| 626 | 23/10/2023 | DEFINE ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO PARA O FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PASSA E FICA/RN E DEMAIS PROVIDENCIA NA FORMA DA LEI. | 2023 | Lei Nº. 626 de 2023 |
| 625 | 23/10/2023 | INSTITUI O REFIS- PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PREVIDENCIAS | 2023 | Lei Nº. 625 de 2023 |
| 032 | 09/10/2023 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | DECRETO |
| 031 | 09/10/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2023 | DECRETO |
| 624 | 29/09/2023 | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 588, de 25 de fevereiro de 2022 | 2023 | Lei Nº. 624 de 2023 |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 030 | 26/09/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2023 | DECRETO |
| 029 | 15/09/2023 | REGULAMENTA O ART. 51 DA LEI MUNICIPAL Nº377, DE 16 DE JUNHO DE 2011, PARA DISPOR SOBRE OS CRITERIOS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DO PRECOSSO DE SELEÇÃO PARA FUNÇÃO DE DIREITOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM OBSERVENCIA AO PRINCIPIO DA GESTÃO DEMOCRATICA DISPOSTO NA META 19 DO PLANO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | DECRETO |
| 028 | 15/09/2023 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022- LEI PAULO GUSTAVO, QUE DISPÕE SOBRE APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PREVIDENCIAIS | 2023 | DECRETO |
| | 14/09/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 623 | 14/09/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº127/2022 | 2023 | Lei Nº. 623 de 2023 |
| 622 | 14/09/2023 | DISPÕE SOBRE REQUISITOS MINIMOS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICIPIO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PREVIDENCIAS | 2023 | Lei Nº. 622 de 2023 |
| 621 | 14/09/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 621 de 2023 |
| 027 | 14/09/2023 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 026 | 13/09/2023 | Dispõe sobre a implantação da Política de Educação em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Passa e Fica/RN e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 620 | 28/08/2023 | Dispõe sobre medidas para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa e Fica/RN, garante rentabilidade da carteira de investimentos e autoriza a concessão de empréstimos consignados pelo RPPS aos seus segurados. | 2023 | Lei Nº. 620 de 2023 |
| 619 | 28/08/2023 | Institui o pagamento de Jeton de Presença pela participação em órgãos de deliberação colegiada, do Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica PREVFICA, autoriza a concessão de diárias aos dirigentes do RPPS e seus servidores, membros titulares do Conselho Deliberativo, membros do Conselho Fiscal, responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS e membros do Comitê de Investimentos e altera os arts. 14 e 17 da Lei nº 399/2013 e o art. 10 Lei Municipal nº 580 de 23 de agosto de 2021. | 2023 | Lei Nº. 619 de 2023 |
| 022 | 21/08/2023 | Declara como predominantemente ocupada por população de baixa renda, para fins de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), a área que menciona, e define as condições para o seu enquadramento no programa de regularização fundiária. | 2023 | DECRETO |
| 021 | 11/08/2023 | Estabelece o Censo Previdenciário dos servidores públicos detentores de cargo efetivo, ativos, aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social RPPS do Município de Passa e Fica/RN e atualização cadastral anual. | 2023 | DECRETO |
| 618 | 03/08/2023 | Denomina logradouros no Bairro Terceiro Milênio deste município, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 618 de 2023 |
| 617 | 03/08/2023 | Ficam instituídos os Conselhos Escolares, no âmbito do município de Passa e Fica/RN. | 2023 | Lei Nº. 617 de 2023 |
| 616 | 03/08/2023 | Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar CIM.AMLAP, bem como, a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 616 de 2023 |
| 020 | 31/07/2023 | Cria o Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica/RN e designa o Gestor de Recursos do RPPS. | 2023 | DECRETO |
| 019 | 31/07/2023 | Institui o Comitê Gestor da Escuta Especializada no âmbito do município de Passa e Fica/RN e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 28/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 615 | 27/07/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 615 de 2023 |
| 614 | 27/07/2023 | Promove adequação orçamentária no âmbito do Municipio de Passa e Fica/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de 147.053,44, que será acrescido da LOA. | 2023 | Lei Nº. 614 de 2023 |
| 018 | 28/06/2023 | Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Passa e Fica/RN. | 2023 | DECRETO |
| 017 | 27/06/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2023 | DECRETO |
| 613 | 22/06/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto a bancos e instituições financeiras autorizadas pelo Tesouro Nacional, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 613 de 2023 |
| 016 | 22/06/2023 | Fica declarado ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Passa e Fica/RN no dia 23 de junho de 2023, sexta-feira. | 2023 | DECRETO |
| 015 | 19/06/2023 | Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e, também, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil-RFB, nº 1.234 de 11 de janeiro de 2012, para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizados no âmbito do Município de Passa e Fica e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 014 | 06/06/2023 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CSIP para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 013 | 29/05/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2023 | DECRETO |
| | 26/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 012 | 25/05/2023 | CONVOCA A I CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA E REGIÃO AGRESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 612 | 17/05/2023 | O salário mínimo, a partir de 1º de maio de 2023, passa a vigorar no valor de R$ 1.320,00 | 2023 | Lei Nº. 612 de 2023 |
| 011 | 11/05/2023 | Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0Estiagem), conforme a portaria 260/2022. | 2023 | DECRETO |
| 010 | 02/05/2023 | Transfere o feriado municipal do dia 10 de maio e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 009 | 17/04/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 008 | 14/04/2023 | DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ATENDIMENTO DE CRIAÇÃO POR DESMEMBRAMENTO DE SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 611 | 13/04/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 611 de 2023 |
| 007 | 03/04/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município | 2023 | DECRETO |
| | 27/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 006 | 24/03/2023 | Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Passa e Fica/RN com o tema: Amanhã vai ser outro dia: garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia | 2023 | DECRETO |
| 023 | 23/03/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de Excesso de Arrecadação e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 22/03/2023 | Lista de usuários do Cadastro Único que precisam atualizar as informações. | 2023 | LISTA CADASTRO ÚNICO |
| 005 | 16/03/2023 | Declara estado de calamidade no município de Passa e Fica, em decorrência de grave crise na segurança pública em todo o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao resguardo do patrimônio público. | 2023 | DECRETO |
| 610 | 02/03/2023 | Altera a Lei nº 454, de 04 de novembro de 2015, para reorganizar as competências dos órgãos integrantes da Organização Administrativa do Poder Executivo do município de Passa e Fica e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 610 de 2023 |
| 609 | 02/03/2023 | Altera a Lei nº 484, de 27 de janeiro de 2017, para majorar a quantidade de agentes de desenvolvimento, no âmbito do município de Passa e Fica/RN. | 2023 | Lei Nº. 609 de 2023 |
| 608 | 02/03/2023 | Denomina logradouro na comunidade do Fernando da Pista, neste município, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 608 de 2023 |
| 004 | 28/02/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.465/2017 e diretrizes da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico e de Interesse Social no âmbito do município de Passa e Fica/RN e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 607 | 17/02/2023 | Dispõe sobre os percentuais de alíquota da contribuição patronal de que trata o art. 12, inciso III, da Lei nº 399, de 30 de julho de 2013, e respectivo custo suplementar e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 607 de 2023 |
| 003 | 14/02/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 14/02/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 606 | 07/02/2023 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 466, DE 18 DE MAIO DE 2016 | 2023 | Lei Nº. 606 de 2023 |
| 605 | 02/02/2023 | Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do município de Passa e Fica/RN, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 605 de 2023 |
| 604 | 02/02/2023 | CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 604 de 2023 |
| 603 | 02/02/2023 | Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2023 e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 603 de 2023 |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 09/01/2023 | Estabelece normas para o lançamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento relativo ao exercício de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 040 | 29/12/2022 | Aprova o plano anual de compras (PCA) para o exercício de 2023 e dá outras providências; | 2023 | DECRETO |
| 039 | 28/12/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2022 | DECRETO |
| 038 | 28/12/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de Superávit Financeiro e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 037 | 26/12/2022 | Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2023, nos termos do artigo 103, § 3º, da Lei Complementar nº 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município) | 2022 | DECRETO |
| 036 | 21/12/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2022 | DECRETO |
| 035 | 06/12/2022 | Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Passa e Fica/RN. | 2022 | DECRETO |
| 034 | 01/12/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 033 | 21/11/2022 | Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 032 | 17/11/2022 | Autoriza a destinação de imóvel pertencente a este município para construção e funcionamento de estação de bombeamento da rede de esgotos a ser implantada no bairro Nova Passa e Fica, zona urbana deste município. | 2022 | DECRETO |
| 031 | 16/11/2022 | Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0Estiagem), conforme a portaria 260/2022. | 2022 | DECRETO |
| | 11/11/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 602 | 11/11/2022 | Denomina logradouros das comunidades do Fernando da Pista e Fernando do Meio, neste município, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 602 de 2022 |
| 601 | 11/11/2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Passa e Fica, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 601 de 2022 |
| 030 | 11/11/2022 | Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento de exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 029 | 11/11/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2022 | DECRETO |
| 028 | 31/10/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por de excesso de arrecadação e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 027 | 27/10/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2022 | DECRETO |
| 026 | 18/10/2022 | Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0Estiagem), conforme Portaria/MDR nº 260/2022. | 2022 | DECRETO |
| | 29/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 025 | 26/09/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de Superávit Financeiro e tendência de excesso de arrecadação e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 024 | 17/09/2022 | Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor Euclides Pinto Ferreira. | 2022 | DECRETO |
| 600 | 02/09/2022 | Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Passa e Fica/RN em consórcio intermunicipal e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 600 de 2022 |
| 599 | 02/09/2022 | Altera a Lei nº 399/2013 para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Passa e Fica PREVFICA, altera a redação do § 8º do art. 33 para dispor que nenhum pensionista receberá benefício abaixo do salário mínimo, cria o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 599 de 2022 |
| 023 | 31/08/2022 | ABRE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 022 | 31/08/2022 | Regulamenta a gestão democrática do da rede municipal de Ensino de Passa e Fica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 021 | 30/08/2022 | Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0Estiagem), conforme IN/MDR 36/2020. | 2022 | DECRETO |
| 020 | 05/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de superávit financeiro e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 019 | 04/08/2022 | Dispõe sobre a campanha IPTU Premiado no município de Passa e Fica/RN, para o ano de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 018 | 03/08/2022 | Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor José Lindolfo. | 2022 | DECRETO |
| 017 | 29/07/2022 | Altera o Decreto nº 025, de 11 de junho de 2021, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo Municipal. | 2022 | DECRETO |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 598 | 21/07/2022 | Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do município de Passa e Fica/RN, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 598 de 2022 |
| 597 | 21/07/2022 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 597 de 2022 |
| 016 | 05/07/2022 | Declara Situação de Emergência no Município de Passa e Fica, afetado por Chuvas Intensas, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 015 | 30/06/2022 | DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE QUE TRATA O ART.12,INCISO III,DA LEI N°399,DE 30 DE JUNHO DE 2013,E RESPECTIVO CUSTO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 014 | 20/06/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta eIndireta do Município. | 2022 | DECRETO |
| | 15/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 596 | 15/06/2022 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°588,DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 | 2022 | Lei Nº. 596 de 2022 |
| 595 | 15/06/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 595 de 2022 |
| 013 | 13/06/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2022 | DECRETO |
| | 31/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 012 | 30/05/2022 | Institui a política cultural destinada a apoiar a cadeia produtiva dos festejos juninos no âmbito do município de Passa e Fica. | 2022 | DECRETO |
| 594 | 17/05/2022 | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 588, de 25 de fevereiro de 2022. | 2022 | Lei Nº. 594 de 2022 |
| 593 | 17/05/2022 | Dispõe sobre a elevação da remuneração paga aos conselheiros tutelares do município de Passa e Fica/RN. | 2022 | Lei Nº. 593 de 2022 |
| 005 | 07/05/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2022 | DECRETO |
| 011 | 04/05/2022 | Transfere o feriado municipal do dia 10 de maio e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 010 | 04/05/2022 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE,PARA ATENDIMENTO DE CRIAÇÃO DE SECRETARIAS NA ESTRUTURA ADMININSTRATIVA DO MUNÍCIPIO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 009 | 27/04/2022 | Altera a data de realização da 1ª Conferência Municipal de Juventude de Passa e Fica/RN. | 2022 | DECRETO |
| 592 | 25/04/2022 | Dispõe sobre a transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Municipal, no orçamento vigente e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 592 de 2022 |
| 008 | 20/04/2022 | Altera a data de realização da 1ª Conferência Municipal de Juventude de Passa e Fica/RN. | 2022 | DECRETO |
| 007 | 20/04/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 08/04/2022 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CSIP para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 08/04/2022 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CSIP para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 004 | 04/04/2022 | Convoca a 1ª Conferência Municipal de Juventude de Passa e Fica/RN e constitui a sua Comissão Organizadora Municipal. | 2022 | DECRETO |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 591 | 11/03/2022 | ALTERA A LEI N° 454, DE04 DE NOVEMBRO DE 2015,PARA REORGANIZAR AS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 591 de 2022 |
| 590 | 11/03/2022 | CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS RENUMERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 590 de 2022 |
| 002 | 02/03/2022 | Altera os percentuais de referência para pagamento da gratificação PMAQ aos profissionais de saúde da atenção básica municipal e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 589 | 25/02/2022 | Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2022 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 589 de 2022 |
| 588 | 25/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 588 de 2022 |
| 587 | 25/02/2022 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 466,DE 18 DE MAIO DE 2016. | 2022 | Lei Nº. 587 de 2022 |
| 586 | 25/02/2022 | Denomina logradouros localizados em área de expansão do Bairro São Pedro, neste município. | 2022 | Lei Nº. 586 de 2022 |
| 003 | 21/02/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2022 | DECRETO |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 19/01/2022 | ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 14/01/2022 | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR LUIZ ANDRÉ. | 2022 | DECRETO |
| 585 | 12/01/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN. | 2022 | Lei Nº. 585 de 2022 |
| 047 | 31/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 046 | 23/12/2021 | ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NOS TERMOS DO ARTIGO 103, §3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). | 2021 | DECRETO |
| 584 | 20/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 584 de 2022 |
| 045 | 20/12/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 20/12/2021 | ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NOS TERMOS DO ARTIGO 103, §3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). | 2019 | DECRETO |
| 044 | 09/12/2021 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 043 | 24/11/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 20/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 042 | 11/11/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO CARACTERIZADO POR ESTIAGEM PROLONGADA (COBRADE/1.4.1.2.0SECA), CONFORME IN/MDR 36/2020. | 2021 | DECRETO |
| 583 | 10/11/2021 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DOPROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃOAO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (COPIRN). | 2021 | Lei Nº. 583 de 2021 |
| 041 | 09/11/2021 | DELEGA COMPETÊNCIA PARA AS ATRIBUIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 040 | 04/11/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE MANOEL NUNES DOS SANTOS. | 2021 | DECRETO |
| 039 | 25/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| | 14/10/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 582 | 14/10/2021 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PASSA E FICA PARA O PERÍODO 2022 A 2025. | 2021 | Lei Nº. 582 de 2021 |
| 038 | 14/10/2021 | AUTORIZA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS DE FORMA INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 037 | 08/10/2021 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, O SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 036 | 25/09/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIO MÚLTIPLO, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 30/08/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| | 26/08/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 581 | 26/08/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 581 de 2021 |
| 580 | 26/08/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 580 de 2021 |
| 579 | 26/08/2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2021 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 560, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | Lei Nº. 579 de 2021 |
| 578 | 26/08/2021 | INSTITUI O REFIS PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 578 de 2021 |
| 577 | 26/08/2021 | DENOMINA LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 577 de 2021 |
| 576 | 26/08/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 576 de 2021 |
| 034 | 24/08/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 033 | 04/08/2021 | DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE QUE TRATA O ART. 12, INCISO III, DA LEI Nº 399, DE 30 DE JULHO DE 2013, E RESPECTIVO CUSTO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 30/07/2021 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DO HORÁRIO NORMAL DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 29/07/2021 | CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2021 | DECRETO |
| | 27/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 030 | 26/07/2021 | DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIOECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 20/07/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 17/07/2021 | ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 575 | 23/06/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 575 de 2021 |
| 574 | 23/06/2021 | INSTITUI O PLANO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO PASSA E FICA, VOLTADAS AO COMBATE E À PREVENÇÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 574 de 2021 |
| 028 | 21/06/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| 027 | 17/06/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA ANTÔNIA BRAZ HERMENEGILDO. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 12/06/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-SERVIDOR SEVERINO ALVES DO NASCIMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 11/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 08/06/2021 | ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 01/06/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| 573 | 28/05/2021 | DENOMINA LOGRADOUROS NO BAIRRO SÃO PEDRO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 573 de 2021 |
| | 27/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 022 | 26/05/2021 | AUTORIZA O RETORNO DAS AULAS EM SISTEMA HÍBRIDO (PRESENCIAL E REMOTO) NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 20/05/2021 | REGULAMENTA A LEI N° 569, DE 29 DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 20/05/2021 | ESTABELECE O QUANTITATIVO DE VAGAS E OS VALORES DE BOLSA-ESTÁGIO E AUXÍLIO-TRANSPORTE RELATIVOS AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO, INSTITUÍDO PELA LEI N° 565, DE 08 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 14/05/2021 | REGULAMENTA O BENEFÍCIO DO PROGRAMA PRIMEIRA CHANCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 14/05/2021 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 12/05/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 7º DO DECRETO Nº 021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, PARA ELEVAR O LIMITE PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 07/05/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO CARACTERIZADO POR ESTIAGEM PROLONGADA (COBRADE/1.4.1.2.0SECA), CONFORME IN/MDR 36/2020. | 2021 | DECRETO |
| 572 | 06/05/2021 | INSTITUI FERIADO CIVIL EM ALUSÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA. | 2021 | Lei Nº. 572 de 2021 |
| 571 | 04/05/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. | 2021 | Lei Nº. 571 de 2021 |
| 570 | 29/04/2021 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 570 de 2021 |
| 569 | 29/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA A SER ATRIBUÍDA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM ATIVIDADES DURANTE O ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA OCASIONADA PELA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | Lei Nº. 569 de 2021 |
| 014 | 15/04/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO CARACTERIZADO POR ESTIAGEM PROLONGADA (COBRADE/1.4.1.2.0SECA), CONFORME IN/MI 02/2016. | 2021 | DECRETO |
| 568 | 30/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. | 2021 | Lei Nº. 568 de 2021 |
| 013 | 29/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| | 27/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 012 | 26/03/2021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO POR COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 24/03/2021 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 24/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2021 | DECRETO |
| 009 | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2021 | DECRETO |
| 567 | 19/03/2021 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN NA LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 30 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 567 de 2021 |
| 566 | 08/03/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PRIMEIRA CHANCE E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 2021 | Lei Nº. 566 de 2021 |
| 565 | 08/03/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 565 de 2021 |
| 564 | 08/03/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 532, DE 13 DE MARÇO DE 2019, PARA PRORROGAR EXCEPCIONALMENTE A VIGÊNCIA DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. | 2021 | Lei Nº. 564 de 2021 |
| 008 | 02/03/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 NO VALOR DE R$ 427.600,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 563 | 01/03/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 NO VALOR DE R$ 427.600,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), PROMOVE A TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 563 de 2021 |
| 007 | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2021 | DECRETO |
| 002 | 19/02/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, AFETADO PELA ESTIAGEM E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 09/02/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR JOSÉ AUGUSTO VICENTE. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 08/02/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 08/02/2021 | REGULAMENTA A PACTUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 9.637/1998 E Nº 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 08/02/2021 | ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO, ATRIBUÍDAS AOS VEÍCULOS OFICIAIS DESTE MUNICÍPIO, COM O RESSARCIMENTO DE VALORES AOS COFRES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 02/01/2021 | DISPÕE SOBRE NORMAS E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE REGULAMENTAM AS TOMADAS DE DECISÃO QUANTO AOS ATOS DE NATUREZA FINANCEIRA, CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA, PATRIMONIAL E DE GESTÃO, A SEREM OBSERVADAS POR TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN, PERTINENTES AO INÍCIO DO MANDATO DA GESTÃO 2021/2024. | 2021 | DECRETO |
| 562 | 30/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 562 de 2020 |
| 561 | 30/12/2020 | ALTERA A LEI Nº 454, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA REORGANIZAR AS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 561 de 2020 |
| 052 | 29/12/2020 | ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DOSTRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 103, §3º,DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO).
| 2020 | DECRETO |
| 049 | 15/12/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2020 | DECRETO |
| 048 | 01/12/2020 | PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
| 2020 | DECRETO |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 047 | 26/11/2020 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, AFETADO PELA ESTIAGEM E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 560 | 20/11/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica/RN para o exercício de 2021. | 2021 | Lei Nº. 560 de 2021 |
| | 20/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 560 | 20/11/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 2020 | Lei Nº. 560 de 2020 |
| 046 | 16/11/2020 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, OBSERVADO O DISPOSTO NA LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, BEM COMO OBSERVADO O DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.017/2020. | 2020 | DECRETO |
| 043 | 09/11/2020 | PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDASTEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DASITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
| 2020 | DECRETO |
| 041 | 26/10/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
| 2020 | DECRETO |
| 040 | 02/10/2020 | PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVOCORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 037 | 31/08/2020 | PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVOCORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 559 | 17/08/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE DO FERNANDO DA PISTA NA RUA GERALDO SEVERINO DA SILVA.
| 2020 | Lei Nº. 559 de 2020 |
| 035 | 31/07/2020 | PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| | 29/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 034 | 24/07/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.350.000,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 033 | 22/07/2020 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETO |
| 032 | 22/07/2020 | REGULAMENTA E ESTABELECE A CRIAÇÃO DO COMITÊ EMERGENCIAL DE CULTURA, EM CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020, DENOMINADA ALDIR BLANC,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 555 | 20/07/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 555 de 2021 |
| | 20/07/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 558 | 20/07/2020 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 558 de 2020 |
| 557 | 20/07/2020 | AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 557 de 2020 |
| 556 | 20/07/2020 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN NA LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 30 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 556 de 2020 |
| 555 | 20/07/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 555 de 2020 |
| 031 | 15/07/2020 | DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE FEIRANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 030 | 13/07/2020 | ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETO |
| 029 | 09/07/2020 | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. MANOEL LISBOA.
| 2020 | DECRETO |
| 027 | 29/06/2020 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (PLAMUPIR) E O GRUPO DE TRABALHO RESPECTIVO.
| 2020 | DECRETO |
| 026 | 26/06/2020 | PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 025 | 23/06/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
| 2020 | DECRETO |
| 024 | 22/06/2020 | REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO,DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA,MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
| 2020 | DECRETO |
| 022 | 16/06/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| | 01/06/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 019 | 20/05/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 554 | 18/05/2020 | DENOMINA LOGRADOURO NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 554 de 2020 |
| 553 | 18/05/2020 | DENOMINA LOGRADOURO NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 553 de 2020 |
| 017 | 04/05/2020 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 346,DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009, QUEINSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETO |
| 016 | 30/04/2020 | RESTRINGE O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE DE PASSA E FICA AOS COMERCIANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA POR COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 015 | 17/04/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 350.000,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 014 | 17/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2020 | DECRETO |
| 013 | 15/04/2020 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 552 | 07/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR EXCEPCIONALMENTE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTAÇÃO PARA AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA AFETADAS PELOS EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | Lei Nº. 552 de 2020 |
| 551 | 07/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS RECURSOS ORIGINARIAMENTE DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, PARA A AQUISIÇÃO DE KITS ALIMENTAÇÃO A SEREM RECEBIDOS PELOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, ENQUANTO AS AULAS ESTIVEREM SUSPENSAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | Lei Nº. 551 de 2020 |
| 010 | 07/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2020 | DECRETO |
| 009 | 01/04/2020 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E CRIA O COMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DA COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| | 27/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 006 | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 550 | 09/03/2020 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS A EQUIPE DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E DÁ PROVIDÊNCIAS, A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA A IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS). | 2020 | Lei Nº. 550 de 2020 |
| 003 | 21/02/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2020 | DECRETO |
| 549 | 18/02/2020 | CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS ESPECIFICAÇÕES. | 2020 | Lei Nº. 549 de 2020 |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 035 | 27/12/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2019 | DECRETO |
| 031 | 18/12/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2019 | DECRETO |
| 030 | 18/12/2019 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 548 | 12/12/2019 | ESTABELECE CRITÉRIOS DE REGISTRO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL NO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 548 de 2019 |
| 029 | 12/12/2019 | REGULAMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| | 02/12/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 547 | 02/12/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 2019 | Lei Nº. 547 de 2019 |
| 546 | 02/12/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 546 de 2019 |
| | 29/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 545 | 08/11/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 545 de 2019 |
| 544 | 08/11/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 544 de 2019 |
| 543 | 08/11/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 543 de 2019 |
| 542 | 08/11/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 542 de 2019 |
| | 06/11/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 026 | 24/10/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2019 | DECRETO |
| 025 | 01/10/2019 | REGULAMENTA A FOLGA COMPENSATÓRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO TRABALHO REALIZADO NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. | 2019 | DECRETO |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 09/09/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 541 | 09/09/2019 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 541 de 2019 |
| 540 | 09/09/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 540 de 2019 |
| 539 | 23/08/2019 | ALTERA A LEI Nº 381, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA INCLUIR A POSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DO AUXÍLIOVIAGEM POR MEIO DE TAXISTAS DEVIDAMENTE CADASTRADOS E REGULAMENTADOS PELO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA.
| 2019 | Lei Nº. 539 de 2019 |
| 538 | 23/08/2019 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | Lei Nº. 538 de 2019 |
| | 29/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 012 | 17/07/2019 | ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 011 | 19/06/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2019 | DECRETO |
| 010 | 19/06/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2019 | DECRETO |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 537 | 27/05/2019 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | Lei Nº. 537 de 2019 |
| 536 | 17/05/2019 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 13 DE MARÇO DE 2019. | 2019 | Lei Nº. 536 de 2019 |
| 535 | 17/05/2019 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 535 de 2019 |
| 009 | 28/04/2019 | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ SOARES DE SOUTO. | 2019 | DECRETO |
| 008 | 15/04/2019 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 007 | 15/04/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2019 | DECRETO |
| 006 | 08/04/2019 | CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 534 | 22/03/2019 | DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 534 de 2019 |
| 005 | 18/03/2019 | CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 533 | 13/03/2019 | CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS ESPECIFICAÇÕES. | 2019 | Lei Nº. 533 de 2019 |
| 532 | 13/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 532 de 2019 |
| 004 | 27/02/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2019 | DECRETO |
| 003 | 27/02/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 2019 | DECRETO |
| 531 | 25/02/2019 | REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 400, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS). | 2019 | Lei Nº. 531 de 2019 |
| 002 | 21/02/2019 | DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 019 | 27/12/2018 | Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2018, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar nº 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). | 2018 | DECRETO |
| 018 | 20/12/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2018 | DECRETO |
| 017 | 10/12/2018 | Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento de exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| | 27/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/11/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 529 | 13/11/2018 | REAJUSTA A RETRIBUIÇÃO PAGA POR PLANTÃO AOS OCUPANTES DA FUNÇÃO DE MÉDICO PLANTONISTA DE QUE TRATA A LEI Nº 483, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. | 2018 | Lei Nº. 529 de 2018 |
| 528 | 13/11/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS FISCAIS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS A ESSES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 528 de 2018 |
| 527 | 13/11/2018 | DENOMINA LOGRADOURO NO BAIRRO BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 527 de 2018 |
| 526 | 13/11/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DA PRIMEIRA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 526 de 2018 |
| 525 | 13/11/2018 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 525 de 2018 |
| 524 | 13/11/2018 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 524 de 2018 |
| 523 | 13/11/2018 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 523 de 2018 |
| 522 | 13/11/2018 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 522 de 2018 |
| 016 | 13/11/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2018 | DECRETO |
| 015 | 09/11/2018 | Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| | 30/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 014 | 09/09/2018 | Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor Manoel Pereira da Silva. | 2018 | DECRETO |
| 521 | 03/09/2018 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS JOVENS DO FERNANDO DA PISTA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 521 de 2018 |
| 520 | 07/08/2018 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS JOVENS DO FERNANDO DA PISTA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 520 de 2018 |
| 519 | 07/08/2018 | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NA COMUNIDADE BARRA DO GERALDO PASSANDO A DENOMINAR-SE CENTRO COMUNITÁRIO MIGUEL PEREIRA DA SILVA. | 2018 | Lei Nº. 519 de 2018 |
| 518 | 07/08/2018 | DENOMINA LOGRADOURO NO BAIRRO CAMINHO DAS SERRAS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 518 de 2018 |
| 517 | 07/08/2018 | ATUALIZA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 517 de 2018 |
| 013 | 30/07/2018 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CSIP para o exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 012 | 16/07/2018 | Revoga o Decreto Municipal nº 007, de 09 de maio de 2018. | 2018 | DECRETO |
| 011 | 27/06/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2018 | DECRETO |
| 010 | 19/06/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2018 | DECRETO |
| | 14/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 009 | 14/06/2018 | Altera o dia de realização da feira livre em data específica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 008 | 29/05/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2018 | DECRETO |
| 515 | 16/05/2018 | ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONCERNENTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS, ESPECIALMENTE AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º E 5º-A DA PORTARIA MPS Nº 402/08. | 2018 | Lei Nº. 515 de 2018 |
| 007 | 09/05/2018 | Dispõe sobre a gestão financeira e orçamentária do FUNDEB pela Secretaria Municipal de Educação de Passa e Fica dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| | 08/05/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 006 | 07/05/2018 | Transfere o feriado municipal do dia 13 de maio e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 005 | 27/04/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2018 | DECRETO |
| 004 | 24/04/2018 | Especifica quais despesas estão passíveis de admissibilidade de descumprimento à ordem cronológica de exigibilidade de pagamentos por se enquadrarem em serviços essenciais e de relevante ou urgente interesse público. | 2018 | DECRETO |
| 513 | 16/04/2018 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 513 de 2018 |
| 512 | 16/04/2018 | INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM SERVIÇO DE TRANSPORTE E REMOÇÃO DE PACIENTES. | 2018 | Lei Nº. 512 de 2018 |
| | 29/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 26/03/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2018 | DECRETO |
| 002 | 07/02/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2018 | DECRETO |
| 511 | 23/01/2018 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 511 de 2018 |
| 510 | 23/01/2018 | CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS ESPECIFICAÇÕES. | 2018 | Lei Nº. 510 de 2018 |
| 001 | 03/01/2018 | Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Refinanciamento de Débitos Fiscais, instituído pela Lei nº 504, de 1º de novembro de 2017. | 2018 | DECRETO |
| 509 | 17/11/2017 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA SETE DE SETEMBRO COMO CALÇADÃO SALVIANO GOMES CRIZANTO NETO.
| 2017 | Lei Nº. 509 de 2017 |
| 508 | 17/11/2017 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE PASSA E FICA/RN SINTRAF NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 508 de 2017 |
| 507 | 17/11/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 507 de 2017 |
| 506 | 17/11/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | Lei Nº. 506 de 2017 |
| | 01/11/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 01/11/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 505 | 01/11/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 505 de 2017 |
| 502 | 02/10/2017 | ELEVA A RETRIBUIÇÃO PAGA AOS OCUPANTES DA FUNÇÃO DE MÉDICO DA ESF DE QUE TRATA A LEI Nº 483, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. | 2017 | Lei Nº. 502 de 2017 |
| 501 | 06/09/2017 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 501 de 2017 |
| 504 | 01/09/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS FISCAIS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAISRELATIVOS A ESSES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 504 de 2017 |
| 500 | 21/08/2017 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 500 de 2017 |
| 499 | 21/08/2017 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 499 de 2017 |
| 498 | 21/08/2017 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE LOCAL DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EMATER/RN NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 498 de 2017 |
| 497 | 28/06/2017 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA COMUNIDADE BARRA DO GERALDO PASSANDO A DENOMINAR-SE QUADRA DE ESPORTES VEREADOR ARLINDO SERAFIM CERINO. | 2017 | Lei Nº. 497 de 2017 |
| 496 | 28/06/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 496 de 2017 |
| | 31/05/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 495 | 31/05/2017 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 495 de 2017 |
| 494 | 31/05/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 494 de 2017 |
| 493 | 31/05/2017 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 493 de 2017 |
| 492 | 31/05/2017 | DISPÕE SOBRE A SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS PARA MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, CONFORME MENCIONA. | 2017 | Lei Nº. 492 de 2017 |
| 491 | 31/05/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 491 de 2017 |
| | 29/05/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 008 | 05/05/2017 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2017 | DECRETO |
| 490 | 28/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE SOCIAL DE ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 490 de 2017 |
| 489 | 28/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 489 de 2017 |
| 488 | 28/04/2017 | Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 488 de 2017 |
| 487 | 28/04/2017 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Município de Passa e Fica. | 2017 | Lei Nº. 487 de 2017 |
| 007 | 11/04/2017 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2017 | DECRETO |
| 006 | 10/03/2017 | Aprova o Regulamento dos Procedimentos de Avaliação de Desempenho do Servidor Público Municipal em Estágio Probatório e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 486 | 07/03/2017 | Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 486 de 2017 |
| 485 | 07/03/2017 | Altera a redação de dispositivos da Lei nº 400, de 02 de outubro de 2013, que estabelece normas para o serviço de transporte de passageiros em automóveis de aluguel (táxis). | 2017 | Lei Nº. 485 de 2017 |
| 005 | 22/02/2017 | Institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no Poder Executivo do Município de Passa e Fica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 004 | 22/02/2017 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2017 | DECRETO |
| 484 | 27/01/2017 | Cria a gratificação de função paga ao Agente de Desenvolvimento do Município de Passa e Fica/RN. | 2017 | Lei Nº. 484 de 2017 |
| 483 | 27/01/2017 | Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 483 de 2017 |
| 482 | 27/01/2017 | Altera Anexos da Lei nº 377, de 16 de junho de 2011, da Lei n° 438, de 06 de março de 2015, e da Lei nº 454, de 04 de novembro de 2015, para extinguir 17 (dezessete) cargos de provimento em comissão existentes na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Passa e Fica e dar outras providências. | 2017 | Lei Nº. 482 de 2017 |
| 481 | 27/01/2017 | Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. | 2017 | Lei Nº. 481 de 2017 |
| 003 | 16/01/2017 | Dispõe sobre a revogação de cessões de pessoal e a suspensão de afastamentos, a bem do serviço público, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 002 | 16/01/2017 | Dispõe sobre a revogação irrestrita de autorizações, permissões, cessões e concessões de uso de bens públicos a particulares e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 001 | 16/01/2017 | Dispõe sobre o transporte coletivo de ônibus e alternativos intermunicipais, interestaduais e de turismo e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 024 | 21/12/2016 | Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2017, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). | 2016 | DECRETO |
| | 16/12/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 480 | 11/11/2016 | Dispõe sobre a desafetação e doação de terrenos para fins de construção de unidades residenciais e comerciais neste município e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 480 de 2016 |
| | 09/11/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 09/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 479 | 09/11/2016 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica, para o exercício de 2017 e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 479 de 2016 |
| 023 | 09/11/2016 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2016 | DECRETO |
| 022 | 09/11/2016 | Revoga o Decreto nº 021, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre as novas diretrizes para realização dos trabalhos de transição de governo e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 021 | 27/10/2016 | Dispõe sobre as diretrizes para realização dos trabalhos de transição de governo e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 019 | 10/10/2016 | Dispõe sobre medidas visando ao equilíbrio orçamentário e financeiro para o encerramento do exercício de 2016. | 2016 | DECRETO |
| 018 | 25/08/2016 | Determina a redução de jornada como medida de contenção de gastos e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 017 | 03/08/2016 | Altera o Decreto nº 016, de 02 de agosto de 2016. | 2016 | DECRETO |
| 016 | 02/08/2016 | Declara Estado de Emergência no Município de Passa e Fica/RN em decorrência de onda de violência e dá providências | 2016 | DECRETO |
| 015 | 25/07/2016 | Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 478 | 06/07/2016 | Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 478 de 2016 |
| 477 | 06/07/2016 | Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 477 de 2016 |
| 476 | 06/07/2016 | Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 476 de 2016 |
| 475 | 06/07/2016 | Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 475 de 2016 |
| 474 | 06/07/2016 | Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 474 de 2016 |
| 473 | 06/07/2016 | Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 473 de 2016 |
| 472 | 06/07/2016 | Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 472 de 2016 |
| 471 | 01/07/2016 | Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 471 de 2016 |
| 014 | 20/06/2016 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2016 | DECRETO |
| 470 | 03/06/2016 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 470 de 2016 |
| 469 | 03/06/2016 | Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 469 de 2016 |
| 468 | 01/06/2016 | Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 468 de 2016 |
| 467 | 01/06/2016 | Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 467 de 2016 |
| 013 | 25/05/2016 | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da administração direta e indireta do Município de Passa e Fica, previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. | 2016 | DECRETO |
| 012 | 25/05/2016 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2016 | DECRETO |
| 12 | 25/05/2016 | Regulamenta o Programa Mais Educação Municipal e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 466 | 18/05/2016 | Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação Municipal e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 466 de 2016 |
| 011 | 09/05/2016 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2016 | DECRETO |
| 010 | 06/05/2016 | Transfere o feriado municipal do dia 13 de maio e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 009 | 29/04/2016 | Declara luto oficial pelo falecimento do Sr. Francisco das Chagas do Nascimento. | 2016 | DECRETO |
| 008 | 19/04/2016 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2016 | DECRETO |
| 007 | 30/03/2016 | Institui o Núcleo de Prevenção de Acidentes e Violências no município de Passa e Fica/RN. | 2016 | DECRETO |
| 006 | 30/03/2016 | Convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Passa e Fica, etapa preparatória para a 6ª Conferência das Cidades do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 465 | 22/03/2016 | Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 465 de 2016 |
| 464 | 22/03/2016 | Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 464 de 2016 |
| 005 | 22/03/2016 | Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências. | 2016 | DECRETO |
| 004 | 21/03/2016 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2016 | DECRETO |
| 003 | 02/03/2016 | Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica por epidemia de dengue e introdução dos vírus zika e chicungunya, cria o Comitê Municipal de Prevenção, Combate e Controle ao Aedes aegypti e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 463 | 26/02/2016 | Dispõe sobre a inclusão do Anexo V ao plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 463 de 2016 |
| 462 | 26/02/2016 | Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 462 de 2016 |
| 461 | 26/02/2016 | Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. | 2016 | Lei Nº. 461 de 2016 |
| 460 | 26/02/2016 | Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 460 de 2016 |
| 459 | 26/02/2016 | Aprova o Plano Municipal da Primeira Infância e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 459 de 2016 |
| 458 | 26/02/2016 | Institui a Semana do Bebê no Município de Passa e Fica. | 2016 | Lei Nº. 458 de 2016 |
| 001 | 05/02/2016 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2016 | DECRETO |
| 027 | 28/12/2015 | Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2016, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). | 2015 | DECRETO |
| 026 | 21/12/2015 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2015 | DECRETO |
| 025 | 16/12/2015 | Dispõe sobre os procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2015 e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| | 23/11/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 457 | 23/11/2015 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa e Fica para o exercício de 2016 e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 457 de 2015 |
| 456 | 18/11/2015 | Dispõe sobre o fornecimento de refeições prontas a servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 456 de 2015 |
| 455 | 18/11/2015 | Institui o Código de Obras, Edificações e Posturas do Município de Passa e Fica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 455 de 2015 |
| 454 | 04/11/2015 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Passa e Fica/RN, sobre os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 454 de 2015 |
| 024 | 16/10/2015 | Dispõe sobre medidas administrativas para contenção de gastos e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 023 | 16/10/2015 | Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2015 | DECRETO |
| 022 | 24/09/2015 | Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências. | 2015 | DECRETO |
| 453 | 18/09/2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar áreas específicas para fins de edificação de estabelecimentos comerciais, com fins de promover a expansão urbana municipal e desenvolvimento econômico. | 2015 | Lei Nº. 453 de 2015 |
| 021 | 16/09/2015 | Regulamenta a consignação em folha de pagamento de descontos de prestação de operações de empréstimos em bancos e instituições financeiras dos servidores públicos municipais ativos,inativos e pensionistas, no âmbito do município de Passa e Fica. | 2015 | DECRETO |
| 020 | 03/09/2015 | Autoriza a mudança de destinação do Lote nº 276 da Quadra T do Loteamento Caminho das Serras, adquirida pelo Município por aquisição originária, advinda de aferição decorrente da implantação do loteamento aprovado, que passará de área verde, para área disponível para a construção de equipamentos públicos. | 2015 | DECRETO |
| 452 | 28/08/2015 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício, para o fim que especifica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 452 de 2015 |
| 019 | 27/08/2015 | Declara luto oficial pelo falecimento da Sra. Júlia Porfírio Luciano. | 2015 | DECRETO |
| | 13/08/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 451 | 13/08/2015 | Altera a redação dos artigos 3º e 4º da Lei 438/2015, que cria o Centro de Educação Infantil Educadora Noilde Pessoa Ramalho, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 451 de 2015 |
| 450 | 13/08/2015 | Aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 450 de 2015 |
| 449 | 13/08/2015 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 449 de 2015 |
| 018 | 21/07/2015 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CSIP para o exercício de 2015 e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 017 | 08/07/2015 | Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social de Passa e Fica/RN e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 016 | 25/06/2015 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2015 | DECRETO |
| 015 | 18/06/2015 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2015 | DECRETO |
| 448 | 17/06/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 448 de 2015 |
| 447 | 17/06/2015 | Dispõe sobre a obrigação da destinação de Recursos municipais a projetos socioculturais. | 2015 | Lei Nº. 447 de 2015 |
| 446 | 17/06/2015 | Denomina logradouros em área de expansão da zona urbana, neste município, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 446 de 2015 |
| 445 | 17/06/2015 | Dispõe sobre a sobre a criação dos cargos públicos temporários para manutenção de programas sociais no Município de Passa e Fica/RN, conforme menciona. | 2015 | Lei Nº. 445 de 2015 |
| 444 | 26/05/2015 | Cria na estrutura administrativa municipal o setor de atendimento ao público relacionado aos assuntos jurídicos para pessoas mais necessitadas e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 444 de 2015 |
| 443 | 26/05/2015 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no âmbito do Município de Passa e Fica, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 443 de 2015 |
| 442 | 26/05/2015 | Denomina logradouros em área de expansão da zona urbana, neste município, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 442 de 2015 |
| 014 | 26/05/2015 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2015 | DECRETO |
| 013 | 26/05/2015 | Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento, do Município de Passa e Fica, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 012 | 26/05/2015 | Dispõe sobre o horário e funcionamento no Setor de Atendimento ao Público destinado aos assuntos jurídicos e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 010 | 22/05/2015 | Aprova o loteamento urbano denominado Loteamento São João. | 2015 | DECRETO |
| | 13/05/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 009 | 15/04/2015 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2015 | DECRETO |
| 008 | 15/04/2015 | Institui e regulamenta o sistema de registro eletrônico de assiduidade e pontualidade dos servidores municipais da Administração Direta do Município de Passa e Fica/RN. | 2015 | DECRETO |
| 441 | 14/04/2015 | Altera a redação do artigo 45 da Lei 431/2014, que trata sobre a convocação de suplentes do Conselho Tutelar, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 441 de 2015 |
| 440 | 14/04/2015 | Denomina logradouros no Povoado Barra do Geraldo neste município e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 440 de 2015 |
| 007 | 10/04/2015 | Declara situação de emergência no município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências | 2015 | DECRETO |
| 003 | 09/04/2015 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2015 | DECRETO |
| 006 | 30/03/2015 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2015 | DECRETO |
| 005 | 26/03/2015 | Institui normas para o funcionamento do Matadouro Municipal. | 2015 | DECRETO |
| 011 | 23/03/2015 | Declara luto oficial pelo falecimento do Sr. José Carneiro Lopes. | 2015 | DECRETO |
| 004 | 11/03/2015 | Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde de Passa e Fica/RN e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 439 | 06/03/2015 | Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício, para o fim que especifica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 439 de 2015 |
| 438 | 06/03/2015 | Cria o Centro de Educação Infantil Educadora Noilde Pessoa Ramalho e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 438 de 2015 |
| 437 | 15/01/2015 | Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências | 2015 | Lei Nº. 437 de 2015 |
| 436 | 15/01/2015 | Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. | 2015 | Lei Nº. 436 de 2015 |
| 435 | 15/01/2015 | Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 435 de 2015 |
| 002 | 06/01/2015 | Aprova o loteamento urbano denominado Loteamento Caminho das Serras. | 2015 | DECRETO |
| 001 | 06/01/2015 | Define a área geográfica de atuação do Agente Comunitário de Saúde no âmbito do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 020 | 24/12/2014 | Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2015, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). | 2014 | DECRETO |
| | 19/12/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 434 | 19/12/2014 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica, para o exercício de 2015 e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 434 de 2014 |
| 406 | 19/12/2014 | Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 e dá outras providências). | 2014 | Lei Nº. 406 de 2014 |
| 019 | 18/12/2014 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2014 | DECRETO |
| 433 | 11/12/2014 | Estabelece gratificação para os profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 433 de 2014 |
| 432 | 11/12/2014 | Altera o Quadro Específico da Saúde constante do Anexo Único da Lei Municipal nº 410, de 23 de janeiro de 2014. | 2014 | Lei Nº. 432 de 2014 |
| 018 | 13/11/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO O ENCERRAMENTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2014 DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 017 | 23/10/2014 | Antecipa feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2014 | DECRETO |
| 431 | 15/10/2014 | Reformula a Lei nº 286/2002, de 09 de agosto de 2002, que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar. | 2014 | Lei Nº. 431 de 2014 |
| 430 | 15/10/2014 | Dá nova redação a Lei nº 209, de 10 de março de 1996, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 430 de 2014 |
| 429 | 15/10/2014 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Passa e Fica SUAS/PF e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 429 de 2014 |
| 428 | 01/10/2014 | Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 418, de 06 de agosto de 2014 e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 428 de 2014 |
| 016 | 01/10/2014 | Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências. | 2014 | DECRETO |
| 015 | 29/09/2014 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CSIP para o exercício de 2014 e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 427 | 18/08/2014 | Denomina logradouros em área de expansão do Bairro Bela Vista, neste município, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 427 de 2014 |
| 426 | 18/08/2014 | Autoriza o Poder Executivo a aderir ao contrato de prestação de serviços médicos periciais firmado pela Associação dos Municípios do Agreste Potiguar (AMLAP). | 2014 | Lei Nº. 426 de 2014 |
| 425 | 18/08/2014 | Denomina logradouros do loteamento Caminho das Pedras neste município e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 425 de 2014 |
| 424 | 18/08/2014 | Denomina logradouros no Povoado Fernando da Pista neste município e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 424 de 2014 |
| 423 | 06/08/2014 | Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 423 de 2014 |
| 422 | 06/08/2014 | Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno à Igreja Católica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 422 de 2014 |
| 421 | 06/08/2014 | Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 421 de 2014 |
| 420 | 06/08/2014 | Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 420 de 2014 |
| 419 | 06/08/2014 | Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências | 2014 | Lei Nº. 419 de 2014 |
| 418 | 06/08/2014 | Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 418 de 2014 |
| 417 | 06/08/2014 | Altera o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 400, de 02 de outubro de 2013 e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 417 de 2014 |
| 014 | 31/07/2014 | Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 013 | 07/07/2014 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2014 | DECRETO |
| 012 | 30/06/2014 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2014 | DECRETO |
| 416 | 17/06/2014 | Altera o art. 1º e 6º e o Anexo Único da Lei Municipal nº 361, de 25 de fevereiro de 2010 e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 416 de 2014 |
| 415 | 17/06/2014 | Dispõe sobre autorização para contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 415 de 2014 |
| 011 | 09/06/2014 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2014 | DECRETO |
| | 23/05/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 010 | 15/05/2014 | Regulamenta dispositivos da Lei Municipal que indica e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 009 | 07/05/2014 | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| | 06/05/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 414 | 06/05/2014 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 414 de 2014 |
| 008 | 15/04/2014 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2014 | DECRETO |
| 007 | 01/04/2014 | Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências. | 2014 | DECRETO |
| 006 | 13/03/2014 | Estabelece os valores da taxa de que dispõe o art. 287, § 2º, da Lei Complementar nº 005, de 31 de dezembro de 2013. | 2014 | DECRETO |
| 005 | 25/02/2014 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2014 | DECRETO |
| 004 | 25/02/2014 | Dispõe sobre o Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços ISS incidente sobre a atividade de Profissional Autônimo e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 413 | 13/02/2014 | Dispõe sobre a isenção do recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão Intervivos ITIV, quando da transferência da propriedade do imóvel do Município, que for objeto do programa minha casa minha vida, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 413 de 2014 |
| 412 | 13/02/2014 | Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. | 2014 | Lei Nº. 412 de 2014 |
| 411 | 13/02/2014 | Denomina logradouros do loteamento Esperança neste município e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 411 de 2014 |
| 003 | 12/02/2014 | Institui o cadastramento previdenciário dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 002 | 12/02/2014 | Suspende o requerimento e concessão de licenças-prêmio no âmbito da Administração Direta Municipal e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 001 | 10/02/2014 | Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica do Município de Passa e Fica e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 410 | 23/01/2014 | Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e FicaRN, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 410 de 2014 |
| 409 | 23/01/2014 | Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 409 de 2014 |
| 408 | 20/12/2013 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), revoga as Leis de nº 274/2001, 287/2002 e 332/2007, que instituem os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 408 de 2013 |
| 027 | 20/12/2013 | Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município. | 2013 | DECRETO |
| 407 | 16/12/2013 | Denomina logradouros do loteamento São João neste município e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 407 de 2013 |
| | 04/12/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 04/12/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 406 | 04/12/2013 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício, para o fim que especifica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 406 de 2013 |
| 405 | 04/12/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica para o exercício de 2014 e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 405 de 2013 |
| 404 | 04/12/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Passa e Fica, para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 404 de 2013 |
| 026 | 04/12/2013 | Institui a Sala do Empreendedor. | 2013 | DECRETO |
| 025 | 04/12/2013 | Dispõe sobre medidas visando o encerramento financeiro e orçamentário do Município e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 403 | 18/11/2013 | Autoriza o Poder Executivo a alienar bens e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 403 de 2013 |
| 402 | 18/11/2013 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções objetivando a Constituição do Consórcio Intermunicipal para a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 402 de 2013 |
| 400 | 02/10/2013 | Estabelece Normas para o Serviço de Transporte de Passageiros em Automóveis de Aluguel (táxi) | 2013 | Lei Nº. 400 de 2013 |
| 024 | 02/10/2013 | Define regras de padronização para os veículos de transporte de passageiros (táxis), e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 023 | 02/10/2013 | Dispõe sobre os pontos de estacionamento de taxi, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 022 | 02/10/2013 | Dispõe sobre as tarifas de táxi, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 021 | 01/10/2013 | Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 020 | 01/10/2013 | Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 019 | 01/10/2013 | Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 018 | 01/10/2013 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. | 2013 | DECRETO |
| 016 | 29/09/2013 | Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências. | 2013 | DECRETO |
| 017 | 20/09/2013 | Dispõe sobre a apresentação e a guarda dos documentos comprobatórios, pelo Município, relativo a execução das despesas relacionadas as ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos financeiros percebidos do Fundo Nacional de Saúde. | 2013 | DECRETO |
| 015 | 09/08/2013 | Dispõe sobre a emissão de certidões sobre a situação fiscal relativo ao Município de Passa e Fica e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 401 | 07/08/2013 | Abre ao Orçamento Geral do Município, crédito especial suplementar no valor global de R$ 333.077,18 (trezentos e trinta e três mil setenta e sete reais e dezoito centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | 2013 | Lei Nº. 401 de 2013 |
| 014 | 06/08/2013 | Convoca a 5ª Conferência Municipal de Assistência Social. | 2013 | DECRETO |
| 013 | 06/08/2013 | Dispõe sobre o horário de expediente no Departamento de Tributação e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 399 | 30/07/2013 | Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa e Fica, Estado do Rio Grande do Norte, Cria e Organiza o Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica PrevFica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 399 de 2013 |
| 012 | 29/07/2013 | Declara luto oficial pelo falecimento do médico Francisco Ferreira Sobrinho. | 2013 | DECRETO |
| 011 | 22/07/2013 | Convoca a Conferência Municipal de Cultura do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| | 01/07/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 398 | 01/07/2013 | Altera a Lei nº 230, de 30 de dezembro de 1997, define as jornadas de trabalho dos servidores públicos municipais, e dá outras providências | 2013 | Lei Nº. 398 de 2013 |
| 397 | 01/07/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da LeiOrçamentária para o exercício de2014 e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 397 de 2013 |
| 010 | 25/06/2013 | Estabelece normas para organização espacial da área destinada à realização da feira livre do Município e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 009 | 21/06/2013 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município. | 2013 | DECRETO |
| 396 | 18/06/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. | 2013 | Lei Nº. 396 de 2013 |
| 008 | 13/06/2013 | Institui o recadastramento para fins previdenciários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| | 13/06/2013 | Institui o recadastramento para fins previdenciários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | | DECRETO |
| 007 | 28/05/2013 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município. | 2013 | DECRETO |
| 006 | 15/05/2013 | Regulamenta o controle de ponto e a assiduidade dos servidores públicos municipais de passa e fica. | 2013 | DECRETO |
| 395 | 13/04/2013 | Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos Agentes de Serviços Especializados, Motoristas, Tratoristas e Técnicos de Enfermagem no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 395 de 2013 |
| 033 | 04/04/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. | 2013 | DECRETO |
| 394 | 27/03/2013 | Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. | 2013 | Lei Nº. 394 de 2013 |
| 005 | 26/03/2013 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município. | 2013 | DECRETO |
| 004 | 20/03/2013 | Prorroga o decreto 50/2012, de outubro de 2012, que declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências. | 2013 | DECRETO |
| 393 | 14/03/2013 | Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica -RN, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 393 de 2013 |
| 003 | 18/02/2013 | Convoca a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Passa e Fica-RN, etapa preparatória da 5ª Conferência Nacional das Cidades. | 2013 | DECRETO |
| 001 | 06/02/2013 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 392 | 28/12/2012 | Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Passa e Fica para o exercício de 2013 e determina outras providências. | 2012 | Lei Nº. 392 de 2012 |
| 503 | 01/11/2012 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018-2021 NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. | 2017 | Lei Nº. 503 de 2017 |
| 391 | 27/09/2012 | Dispõe sobre a Lei de Acesso a Informação no âmbito da administração Pública Municipal, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII de art. 5º, no inciso II do parágrafo terceiro do art. 37 e no parágrafo segundo do art. 216 da Constituição Federal, cria a comissão municipal de serviço de Informação ao Cidadão COMSIC e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 391 de 2012 |
| 388 | 26/09/2012 | Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2013-2016. | 2012 | Lei Nº. 388 de 2012 |
| 387 | 16/04/2012 | Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. | 2012 | Lei Nº. 387 de 2012 |
| 001 | 02/04/2012 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 001 | 15/01/2012 | PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 528, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. | 2019 | DECRETO |
| 378 | 31/08/2011 | Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. | 2011 | Lei Nº. 378 de 2011 |
| 377 | 16/06/2011 | Dispõe sobre a Reformulação do Estatuto do Magistério e Implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Passa e Fica, e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 377 de 2011 |
| 374 | 30/01/2011 | Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica-RN, e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 374 de 2011 |
| 370 | 18/08/2010 | Denomina ruas da cidade e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 370 de 2010 |
| 368 | 04/06/2010 | Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 368 de 2010 |
| 347 | 02/02/2009 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo do Município de Passa e Ficae dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 347 de 2009 |
| 288 | 30/12/2002 | Institui contribuição do serviço de iluminação pública e dá outras providências. | 2002 | Lei Nº. 288 de 2002 |
| 180 | 05/08/1991 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 1991 | Lei Nº. 180 de 1991 |
| 103 | 27/08/1980 | Institui a bandeira do Município de Passa e Fica e dá outras providências. | 1980 | Lei Nº. 103 de 1980 |