 560, de 20 de novembro de 2020. 2021 LEIS MUNICIPAIS
578 26/08/2021 Institui o REFIS – Programa de Recuperação Fiscal do Município de Passa e Fica e Dá Outras Providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
577 26/08/2021 Denomina logradouros no Loteamento São João neste município, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
576 26/08/2021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
27/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
575 23/06/2021 Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo nas escolas da rede pública e particular do município de Passa e Fica/RN e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
574 23/06/2021 Institui o plano de ações socioeducativas, nas redes pública e privada de ensino do Município do Passa e Fica, voltadas ao combate e à prevenção do COVID-19 e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
573 28/05/2021 Denomina logradouros no Bairro São Pedro deste município, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
27/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
572 06/05/2021 Institui feriado civil em alusão à Emancipação Política do Município de Passa e Fica. 2021 LEIS MUNICIPAIS
571 04/05/2021 Institui a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo no âmbito do município de Passa e Fica/RN. 2021 LEIS MUNICIPAIS
570 29/04/2021 Autoriza a instituição da semana da orientação profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas do município de Passa e Fica e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
569 29/04/2021 Dispõe sobre a criação de Gratificação Transitória a ser atribuída aos Agentes Comunitários de Saúde em atividades durante o enfrentamento da Calamidade Pública ocasionada pela pandemia de COVID-19, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
568 30/03/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb. 2021 LEIS MUNICIPAIS
27/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
567 19/03/2021 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa e Fica/RN na Lei Municipal nº 399, de 30 de julho de 2013 e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
566 08/03/2021 Institui o Programa Municipal Primeira Chance e dá outras disposições. 2021 LEIS MUNICIPAIS
565 08/03/2021 Institui o Programa de Incentivo ao Estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
564 08/03/2021 Altera a redação de dispositivos da Lei n° 532, de 13 de março de 2019, para prorrogar excepcionalmente a vigência de contratações temporárias. 2021 LEIS MUNICIPAIS
563 01/03/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 427.600,00 (quatrocentos e vinte e sete mil e seiscentos reais), promove a transferência de ações da Secretaria de Educação para a Secretaria de Cultura e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
562 30/12/2020 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
561 30/12/2020 Altera a Lei nº 454, de 04 de novembro de 2015, para reorganizar as competências dos órgãos integrantes da Organização Administrativa do Poder Executivo do município de Passa e Fica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
560 20/11/2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica/RN para o exercício de 2021. 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
559 17/08/2020 Dispõe sobre denominação de Praça Pública da Comunidade do Fernando da Pista na Rua Geraldo Severino da Silva. 2020 LEIS MUNICIPAIS
035 31/07/2020 Prorroga a validade de medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência de Saúde Pública provocada pelo novo coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
29/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
558 20/07/2020 Abre crédito especial e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
557 20/07/2020 Autoriza crédito suplementar e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
556 20/07/2020 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa e Fica/RN na Lei Municipal nº 399, de 30 de julho de 2013 e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
555 20/07/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
031 15/07/2020 Dispõe sobre o cadastramento de feirantes residentes no município e dá outras providências relacionadas à Situação de Emergência de Saúde Pública provocada pelo novo coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
026 26/06/2020 Prorroga a validade de medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência de Saúde Pública provocada pelo novo coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
022 16/06/2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência de Saúde Pública provocada pelo novo coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
01/06/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
019 20/05/2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência de Saúde Pública provocada pelo novo coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
554 18/05/2020 Denomina logradouro no Centro deste município, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
553 18/05/2020 Denomina logradouro no Centro deste município, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
016 30/04/2020 Restringe o funcionamento da feira livre de Passa e Fica aos comerciantes residentes no município durante o período de pandemia por Covid-19. 2020 DECRETOS
013 15/04/2020 Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Município de Passa e Fica, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
552 07/04/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar excepcionalmente cestas básicas de alimentação para as famílias carentes do Município de Passa e Fica afetadas pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
551 07/04/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar os recursos originariamente destinados à aquisição de merenda escolar, para a aquisição de kits alimentação a serem recebidos pelos alunos da rede municipal de ensino público, enquanto as aulas estiverem suspensas, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). 2020 LEIS MUNICIPAIS
009 01/04/2020 Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Passa e Fica e cria o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. 2020 DECRETOS
27/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
006 18/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência de Saúde Pública provocada pelo novo coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
550 09/03/2020 Institui Gratificação Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a Equipe da Estratégia Saúde da Família - ESF e dá providências, a título de incentivo financeiro para a implementação e fortalecimento das ações de cadastramento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). 2020 LEIS MUNICIPAIS
549 18/02/2020 Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
548 12/12/2019 Estabelece critérios de registro e aplicação dos recursos da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal no orçamento deste Município e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
547 02/12/2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica/RN para o exercício de 2020. 2019 LEIS MUNICIPAIS
546 02/12/2019 Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
29/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
545 08/11/2019 Abre crédito especial e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
544 08/11/2019 Abre crédito especial e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
543 08/11/2019 Abre crédito especial e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
543 08/11/2019 Abre crédito especial e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
542 08/11/2019 Abre crédito especial e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
542 08/11/2019 Abre crédito especial e dá outras providências 2019 LEIS MUNICIPAIS
06/11/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
09/09/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
541 09/09/2019 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
540 09/09/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
539 23/08/2019 Altera a Lei nº 381, de 16 de dezembro de 2011, para incluir a possibilidade de prestação do auxílioviagem por meio de taxistas devidamente cadastrados e regulamentados pelo Município de Passa e Fica. 2019 LEIS MUNICIPAIS
538 23/08/2019 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
29/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
537 27/05/2019 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
536 17/05/2019 Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 532, de 13 de março de 2019. 2019 LEIS MUNICIPAIS
535 17/05/2019 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
534 22/03/2019 Dispõe sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo deste município e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
533 13/03/2019 Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. 2019 LEIS MUNICIPAIS
532 13/03/2019 Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
531 25/02/2019 Revoga dispositivos da Lei nº 400, de 02 de outubro de 2013, que estabelece normas para o serviço de transporte de passageiros em automóveis de aluguel (táxis). 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/05/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
16/12/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
13/05/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
23/05/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
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Emitido dia 06/12/2021 às 01:48:15