NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
014 06/06/2023 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2023 e dá outras providências. 2023 DECRETO
013 29/05/2023 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2023 DECRETO
26/05/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012 25/05/2023 CONVOCA A I CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA E REGIÃO AGRESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
612 17/05/2023 O salário mínimo, a partir de 1º de maio de 2023, passa a vigorar no valor de R$ 1.320,00 2023 Lei Nº. 612 de 2023
011 11/05/2023 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0–Estiagem), conforme a portaria 260/2022. 2023 DECRETO
010 02/05/2023 Transfere o feriado municipal do dia 10 de maio e dá outras providências. 2023 DECRETO
009 17/04/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
008 14/04/2023 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ATENDIMENTO DE CRIAÇÃO POR DESMEMBRAMENTO DE SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
611 13/04/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 611 de 2023
007 03/04/2023 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município 2023 DECRETO
27/03/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
006 24/03/2023 Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Passa e Fica/RN com o tema: “Amanhã vai ser outro dia: garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia 2023 DECRETO
22/03/2023 Lista de usuários do Cadastro Único que precisam atualizar as informações. 2023 LISTA CADASTRO ÚNICO
005 16/03/2023 Declara estado de calamidade no município de Passa e Fica, em decorrência de grave crise na segurança pública em todo o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao resguardo do patrimônio público. 2023 DECRETO
610 02/03/2023 Altera a Lei nº 454, de 04 de novembro de 2015, para reorganizar as competências dos órgãos integrantes da Organização Administrativa do Poder Executivo do município de Passa e Fica e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 610 de 2023
609 02/03/2023 Altera a Lei nº 484, de 27 de janeiro de 2017, para majorar a quantidade de agentes de desenvolvimento, no âmbito do município de Passa e Fica/RN. 2023 Lei Nº. 609 de 2023
608 02/03/2023 Denomina logradouro na comunidade do Fernando da Pista, neste município, e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 608 de 2023
004 28/02/2023 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.465/2017 e diretrizes da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico e de Interesse Social no âmbito do município de Passa e Fica/RN e dá outras providências. 2023 DECRETO
607 17/02/2023 Dispõe sobre os percentuais de alíquota da contribuição patronal de que trata o art. 12, inciso III, da Lei nº 399, de 30 de julho de 2013, e respectivo custo suplementar e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 607 de 2023
003 14/02/2023 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2023 DECRETO
002 14/02/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de dá outras providências. 2023 DECRETO
606 07/02/2023 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 466, DE 18 DE MAIO DE 2016 2023 Lei Nº. 606 de 2023
605 02/02/2023 Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do município de Passa e Fica/RN, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 605 de 2023
604 02/02/2023 CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 604 de 2023
603 02/02/2023 Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2023 e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 603 de 2023
30/01/2023 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2023 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 09/01/2023 Estabelece normas para o lançamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento relativo ao exercício de 2023. 2023 DECRETO
040 29/12/2022 Aprova o plano anual de compras (PCA) para o exercício de 2023 e dá outras providências; 2023 DECRETO
039 28/12/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2022 DECRETO
038 28/12/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de Superávit Financeiro e dá outras providências. 2022 DECRETO
037 26/12/2022 Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2023, nos termos do artigo 103, § 3º, da Lei Complementar nº 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município) 2022 DECRETO
036 21/12/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2022 DECRETO
035 06/12/2022 Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Passa e Fica/RN. 2022 DECRETO
034 01/12/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de dá outras providências. 2022 DECRETO
30/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
033 21/11/2022 Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
032 17/11/2022 Autoriza a destinação de imóvel pertencente a este município para construção e funcionamento de estação de bombeamento da rede de esgotos a ser implantada no bairro Nova Passa e Fica, zona urbana deste município. 2022 DECRETO
031 16/11/2022 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0–Estiagem), conforme a portaria 260/2022. 2022 DECRETO
11/11/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
602 11/11/2022 Denomina logradouros das comunidades do Fernando da Pista e Fernando do Meio, neste município, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 602 de 2022
601 11/11/2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Passa e Fica, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 601 de 2022
030 11/11/2022 Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento de exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
029 11/11/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2022 DECRETO
028 31/10/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por de excesso de arrecadação e dá outras providências. 2022 DECRETO
027 27/10/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2022 DECRETO
026 18/10/2022 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0–Estiagem), conforme Portaria/MDR nº 260/2022. 2022 DECRETO
29/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
025 26/09/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de Superávit Financeiro e tendência de excesso de arrecadação e dá outras providências. 2022 DECRETO
024 17/09/2022 Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor Euclides Pinto Ferreira. 2022 DECRETO
600 02/09/2022 Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Passa e Fica/RN em consórcio intermunicipal e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 600 de 2022
599 02/09/2022 Altera a Lei nº 399/2013 para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Passa e Fica – PREVFICA, altera a redação do § 8º do art. 33 para dispor que nenhum pensionista receberá benefício abaixo do salário mínimo, cria o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 599 de 2022
023 31/08/2022 ABRE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
022 31/08/2022 Regulamenta a gestão democrática do da rede municipal de Ensino de Passa e Fica e dá outras providências. 2022 DECRETO
021 30/08/2022 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0–Estiagem), conforme IN/MDR 36/2020. 2022 DECRETO
020 05/08/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de superávit financeiro e dá outras providências. 2022 DECRETO
019 04/08/2022 Dispõe sobre a campanha “ IPTU Premiado” no município de Passa e Fica/RN, para o ano de 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
018 03/08/2022 Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor José Lindolfo. 2022 DECRETO
017 29/07/2022 Altera o Decreto nº 025, de 11 de junho de 2021, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo Municipal. 2022 DECRETO
29/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
598 21/07/2022 Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do município de Passa e Fica/RN, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 598 de 2022
597 21/07/2022 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 597 de 2022
016 05/07/2022 Declara Situação de Emergência no Município de Passa e Fica, afetado por Chuvas Intensas, e dá outras providências 2022 DECRETO
015 30/06/2022 DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE QUE TRATA O ART.12,INCISO III,DA LEI N°399,DE 30 DE JUNHO DE 2013,E RESPECTIVO CUSTO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
014 20/06/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta eIndireta do Município. 2022 DECRETO
15/06/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
596 15/06/2022 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°588,DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 2022 Lei Nº. 596 de 2022
595 15/06/2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 595 de 2022
013 13/06/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2022 DECRETO
31/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012 30/05/2022 Institui a política cultural destinada a apoiar a cadeia produtiva dos festejos juninos no âmbito do município de Passa e Fica. 2022 DECRETO
594 17/05/2022 Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 588, de 25 de fevereiro de 2022. 2022 Lei Nº. 594 de 2022
593 17/05/2022 Dispõe sobre a elevação da remuneração paga aos conselheiros tutelares do município de Passa e Fica/RN. 2022 Lei Nº. 593 de 2022
005 07/05/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2022 DECRETO
011 04/05/2022 Transfere o feriado municipal do dia 10 de maio e dá outras providências. 2022 DECRETO
010 04/05/2022 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE,PARA ATENDIMENTO DE CRIAÇÃO DE SECRETARIAS NA ESTRUTURA ADMININSTRATIVA DO MUNÍCIPIO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
009 27/04/2022 Altera a data de realização da 1ª Conferência Municipal de Juventude de Passa e Fica/RN. 2022 DECRETO
592 25/04/2022 Dispõe sobre a transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Municipal, no orçamento vigente e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 592 de 2022
008 20/04/2022 Altera a data de realização da 1ª Conferência Municipal de Juventude de Passa e Fica/RN. 2022 DECRETO
007 20/04/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2022 DECRETO
006 08/04/2022 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
006 08/04/2022 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
004 04/04/2022 Convoca a 1ª Conferência Municipal de Juventude de Passa e Fica/RN e constitui a sua Comissão Organizadora Municipal. 2022 DECRETO
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
591 11/03/2022 ALTERA A LEI N° 454, DE04 DE NOVEMBRO DE 2015,PARA REORGANIZAR AS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 591 de 2022
590 11/03/2022 CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS RENUMERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 590 de 2022
002 02/03/2022 Altera os percentuais de referência para pagamento da gratificação PMAQ aos profissionais de saúde da atenção básica municipal e dá outras providências. 2016 DECRETO
589 25/02/2022 Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2022 e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 589 de 2022
588 25/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 588 de 2022
587 25/02/2022 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 466,DE 18 DE MAIO DE 2016. 2022 Lei Nº. 587 de 2022
586 25/02/2022 Denomina logradouros localizados em área de expansão do Bairro São Pedro, neste município. 2022 Lei Nº. 586 de 2022
003 21/02/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2022 DECRETO
31/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
002 19/01/2022 ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2022. 2022 DECRETO
001 14/01/2022 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR LUIZ ANDRÉ. 2022 DECRETO
585 12/01/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN. 2022 Lei Nº. 585 de 2022
047 31/12/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
046 23/12/2021 ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NOS TERMOS DO ARTIGO 103, §3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). 2021 DECRETO
584 20/12/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 584 de 2022
045 20/12/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETO
034 20/12/2021 ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NOS TERMOS DO ARTIGO 103, §3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). 2019 DECRETO
044 09/12/2021 DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
043 24/11/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
20/11/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
042 11/11/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO CARACTERIZADO POR ESTIAGEM PROLONGADA (COBRADE/1.4.1.2.0–SECA), CONFORME IN/MDR 36/2020. 2021 DECRETO
583 10/11/2021 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DOPROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃOAO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (COPIRN). 2021 Lei Nº. 583 de 2021
041 09/11/2021 DELEGA COMPETÊNCIA PARA AS ATRIBUIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
040 04/11/2021 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE MANOEL NUNES DOS SANTOS. 2021 DECRETO
039 25/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETO
14/10/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
582 14/10/2021 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PASSA E FICA PARA O PERÍODO 2022 A 2025. 2021 Lei Nº. 582 de 2021
038 14/10/2021 AUTORIZA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS DE FORMA INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
037 08/10/2021 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, O SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
036 25/09/2021 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIO MÚLTIPLO, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. 2021 DECRETO
035 30/08/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETO
26/08/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
581 26/08/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 581 de 2021
580 26/08/2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 580 de 2021
579 26/08/2021 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2021 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 560, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 Lei Nº. 579 de 2021
578 26/08/2021 INSTITUI O REFIS – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 578 de 2021
577 26/08/2021 DENOMINA LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 577 de 2021
576 26/08/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 576 de 2021
034 24/08/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
033 04/08/2021 DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE QUE TRATA O ART. 12, INCISO III, DA LEI Nº 399, DE 30 DE JULHO DE 2013, E RESPECTIVO CUSTO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
032 30/07/2021 DISPÕE SOBRE O RETORNO DO HORÁRIO NORMAL DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO. 2021 DECRETO
031 29/07/2021 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2021 DECRETO
27/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
030 26/07/2021 DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIOECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. 2021 DECRETO
029 20/07/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
012 17/07/2021 ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
575 23/06/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 575 de 2021
574 23/06/2021 INSTITUI O PLANO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO PASSA E FICA, VOLTADAS AO COMBATE E À PREVENÇÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 574 de 2021
028 21/06/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETO
027 17/06/2021 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA ANTÔNIA BRAZ HERMENEGILDO. 2021 DECRETO
026 12/06/2021 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-SERVIDOR SEVERINO ALVES DO NASCIMENTO. 2021 DECRETO
025 11/06/2021 DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2021 DECRETO
024 08/06/2021 ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
023 01/06/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETO
573 28/05/2021 DENOMINA LOGRADOUROS NO BAIRRO SÃO PEDRO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 573 de 2021
27/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
022 26/05/2021 AUTORIZA O RETORNO DAS AULAS EM SISTEMA HÍBRIDO (PRESENCIAL E REMOTO) NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
021 20/05/2021 REGULAMENTA A LEI N° 569, DE 29 DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
020 20/05/2021 ESTABELECE O QUANTITATIVO DE VAGAS E OS VALORES DE BOLSA-ESTÁGIO E AUXÍLIO-TRANSPORTE RELATIVOS AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO, INSTITUÍDO PELA LEI N° 565, DE 08 DE MARÇO DE 2021. 2021 DECRETO
019 14/05/2021 REGULAMENTA O BENEFÍCIO DO PROGRAMA PRIMEIRA CHANCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
018 14/05/2021 REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. 2021 DECRETO
017 12/05/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 7º DO DECRETO Nº 021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, PARA ELEVAR O LIMITE PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO. 2021 DECRETO
015 07/05/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO CARACTERIZADO POR ESTIAGEM PROLONGADA (COBRADE/1.4.1.2.0–SECA), CONFORME IN/MDR 36/2020. 2021 DECRETO
572 06/05/2021 INSTITUI FERIADO CIVIL EM ALUSÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA. 2021 Lei Nº. 572 de 2021
571 04/05/2021 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. 2021 Lei Nº. 571 de 2021
570 29/04/2021 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 570 de 2021
569 29/04/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA A SER ATRIBUÍDA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM ATIVIDADES DURANTE O ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA OCASIONADA PELA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 569 de 2021
014 15/04/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO CARACTERIZADO POR ESTIAGEM PROLONGADA (COBRADE/1.4.1.2.0–SECA), CONFORME IN/MI 02/2016. 2021 DECRETO
568 30/03/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. 2021 Lei Nº. 568 de 2021
013 29/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETO
27/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012 26/03/2021 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO POR COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
011 24/03/2021 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
010 24/03/2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2021 DECRETO
009 23/03/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2021 DECRETO
567 19/03/2021 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN NA LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 30 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 567 de 2021
566 08/03/2021 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PRIMEIRA CHANCE E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 2021 Lei Nº. 566 de 2021
565 08/03/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 565 de 2021
564 08/03/2021 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 532, DE 13 DE MARÇO DE 2019, PARA PRORROGAR EXCEPCIONALMENTE A VIGÊNCIA DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. 2021 Lei Nº. 564 de 2021
008 02/03/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 NO VALOR DE R$ 427.600,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
563 01/03/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 NO VALOR DE R$ 427.600,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), PROMOVE A TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 563 de 2021
007 01/03/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2021 DECRETO
002 19/02/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, AFETADO PELA ESTIAGEM E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
006 09/02/2021 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR JOSÉ AUGUSTO VICENTE. 2021 DECRETO
005 08/02/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETO
004 08/02/2021 REGULAMENTA A PACTUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 9.637/1998 E Nº 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
003 08/02/2021 ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO, ATRIBUÍDAS AOS VEÍCULOS OFICIAIS DESTE MUNICÍPIO, COM O RESSARCIMENTO DE VALORES AOS COFRES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 02/01/2021 DISPÕE SOBRE NORMAS E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE REGULAMENTAM AS TOMADAS DE DECISÃO QUANTO AOS ATOS DE NATUREZA FINANCEIRA, CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA, PATRIMONIAL E DE GESTÃO, A SEREM OBSERVADAS POR TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN, PERTINENTES AO INÍCIO DO MANDATO DA GESTÃO 2021/2024. 2021 DECRETO
562 30/12/2020 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 562 de 2020
561 30/12/2020 ALTERA A LEI Nº 454, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA REORGANIZAR AS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 561 de 2020
052 29/12/2020 ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DOSTRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 103, §3º,DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). 2020 DECRETO
049 15/12/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2020 DECRETO
048 01/12/2020 PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETO
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
047 26/11/2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, AFETADO PELA ESTIAGEM E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
560 20/11/2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica/RN para o exercício de 2021. 2021 Lei Nº. 560 de 2021
20/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
560 20/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2021. 2020 Lei Nº. 560 de 2020
046 16/11/2020 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, OBSERVADO O DISPOSTO NA LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, BEM COMO OBSERVADO O DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.017/2020. 2020 DECRETO
043 09/11/2020 PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDASTEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DASITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETO
041 26/10/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2020 DECRETO
040 02/10/2020 PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVOCORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETO
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
037 31/08/2020 PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVOCORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETO
559 17/08/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE DO FERNANDO DA PISTA NA RUA GERALDO SEVERINO DA SILVA. 2020 Lei Nº. 559 de 2020
035 31/07/2020 PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETO
29/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
034 24/07/2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.350.000,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
033 22/07/2020 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
032 22/07/2020 REGULAMENTA E ESTABELECE A CRIAÇÃO DO COMITÊ EMERGENCIAL DE CULTURA, EM CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020, DENOMINADA ALDIR BLANC,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
555 20/07/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 555 de 2021
20/07/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
558 20/07/2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 558 de 2020
557 20/07/2020 AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 557 de 2020
556 20/07/2020 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN NA LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 30 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 556 de 2020
555 20/07/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 555 de 2020
031 15/07/2020 DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE FEIRANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETO
030 13/07/2020 ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
029 09/07/2020 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. MANOEL LISBOA. 2020 DECRETO
027 29/06/2020 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (PLAMUPIR) E O GRUPO DE TRABALHO RESPECTIVO. 2020 DECRETO
026 26/06/2020 PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETO
025 23/06/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2020 DECRETO
024 22/06/2020 REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO,DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA,MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2020 DECRETO
022 16/06/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETO
01/06/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
019 20/05/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETO
554 18/05/2020 DENOMINA LOGRADOURO NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 554 de 2020
553 18/05/2020 DENOMINA LOGRADOURO NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 553 de 2020
017 04/05/2020 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 346,DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009, QUEINSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
016 30/04/2020 RESTRINGE O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE DE PASSA E FICA AOS COMERCIANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA POR COVID-19. 2020 DECRETO
015 17/04/2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 350.000,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
014 17/04/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2020 DECRETO
013 15/04/2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
552 07/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR EXCEPCIONALMENTE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTAÇÃO PARA AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA AFETADAS PELOS EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 552 de 2020
551 07/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS RECURSOS ORIGINARIAMENTE DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, PARA A AQUISIÇÃO DE KITS ALIMENTAÇÃO A SEREM RECEBIDOS PELOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, ENQUANTO AS AULAS ESTIVEREM SUSPENSAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 Lei Nº. 551 de 2020
010 07/04/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2020 DECRETO
009 01/04/2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E CRIA O COMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DA COVID-19. 2020 DECRETO
27/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
006 18/03/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETO
550 09/03/2020 INSTITUI GRATIFICAÇÃO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS A EQUIPE DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E DÁ PROVIDÊNCIAS, A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA A IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS). 2020 Lei Nº. 550 de 2020
003 21/02/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2020 DECRETO
549 18/02/2020 CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS ESPECIFICAÇÕES. 2020 Lei Nº. 549 de 2020
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
035 27/12/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETO
031 18/12/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETO
030 18/12/2019 DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
548 12/12/2019 ESTABELECE CRITÉRIOS DE REGISTRO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL NO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 548 de 2019
029 12/12/2019 REGULAMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
02/12/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
547 02/12/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 2019 Lei Nº. 547 de 2019
546 02/12/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 546 de 2019
29/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
545 08/11/2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 545 de 2019
544 08/11/2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 544 de 2019
543 08/11/2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 543 de 2019
542 08/11/2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 542 de 2019
06/11/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
026 24/10/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETO
025 01/10/2019 REGULAMENTA A FOLGA COMPENSATÓRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO TRABALHO REALIZADO NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. 2019 DECRETO
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
09/09/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
541 09/09/2019 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 541 de 2019
540 09/09/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 540 de 2019
539 23/08/2019 ALTERA A LEI Nº 381, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA INCLUIR A POSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DO AUXÍLIOVIAGEM POR MEIO DE TAXISTAS DEVIDAMENTE CADASTRADOS E REGULAMENTADOS PELO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA. 2019 Lei Nº. 539 de 2019
538 23/08/2019 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 538 de 2019
29/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012 17/07/2019 ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
011 19/06/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETO
010 19/06/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETO
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
537 27/05/2019 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 537 de 2019
536 17/05/2019 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 13 DE MARÇO DE 2019. 2019 Lei Nº. 536 de 2019
535 17/05/2019 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 535 de 2019
009 28/04/2019 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ SOARES DE SOUTO. 2019 DECRETO
008 15/04/2019 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA “EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO MANDATO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
007 15/04/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETO
006 08/04/2019 CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
534 22/03/2019 DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 534 de 2019
005 18/03/2019 CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
533 13/03/2019 CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS ESPECIFICAÇÕES. 2019 Lei Nº. 533 de 2019
532 13/03/2019 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 532 de 2019
004 27/02/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETO
003 27/02/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETO
531 25/02/2019 REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 400, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS). 2019 Lei Nº. 531 de 2019
002 21/02/2019 DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DA “EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO MANDATO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
019 27/12/2018 Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2018, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar nº 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). 2018 DECRETO
018 20/12/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETO
017 10/12/2018 Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento de exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. 2018 DECRETO
27/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
529 13/11/2018 REAJUSTA A RETRIBUIÇÃO PAGA POR PLANTÃO AOS OCUPANTES DA FUNÇÃO DE MÉDICO PLANTONISTA DE QUE TRATA A LEI Nº 483, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. 2018 Lei Nº. 529 de 2018
528 13/11/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS FISCAIS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS A ESSES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 528 de 2018
527 13/11/2018 DENOMINA LOGRADOURO NO BAIRRO BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 527 de 2018
526 13/11/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DA PRIMEIRA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 526 de 2018
525 13/11/2018 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 525 de 2018
524 13/11/2018 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 524 de 2018
523 13/11/2018 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 523 de 2018
522 13/11/2018 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 522 de 2018
016 13/11/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETO
015 09/11/2018 Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 2018 DECRETO
30/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
014 09/09/2018 Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor Manoel Pereira da Silva. 2018 DECRETO
521 03/09/2018 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS JOVENS DO FERNANDO DA PISTA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 521 de 2018
520 07/08/2018 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS JOVENS DO FERNANDO DA PISTA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 520 de 2018
519 07/08/2018 DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NA COMUNIDADE BARRA DO GERALDO PASSANDO A DENOMINAR-SE “CENTRO COMUNITÁRIO MIGUEL PEREIRA DA SILVA”. 2018 Lei Nº. 519 de 2018
518 07/08/2018 DENOMINA LOGRADOURO NO BAIRRO CAMINHO DAS SERRAS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 518 de 2018
517 07/08/2018 ATUALIZA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 517 de 2018
013 30/07/2018 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 DECRETO
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012 16/07/2018 Revoga o Decreto Municipal nº 007, de 09 de maio de 2018. 2018 DECRETO
011 27/06/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETO
010 19/06/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETO
14/06/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
009 14/06/2018 Altera o dia de realização da feira livre em data específica e dá outras providências. 2018 DECRETO
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
008 29/05/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETO
515 16/05/2018 ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONCERNENTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, ESPECIALMENTE AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º E 5º-A DA PORTARIA MPS Nº 402/08. 2018 Lei Nº. 515 de 2018
007 09/05/2018 Dispõe sobre a gestão financeira e orçamentária do FUNDEB pela Secretaria Municipal de Educação de Passa e Fica dá outras providências. 2018 DECRETO
08/05/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
006 07/05/2018 Transfere o feriado municipal do dia 13 de maio e dá outras providências. 2018 DECRETO
005 27/04/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETO
004 24/04/2018 Especifica quais despesas estão passíveis de admissibilidade de descumprimento à ordem cronológica de exigibilidade de pagamentos por se enquadrarem em serviços essenciais e de relevante ou urgente interesse público. 2018 DECRETO
513 16/04/2018 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 513 de 2018
512 16/04/2018 INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM SERVIÇO DE TRANSPORTE E REMOÇÃO DE PACIENTES. 2018 Lei Nº. 512 de 2018
29/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
003 26/03/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETO
002 07/02/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETO
511 23/01/2018 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 511 de 2018
510 23/01/2018 CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS ESPECIFICAÇÕES. 2018 Lei Nº. 510 de 2018
001 03/01/2018 Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Refinanciamento de Débitos Fiscais, instituído pela Lei nº 504, de 1º de novembro de 2017. 2018 DECRETO
509 17/11/2017 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA SETE DE SETEMBRO COMO “CALÇADÃO SALVIANO GOMES CRIZANTO NETO”. 2017 Lei Nº. 509 de 2017
508 17/11/2017 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE PASSA E FICA/RN – SINTRAF NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 508 de 2017
507 17/11/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 507 de 2017
506 17/11/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 506 de 2017
01/11/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
01/11/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
505 01/11/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 505 de 2017
502 02/10/2017 ELEVA A RETRIBUIÇÃO PAGA AOS OCUPANTES DA FUNÇÃO DE MÉDICO DA ESF DE QUE TRATA A LEI Nº 483, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. 2017 Lei Nº. 502 de 2017
501 06/09/2017 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 501 de 2017
504 01/09/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS FISCAIS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAISRELATIVOS A ESSES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 504 de 2017
500 21/08/2017 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 500 de 2017
499 21/08/2017 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 499 de 2017
498 21/08/2017 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE LOCAL DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – EMATER/RN NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 498 de 2017
497 28/06/2017 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA COMUNIDADE BARRA DO GERALDO PASSANDO A DENOMINAR-SE “QUADRA DE ESPORTES VEREADOR ARLINDO SERAFIM CERINO”. 2017 Lei Nº. 497 de 2017
496 28/06/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 496 de 2017
31/05/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
495 31/05/2017 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 495 de 2017
494 31/05/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 494 de 2017
493 31/05/2017 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 493 de 2017
492 31/05/2017 DISPÕE SOBRE A SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS PARA MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, CONFORME MENCIONA. 2017 Lei Nº. 492 de 2017
491 31/05/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 491 de 2017
29/05/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
008 05/05/2017 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2017 DECRETO
490 28/04/2017 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE SOCIAL DE ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 490 de 2017
489 28/04/2017 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 489 de 2017
488 28/04/2017 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 488 de 2017
487 28/04/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Município de Passa e Fica. 2017 Lei Nº. 487 de 2017
007 11/04/2017 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2017 DECRETO
006 10/03/2017 Aprova o Regulamento dos Procedimentos de Avaliação de Desempenho do Servidor Público Municipal em Estágio Probatório e dá outras providências. 2017 DECRETO
486 07/03/2017 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 486 de 2017
485 07/03/2017 Altera a redação de dispositivos da Lei nº 400, de 02 de outubro de 2013, que estabelece normas para o serviço de transporte de passageiros em automóveis de aluguel (táxis). 2017 Lei Nº. 485 de 2017
005 22/02/2017 Institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no Poder Executivo do Município de Passa e Fica e dá outras providências. 2017 DECRETO
004 22/02/2017 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2017 DECRETO
484 27/01/2017 Cria a gratificação de função paga ao Agente de Desenvolvimento do Município de Passa e Fica/RN. 2017 Lei Nº. 484 de 2017
483 27/01/2017 Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 483 de 2017
482 27/01/2017 Altera Anexos da Lei nº 377, de 16 de junho de 2011, da Lei n° 438, de 06 de março de 2015, e da Lei nº 454, de 04 de novembro de 2015, para extinguir 17 (dezessete) cargos de provimento em comissão existentes na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Passa e Fica e dar outras providências. 2017 Lei Nº. 482 de 2017
481 27/01/2017 Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. 2017 Lei Nº. 481 de 2017
003 16/01/2017 Dispõe sobre a revogação de cessões de pessoal e a suspensão de afastamentos, a bem do serviço público, e dá outras providências. 2017 DECRETO
002 16/01/2017 Dispõe sobre a revogação irrestrita de autorizações, permissões, cessões e concessões de uso de bens públicos a particulares e dá outras providências. 2017 DECRETO
001 16/01/2017 Dispõe sobre o transporte coletivo de ônibus e alternativos intermunicipais, interestaduais e de turismo e dá outras providências. 2017 DECRETO
024 21/12/2016 Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2017, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). 2016 DECRETO
16/12/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
480 11/11/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de terrenos para fins de construção de unidades residenciais e comerciais neste município e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 480 de 2016
09/11/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
09/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
479 09/11/2016 Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica, para o exercício de 2017 e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 479 de 2016
023 09/11/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETO
022 09/11/2016 Revoga o Decreto nº 021, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre as novas diretrizes para realização dos trabalhos de transição de governo e dá outras providências. 2016 DECRETO
021 27/10/2016 Dispõe sobre as diretrizes para realização dos trabalhos de transição de governo e dá outras providências. 2016 DECRETO
019 10/10/2016 Dispõe sobre medidas visando ao equilíbrio orçamentário e financeiro para o encerramento do exercício de 2016. 2016 DECRETO
018 25/08/2016 Determina a redução de jornada como medida de contenção de gastos e dá outras providências. 2016 DECRETO
017 03/08/2016 Altera o Decreto nº 016, de 02 de agosto de 2016. 2016 DECRETO
016 02/08/2016 Declara Estado de Emergência no Município de Passa e Fica/RN em decorrência de onda de violência e dá providências 2016 DECRETO
015 25/07/2016 Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências. 2016 DECRETO
478 06/07/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 478 de 2016
477 06/07/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 477 de 2016
476 06/07/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 476 de 2016
475 06/07/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 475 de 2016
474 06/07/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 474 de 2016
473 06/07/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 473 de 2016
472 06/07/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 472 de 2016
471 01/07/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 471 de 2016
014 20/06/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETO
470 03/06/2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 470 de 2016
469 03/06/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 469 de 2016
468 01/06/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 468 de 2016
467 01/06/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 467 de 2016
013 25/05/2016 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da administração direta e indireta do Município de Passa e Fica, previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 2016 DECRETO
012 25/05/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETO
12 25/05/2016 Regulamenta o Programa Mais Educação Municipal e dá outras providências. 2016 DECRETO
466 18/05/2016 Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação Municipal e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 466 de 2016
011 09/05/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETO
010 06/05/2016 Transfere o feriado municipal do dia 13 de maio e dá outras providências. 2016 DECRETO
009 29/04/2016 Declara luto oficial pelo falecimento do Sr. Francisco das Chagas do Nascimento. 2016 DECRETO
008 19/04/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETO
007 30/03/2016 Institui o Núcleo de Prevenção de Acidentes e Violências no município de Passa e Fica/RN. 2016 DECRETO
006 30/03/2016 Convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Passa e Fica, etapa preparatória para a 6ª Conferência das Cidades do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 2016 DECRETO
465 22/03/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 465 de 2016
464 22/03/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 464 de 2016
005 22/03/2016 Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências. 2016 DECRETO
004 21/03/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETO
003 02/03/2016 Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica por epidemia de dengue e introdução dos vírus zika e chicungunya, cria o Comitê Municipal de Prevenção, Combate e Controle ao Aedes aegypti e dá outras providências. 2016 DECRETO
463 26/02/2016 Dispõe sobre a inclusão do Anexo V ao plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 463 de 2016
462 26/02/2016 Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 462 de 2016
461 26/02/2016 Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. 2016 Lei Nº. 461 de 2016
460 26/02/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 460 de 2016
459 26/02/2016 Aprova o Plano Municipal da Primeira Infância e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 459 de 2016
458 26/02/2016 Institui a “Semana do Bebê” no Município de Passa e Fica. 2016 Lei Nº. 458 de 2016
001 05/02/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETO
027 28/12/2015 Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2016, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). 2015 DECRETO
026 21/12/2015 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETO
025 16/12/2015 Dispõe sobre os procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2015 e dá outras providências. 2015 DECRETO
23/11/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
457 23/11/2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa e Fica para o exercício de 2016 e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 457 de 2015
456 18/11/2015 Dispõe sobre o fornecimento de refeições prontas a servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 456 de 2015
455 18/11/2015 Institui o Código de Obras, Edificações e Posturas do Município de Passa e Fica e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 455 de 2015
454 04/11/2015 Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Passa e Fica/RN, sobre os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 454 de 2015
024 16/10/2015 Dispõe sobre medidas administrativas para contenção de gastos e dá outras providências. 2015 DECRETO
023 16/10/2015 Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETO
022 24/09/2015 Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências. 2015 DECRETO
453 18/09/2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar áreas específicas para fins de edificação de estabelecimentos comerciais, com fins de promover a expansão urbana municipal e desenvolvimento econômico. 2015 Lei Nº. 453 de 2015
021 16/09/2015 Regulamenta a consignação em folha de pagamento de descontos de prestação de operações de empréstimos em bancos e instituições financeiras dos servidores públicos municipais ativos,inativos e pensionistas, no âmbito do município de Passa e Fica. 2015 DECRETO
020 03/09/2015 Autoriza a mudança de destinação do Lote nº 276 da Quadra T do Loteamento Caminho das Serras, adquirida pelo Município por aquisição originária, advinda de aferição decorrente da implantação do loteamento aprovado, que passará de área verde, para área disponível para a construção de equipamentos públicos. 2015 DECRETO
452 28/08/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício, para o fim que especifica e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 452 de 2015
019 27/08/2015 Declara luto oficial pelo falecimento da Sra. Júlia Porfírio Luciano. 2015 DECRETO
13/08/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
451 13/08/2015 Altera a redação dos artigos 3º e 4º da Lei 438/2015, que cria o Centro de Educação Infantil Educadora Noilde Pessoa Ramalho, e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 451 de 2015
450 13/08/2015 Aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 450 de 2015
449 13/08/2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 449 de 2015
018 21/07/2015 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2015 e dá outras providências. 2015 DECRETO
017 08/07/2015 Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social de Passa e Fica/RN e dá outras providências. 2015 DECRETO
016 25/06/2015 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETO
015 18/06/2015 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETO
448 17/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 448 de 2015
447 17/06/2015 Dispõe sobre a obrigação da destinação de Recursos municipais a projetos socioculturais. 2015 Lei Nº. 447 de 2015
446 17/06/2015 Denomina logradouros em área de expansão da zona urbana, neste município, e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 446 de 2015
445 17/06/2015 Dispõe sobre a sobre a criação dos cargos públicos temporários para manutenção de programas sociais no Município de Passa e Fica/RN, conforme menciona. 2015 Lei Nº. 445 de 2015
444 26/05/2015 Cria na estrutura administrativa municipal o setor de atendimento ao público relacionado aos assuntos jurídicos para pessoas mais necessitadas e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 444 de 2015
443 26/05/2015 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no âmbito do Município de Passa e Fica, e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 443 de 2015
442 26/05/2015 Denomina logradouros em área de expansão da zona urbana, neste município, e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 442 de 2015
014 26/05/2015 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETO
013 26/05/2015 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento, do Município de Passa e Fica, e dá outras providências. 2015 DECRETO
012 26/05/2015 Dispõe sobre o horário e funcionamento no Setor de Atendimento ao Público destinado aos assuntos jurídicos e dá outras providências. 2015 DECRETO
010 22/05/2015 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento São João”. 2015 DECRETO
13/05/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
009 15/04/2015 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETO
008 15/04/2015 Institui e regulamenta o sistema de registro eletrônico de assiduidade e pontualidade dos servidores municipais da Administração Direta do Município de Passa e Fica/RN. 2015 DECRETO
441 14/04/2015 Altera a redação do artigo 45 da Lei 431/2014, que trata sobre a convocação de suplentes do Conselho Tutelar, e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 441 de 2015
440 14/04/2015 Denomina logradouros no Povoado Barra do Geraldo neste município e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 440 de 2015
007 10/04/2015 Declara situação de emergência no município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências 2015 DECRETO
003 09/04/2015 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETO
006 30/03/2015 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETO
005 26/03/2015 Institui normas para o funcionamento do Matadouro Municipal. 2015 DECRETO
011 23/03/2015 Declara luto oficial pelo falecimento do Sr. José Carneiro Lopes. 2015 DECRETO
004 11/03/2015 Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde de Passa e Fica/RN e dá outras providências. 2015 DECRETO
439 06/03/2015 Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício, para o fim que especifica e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 439 de 2015
438 06/03/2015 Cria o Centro de Educação Infantil Educadora Noilde Pessoa Ramalho e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 438 de 2015
437 15/01/2015 Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências 2015 Lei Nº. 437 de 2015
436 15/01/2015 Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. 2015 Lei Nº. 436 de 2015
435 15/01/2015 Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 435 de 2015
002 06/01/2015 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento Caminho das Serras”. 2015 DECRETO
001 06/01/2015 Define a área geográfica de atuação do Agente Comunitário de Saúde no âmbito do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências. 2015 DECRETO
020 24/12/2014 Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2015, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). 2014 DECRETO
19/12/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
434 19/12/2014 Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica, para o exercício de 2015 e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 434 de 2014
406 19/12/2014 Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 e dá outras providências). 2014 Lei Nº. 406 de 2014
019 18/12/2014 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETO
433 11/12/2014 Estabelece gratificação para os profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 433 de 2014
432 11/12/2014 Altera o Quadro Específico da Saúde constante do Anexo Único da Lei Municipal nº 410, de 23 de janeiro de 2014. 2014 Lei Nº. 432 de 2014
018 13/11/2014 EMENTA: “DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO O ENCERRAMENTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2014 DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2014 DECRETO
017 23/10/2014 Antecipa feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETO
431 15/10/2014 Reformula a Lei nº 286/2002, de 09 de agosto de 2002, que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar. 2014 Lei Nº. 431 de 2014
430 15/10/2014 Dá nova redação a Lei nº 209, de 10 de março de 1996, que “cria o Conselho Municipal de Assistência Social”, e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 430 de 2014
429 15/10/2014 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Passa e Fica –SUAS/PF e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 429 de 2014
428 01/10/2014 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 418, de 06 de agosto de 2014 e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 428 de 2014
016 01/10/2014 Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências. 2014 DECRETO
015 29/09/2014 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2014 e dá outras providências. 2014 DECRETO
427 18/08/2014 Denomina logradouros em área de expansão do Bairro Bela Vista, neste município, e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 427 de 2014
426 18/08/2014 Autoriza o Poder Executivo a aderir ao contrato de prestação de serviços médicos periciais firmado pela Associação dos Municípios do Agreste Potiguar (AMLAP). 2014 Lei Nº. 426 de 2014
425 18/08/2014 Denomina logradouros do loteamento Caminho das Pedras neste município e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 425 de 2014
424 18/08/2014 Denomina logradouros no Povoado Fernando da Pista neste município e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 424 de 2014
423 06/08/2014 Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 423 de 2014
422 06/08/2014 Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno à Igreja Católica e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 422 de 2014
421 06/08/2014 Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 421 de 2014
420 06/08/2014 Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 420 de 2014
419 06/08/2014 Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências 2014 Lei Nº. 419 de 2014
418 06/08/2014 Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 418 de 2014
417 06/08/2014 Altera o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 400, de 02 de outubro de 2013 e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 417 de 2014
014 31/07/2014 Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências. 2014 DECRETO
013 07/07/2014 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETO
012 30/06/2014 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETO
416 17/06/2014 Altera o art. 1º e 6º e o Anexo Único da Lei Municipal nº 361, de 25 de fevereiro de 2010 e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 416 de 2014
415 17/06/2014 Dispõe sobre autorização para contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 415 de 2014
011 09/06/2014 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETO
23/05/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
010 15/05/2014 Regulamenta dispositivos da Lei Municipal que indica e dá outras providências. 2014 DECRETO
009 07/05/2014 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. 2014 DECRETO
06/05/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
414 06/05/2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 414 de 2014
008 15/04/2014 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETO
007 01/04/2014 Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências. 2014 DECRETO
006 13/03/2014 Estabelece os valores da taxa de que dispõe o art. 287, § 2º, da Lei Complementar nº 005, de 31 de dezembro de 2013. 2014 DECRETO
005 25/02/2014 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETO
004 25/02/2014 Dispõe sobre o Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços – ISS incidente sobre a atividade de Profissional Autônimo e dá outras providências. 2014 DECRETO
413 13/02/2014 Dispõe sobre a isenção do recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão Intervivos – ITIV, quando da transferência da propriedade do imóvel do Município, que for objeto do programa minha casa minha vida, e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 413 de 2014
412 13/02/2014 Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. 2014 Lei Nº. 412 de 2014
411 13/02/2014 Denomina logradouros do loteamento Esperança neste município e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 411 de 2014
003 12/02/2014 Institui o cadastramento previdenciário dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2014 DECRETO
002 12/02/2014 Suspende o requerimento e concessão de licenças-prêmio no âmbito da Administração Direta Municipal e dá outras providências. 2014 DECRETO
001 10/02/2014 Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica do Município de Passa e Fica e dá outras providências. 2014 DECRETO
410 23/01/2014 Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e FicaRN, e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 410 de 2014
409 23/01/2014 Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 409 de 2014
408 20/12/2013 “Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), revoga as Leis de nº 274/2001, 287/2002 e 332/2007, que instituem os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.” 2013 Lei Nº. 408 de 2013
027 20/12/2013 Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município. 2013 DECRETO
407 16/12/2013 “Denomina logradouros do loteamento São João neste município e dá outras providências.” 2013 Lei Nº. 407 de 2013
04/12/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
04/12/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
406 04/12/2013 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício, para o fim que especifica e dá outras providências.” 2013 Lei Nº. 406 de 2013
405 04/12/2013 “Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica para o exercício de 2014 e dá outras providências.” 2013 Lei Nº. 405 de 2013
404 04/12/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Passa e Fica, para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 404 de 2013
026 04/12/2013 Institui a Sala do Empreendedor. 2013 DECRETO
025 04/12/2013 Dispõe sobre medidas visando o encerramento financeiro e orçamentário do Município e dá outras providências. 2013 DECRETO
403 18/11/2013 Autoriza o Poder Executivo a alienar bens e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 403 de 2013
402 18/11/2013 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções objetivando a Constituição do Consórcio Intermunicipal para a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 402 de 2013
400 02/10/2013 “Estabelece Normas para o Serviço de Transporte de Passageiros em Automóveis de Aluguel (táxi)” 2013 Lei Nº. 400 de 2013
024 02/10/2013 Define regras de padronização para os veículos de transporte de passageiros (táxis), e dá outras providências. 2013 DECRETO
023 02/10/2013 Dispõe sobre os pontos de estacionamento de taxi, e dá outras providências. 2013 DECRETO
022 02/10/2013 Dispõe sobre as tarifas de táxi, e dá outras providências. 2013 DECRETO
021 01/10/2013 Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências. 2013 DECRETO
020 01/10/2013 Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências. 2013 DECRETO
019 01/10/2013 Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências. 2013 DECRETO
018 01/10/2013 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2013 DECRETO
016 29/09/2013 Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências. 2013 DECRETO
017 20/09/2013 Dispõe sobre a apresentação e a guarda dos documentos comprobatórios, pelo Município, relativo a execução das despesas relacionadas as ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos financeiros percebidos do Fundo Nacional de Saúde. 2013 DECRETO
015 09/08/2013 Dispõe sobre a emissão de certidões sobre a situação fiscal relativo ao Município de Passa e Fica e dá outras providências. 2013 DECRETO
401 07/08/2013 “Abre ao Orçamento Geral do Município, crédito especial suplementar no valor global de R$ 333.077,18 (trezentos e trinta e três mil setenta e sete reais e dezoito centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.” 2013 Lei Nº. 401 de 2013
014 06/08/2013 Convoca a 5ª Conferência Municipal de Assistência Social. 2013 DECRETO
013 06/08/2013 Dispõe sobre o horário de expediente no Departamento de Tributação e dá outras providências. 2013 DECRETO
399 30/07/2013 Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa e Fica, Estado do Rio Grande do Norte, Cria e Organiza o Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica – PrevFica e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 399 de 2013
012 29/07/2013 Declara luto oficial pelo falecimento do médico Francisco Ferreira Sobrinho. 2013 DECRETO
011 22/07/2013 Convoca a Conferência Municipal de Cultura do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências. 2013 DECRETO
01/07/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
398 01/07/2013 Altera a Lei nº 230, de 30 de dezembro de 1997, define as jornadas de trabalho dos servidores públicos municipais, e dá outras providências 2013 Lei Nº. 398 de 2013
397 01/07/2013 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da LeiOrçamentária para o exercício de2014 e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 397 de 2013
010 25/06/2013 Estabelece normas para organização espacial da área destinada à realização da feira livre do Município e dá outras providências. 2013 DECRETO
009 21/06/2013 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município. 2013 DECRETO
396 18/06/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. 2013 Lei Nº. 396 de 2013
008 13/06/2013 Institui o recadastramento para fins previdenciários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2013 DECRETO
13/06/2013 Institui o recadastramento para fins previdenciários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. DECRETO
007 28/05/2013 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município. 2013 DECRETO
006 15/05/2013 Regulamenta o controle de ponto e a assiduidade dos servidores públicos municipais de passa e fica. 2013 DECRETO
395 13/04/2013 Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos Agentes de Serviços Especializados, Motoristas, Tratoristas e Técnicos de Enfermagem no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 395 de 2013
033 04/04/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. 2013 DECRETO
394 27/03/2013 Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. 2013 Lei Nº. 394 de 2013
005 26/03/2013 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município. 2013 DECRETO
004 20/03/2013 Prorroga o decreto 50/2012, de outubro de 2012, que declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências. 2013 DECRETO
393 14/03/2013 Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica -RN, e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 393 de 2013
003 18/02/2013 Convoca a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Passa e Fica-RN, etapa preparatória da 5ª Conferência Nacional das Cidades. 2013 DECRETO
001 06/02/2013 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências. 2013 DECRETO
392 28/12/2012 Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Passa e Fica para o exercício de 2013 e determina outras providências. 2012 Lei Nº. 392 de 2012
503 01/11/2012 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018-2021 NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. 2017 Lei Nº. 503 de 2017
391 27/09/2012 Dispõe sobre a Lei de Acesso a Informação no âmbito da administração Pública Municipal, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII de art. 5º, no inciso II do parágrafo terceiro do art. 37 e no parágrafo segundo do art. 216 da Constituição Federal, cria a comissão municipal de serviço de Informação ao Cidadão – COMSIC e dá outras providências. 2012 Lei Nº. 391 de 2012
388 26/09/2012 Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2013-2016. 2012 Lei Nº. 388 de 2012
387 16/04/2012 Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. 2012 Lei Nº. 387 de 2012
001 02/04/2012 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências. 2012 DECRETO
001 15/01/2012 PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 528, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. 2019 DECRETO
378 31/08/2011 Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. 2011 Lei Nº. 378 de 2011
377 16/06/2011 Dispõe sobre a Reformulação do Estatuto do Magistério e Implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Passa e Fica, e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 377 de 2011
374 30/01/2011 Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica-RN, e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 374 de 2011
370 18/08/2010 Denomina ruas da cidade e dá outras providências. 2010 Lei Nº. 370 de 2010
368 04/06/2010 Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências. 2010 Lei Nº. 368 de 2010
347 02/02/2009 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo do Município de Passa e Ficae dá outras providências. 2009 Lei Nº. 347 de 2009
288 30/12/2002 Institui contribuição do serviço de iluminação pública e dá outras providências. 2002 Lei Nº. 288 de 2002
180 05/08/1991 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 1991 Lei Nº. 180 de 1991
103 27/08/1980 “Institui a bandeira do Município de Passa e Fica e dá outras providências.” 1980 Lei Nº. 103 de 1980
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Emitido dia 09/06/2023 às 10:52:55