NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
600 02/09/2022 Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Passa e Fica/RN em consórcio intermunicipal e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
599 02/09/2022 Altera a Lei nº 399/2013 para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Passa e Fica – PREVFICA, altera a redação do § 8º do art. 33 para dispor que nenhum pensionista receberá benefício abaixo do salário mínimo, cria o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
023 31/08/2022 ABRE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETOS
022 31/08/2022 Regulamenta a gestão democrática do da rede municipal de Ensino de Passa e Fica e dá outras providências. 2022 DECRETOS
021 30/08/2022 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desastre natural climatológico caracterizado por período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição (COBRADE/1.4.1.1.0–Estiagem), conforme IN/MDR 36/2020. 2022 DECRETOS
020 05/08/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de superávit financeiro e dá outras providências. 2022 DECRETOS
019 04/08/2022 Dispõe sobre a campanha “ IPTU Premiado” no município de Passa e Fica/RN, para o ano de 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETOS
018 03/08/2022 Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor José Lindolfo. 2022 DECRETOS
017 29/07/2022 Altera o Decreto nº 025, de 11 de junho de 2021, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo Municipal. 2022 DECRETOS
598 21/07/2022 Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do município de Passa e Fica/RN, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
597 21/07/2022 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
016 05/07/2022 Declara Situação de Emergência no Município de Passa e Fica, afetado por Chuvas Intensas, e dá outras providências 2022 DECRETOS
015 30/06/2022 DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE QUE TRATA O ART.12,INCISO III,DA LEI N°399,DE 30 DE JUNHO DE 2013,E RESPECTIVO CUSTO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS
014 20/06/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta eIndireta do Município. 2022 DECRETOS
596 15/06/2022 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°588,DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 2022 LEIS MUNICIPAIS
595 15/06/2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
013 13/06/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2022 DECRETOS
31/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012 30/05/2022 Institui a política cultural destinada a apoiar a cadeia produtiva dos festejos juninos no âmbito do município de Passa e Fica. 2022 DECRETOS
594 17/05/2022 Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 588, de 25 de fevereiro de 2022. 2022 LEIS MUNICIPAIS
593 17/05/2022 Dispõe sobre a elevação da remuneração paga aos conselheiros tutelares do município de Passa e Fica/RN. 2022 LEIS MUNICIPAIS
005 07/05/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2022 DECRETOS
011 04/05/2022 Transfere o feriado municipal do dia 10 de maio e dá outras providências. 2022 DECRETOS
010 04/05/2022 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE,PARA ATENDIMENTO DE CRIAÇÃO DE SECRETARIAS NA ESTRUTURA ADMININSTRATIVA DO MUNÍCIPIO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETOS
009 27/04/2022 Altera a data de realização da 1ª Conferência Municipal de Juventude de Passa e Fica/RN. 2022 DECRETOS
592 25/04/2022 Dispõe sobre a transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Municipal, no orçamento vigente e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
008 20/04/2022 Altera a data de realização da 1ª Conferência Municipal de Juventude de Passa e Fica/RN. 2022 DECRETOS
007 20/04/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2022 DECRETOS
006 08/04/2022 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETOS
006 08/04/2022 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETOS
004 04/04/2022 Convoca a 1ª Conferência Municipal de Juventude de Passa e Fica/RN e constitui a sua Comissão Organizadora Municipal. 2022 DECRETOS
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
591 11/03/2022 ALTERA A LEI N° 454, DE04 DE NOVEMBRO DE 2015,PARA REORGANIZAR AS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
590 11/03/2022 CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS RENUMERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
002 02/03/2022 Altera os percentuais de referência para pagamento da gratificação PMAQ aos profissionais de saúde da atenção básica municipal e dá outras providências. 2016 DECRETOS
589 25/02/2022 Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2022 e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
588 25/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
587 25/02/2022 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 466,DE 18 DE MAIO DE 2016. 2022 LEIS MUNICIPAIS
586 25/02/2022 Denomina logradouros localizados em área de expansão do Bairro São Pedro, neste município. 2022 LEIS MUNICIPAIS
003 21/02/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2022 DECRETOS
31/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
002 19/01/2022 ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2022. 2022 DECRETOS
001 14/01/2022 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR LUIZ ANDRÉ. 2022 DECRETOS
585 12/01/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN. 2022 LEIS MUNICIPAIS
047 31/12/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
046 23/12/2021 ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NOS TERMOS DO ARTIGO 103, §3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). 2021 DECRETOS
584 20/12/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
045 20/12/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETOS
034 20/12/2021 ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NOS TERMOS DO ARTIGO 103, §3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). 2019 DECRETOS
044 09/12/2021 DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
043 24/11/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
20/11/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
042 11/11/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO CARACTERIZADO POR ESTIAGEM PROLONGADA (COBRADE/1.4.1.2.0–SECA), CONFORME IN/MDR 36/2020. 2021 DECRETOS
583 10/11/2021 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DOPROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃOAO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (COPIRN). 2021 LEIS MUNICIPAIS
041 09/11/2021 DELEGA COMPETÊNCIA PARA AS ATRIBUIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
040 04/11/2021 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE MANOEL NUNES DOS SANTOS. 2021 DECRETOS
039 25/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETOS
14/10/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
582 14/10/2021 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PASSA E FICA PARA O PERÍODO 2022 A 2025. 2021 LEIS MUNICIPAIS
038 14/10/2021 AUTORIZA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS DE FORMA INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
037 08/10/2021 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, O SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
036 25/09/2021 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIO MÚLTIPLO, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. 2021 DECRETOS
035 30/08/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETOS
26/08/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
581 26/08/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
580 26/08/2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
579 26/08/2021 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2021 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 560, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 LEIS MUNICIPAIS
578 26/08/2021 INSTITUI O REFIS – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
577 26/08/2021 DENOMINA LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
576 26/08/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
034 24/08/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
033 04/08/2021 DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE QUE TRATA O ART. 12, INCISO III, DA LEI Nº 399, DE 30 DE JULHO DE 2013, E RESPECTIVO CUSTO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
032 30/07/2021 DISPÕE SOBRE O RETORNO DO HORÁRIO NORMAL DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO. 2021 DECRETOS
031 29/07/2021 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2021 DECRETOS
27/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
030 26/07/2021 DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIOECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. 2021 DECRETOS
029 20/07/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
012 17/07/2021 ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
575 23/06/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
574 23/06/2021 INSTITUI O PLANO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO PASSA E FICA, VOLTADAS AO COMBATE E À PREVENÇÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
028 21/06/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETOS
027 17/06/2021 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA ANTÔNIA BRAZ HERMENEGILDO. 2021 DECRETOS
026 12/06/2021 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-SERVIDOR SEVERINO ALVES DO NASCIMENTO. 2021 DECRETOS
025 11/06/2021 DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2021 DECRETOS
024 08/06/2021 ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
023 01/06/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETOS
573 28/05/2021 DENOMINA LOGRADOUROS NO BAIRRO SÃO PEDRO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
27/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
022 26/05/2021 AUTORIZA O RETORNO DAS AULAS EM SISTEMA HÍBRIDO (PRESENCIAL E REMOTO) NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
021 20/05/2021 REGULAMENTA A LEI N° 569, DE 29 DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
020 20/05/2021 ESTABELECE O QUANTITATIVO DE VAGAS E OS VALORES DE BOLSA-ESTÁGIO E AUXÍLIO-TRANSPORTE RELATIVOS AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO, INSTITUÍDO PELA LEI N° 565, DE 08 DE MARÇO DE 2021. 2021 DECRETOS
019 14/05/2021 REGULAMENTA O BENEFÍCIO DO PROGRAMA PRIMEIRA CHANCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
018 14/05/2021 REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. 2021 DECRETOS
017 12/05/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 7º DO DECRETO Nº 021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, PARA ELEVAR O LIMITE PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO. 2021 DECRETOS
015 07/05/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO CARACTERIZADO POR ESTIAGEM PROLONGADA (COBRADE/1.4.1.2.0–SECA), CONFORME IN/MDR 36/2020. 2021 DECRETOS
572 06/05/2021 INSTITUI FERIADO CIVIL EM ALUSÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
571 04/05/2021 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. 2021 LEIS MUNICIPAIS
570 29/04/2021 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
569 29/04/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA A SER ATRIBUÍDA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM ATIVIDADES DURANTE O ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA OCASIONADA PELA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
014 15/04/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO CARACTERIZADO POR ESTIAGEM PROLONGADA (COBRADE/1.4.1.2.0–SECA), CONFORME IN/MI 02/2016. 2021 DECRETOS
568 30/03/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. 2021 LEIS MUNICIPAIS
013 29/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETOS
27/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012 26/03/2021 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO POR COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
011 24/03/2021 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
010 24/03/2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2021 DECRETOS
009 23/03/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2021 DECRETOS
567 19/03/2021 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN NA LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 30 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
566 08/03/2021 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PRIMEIRA CHANCE E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 2021 LEIS MUNICIPAIS
565 08/03/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
564 08/03/2021 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 532, DE 13 DE MARÇO DE 2019, PARA PRORROGAR EXCEPCIONALMENTE A VIGÊNCIA DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
008 02/03/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 NO VALOR DE R$ 427.600,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
563 01/03/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 NO VALOR DE R$ 427.600,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), PROMOVE A TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
007 01/03/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2021 DECRETOS
002 19/02/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, AFETADO PELA ESTIAGEM E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
006 09/02/2021 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR JOSÉ AUGUSTO VICENTE. 2021 DECRETOS
005 08/02/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETOS
004 08/02/2021 REGULAMENTA A PACTUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 9.637/1998 E Nº 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
003 08/02/2021 ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO, ATRIBUÍDAS AOS VEÍCULOS OFICIAIS DESTE MUNICÍPIO, COM O RESSARCIMENTO DE VALORES AOS COFRES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 02/01/2021 DISPÕE SOBRE NORMAS E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE REGULAMENTAM AS TOMADAS DE DECISÃO QUANTO AOS ATOS DE NATUREZA FINANCEIRA, CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA, PATRIMONIAL E DE GESTÃO, A SEREM OBSERVADAS POR TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN, PERTINENTES AO INÍCIO DO MANDATO DA GESTÃO 2021/2024. 2021 DECRETOS
562 30/12/2020 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
561 30/12/2020 ALTERA A LEI Nº 454, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA REORGANIZAR AS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
052 29/12/2020 ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DOSTRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 103, §3º,DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). 2020 DECRETOS
049 15/12/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2020 DECRETOS
048 01/12/2020 PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETOS
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
047 26/11/2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, AFETADO PELA ESTIAGEM E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
560 20/11/2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica/RN para o exercício de 2021. 2021 LEIS MUNICIPAIS
20/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
560 20/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2021. 2020 LEIS MUNICIPAIS
046 16/11/2020 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, OBSERVADO O DISPOSTO NA LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, BEM COMO OBSERVADO O DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.017/2020. 2020 DECRETOS
043 09/11/2020 PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDASTEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DASITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETOS
041 26/10/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2020 DECRETOS
040 02/10/2020 PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVOCORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETOS
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
037 31/08/2020 PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVOCORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETOS
559 17/08/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE DO FERNANDO DA PISTA NA RUA GERALDO SEVERINO DA SILVA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
035 31/07/2020 PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETOS
29/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
034 24/07/2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.350.000,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
033 22/07/2020 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
032 22/07/2020 REGULAMENTA E ESTABELECE A CRIAÇÃO DO COMITÊ EMERGENCIAL DE CULTURA, EM CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020, DENOMINADA ALDIR BLANC,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETOS
555 20/07/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
20/07/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
558 20/07/2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
557 20/07/2020 AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
556 20/07/2020 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN NA LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 30 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
555 20/07/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
031 15/07/2020 DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE FEIRANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETOS
030 13/07/2020 ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
029 09/07/2020 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. MANOEL LISBOA. 2020 DECRETOS
027 29/06/2020 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (PLAMUPIR) E O GRUPO DE TRABALHO RESPECTIVO. 2020 DECRETOS
026 26/06/2020 PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETOS
025 23/06/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2020 DECRETOS
024 22/06/2020 REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO,DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA,MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2020 DECRETOS
022 16/06/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETOS
01/06/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
019 20/05/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETOS
554 18/05/2020 DENOMINA LOGRADOURO NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
553 18/05/2020 DENOMINA LOGRADOURO NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
017 04/05/2020 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 346,DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009, QUEINSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
016 30/04/2020 RESTRINGE O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE DE PASSA E FICA AOS COMERCIANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA POR COVID-19. 2020 DECRETOS
015 17/04/2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 350.000,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
014 17/04/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2020 DECRETOS
013 15/04/2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
552 07/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR EXCEPCIONALMENTE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTAÇÃO PARA AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA AFETADAS PELOS EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
551 07/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS RECURSOS ORIGINARIAMENTE DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, PARA A AQUISIÇÃO DE KITS ALIMENTAÇÃO A SEREM RECEBIDOS PELOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, ENQUANTO AS AULAS ESTIVEREM SUSPENSAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 LEIS MUNICIPAIS
010 07/04/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2020 DECRETOS
009 01/04/2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E CRIA O COMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DA COVID-19. 2020 DECRETOS
27/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
006 18/03/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETOS
550 09/03/2020 INSTITUI GRATIFICAÇÃO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS A EQUIPE DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E DÁ PROVIDÊNCIAS, A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA A IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS). 2020 LEIS MUNICIPAIS
003 21/02/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2020 DECRETOS
549 18/02/2020 CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS ESPECIFICAÇÕES. 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
035 27/12/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETOS
031 18/12/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETOS
030 18/12/2019 DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
548 12/12/2019 ESTABELECE CRITÉRIOS DE REGISTRO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL NO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
029 12/12/2019 REGULAMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
02/12/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
547 02/12/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 2019 LEIS MUNICIPAIS
546 02/12/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
29/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
545 08/11/2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
544 08/11/2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
543 08/11/2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
542 08/11/2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
06/11/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
026 24/10/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETOS
025 01/10/2019 REGULAMENTA A FOLGA COMPENSATÓRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO TRABALHO REALIZADO NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. 2019 DECRETOS
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
09/09/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
541 09/09/2019 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
540 09/09/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
539 23/08/2019 ALTERA A LEI Nº 381, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA INCLUIR A POSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DO AUXÍLIOVIAGEM POR MEIO DE TAXISTAS DEVIDAMENTE CADASTRADOS E REGULAMENTADOS PELO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
538 23/08/2019 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
29/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012 17/07/2019 ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
011 19/06/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETOS
010 19/06/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETOS
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
537 27/05/2019 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
536 17/05/2019 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 13 DE MARÇO DE 2019. 2019 LEIS MUNICIPAIS
535 17/05/2019 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
009 28/04/2019 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ SOARES DE SOUTO. 2019 DECRETOS
008 15/04/2019 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA “EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO MANDATO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
007 15/04/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETOS
006 08/04/2019 CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
534 22/03/2019 DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
005 18/03/2019 CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
533 13/03/2019 CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS ESPECIFICAÇÕES. 2019 LEIS MUNICIPAIS
532 13/03/2019 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
004 27/02/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETOS
003 27/02/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETOS
531 25/02/2019 REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 400, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS). 2019 LEIS MUNICIPAIS
002 21/02/2019 DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DA “EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO MANDATO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
019 27/12/2018 Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2018, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar nº 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). 2018 DECRETOS
018 20/12/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETOS
017 10/12/2018 Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento de exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. 2018 DECRETOS
27/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
529 13/11/2018 REAJUSTA A RETRIBUIÇÃO PAGA POR PLANTÃO AOS OCUPANTES DA FUNÇÃO DE MÉDICO PLANTONISTA DE QUE TRATA A LEI Nº 483, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. 2018 LEIS MUNICIPAIS
528 13/11/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS FISCAIS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS A ESSES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
527 13/11/2018 DENOMINA LOGRADOURO NO BAIRRO BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
526 13/11/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DA PRIMEIRA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
525 13/11/2018 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
524 13/11/2018 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
523 13/11/2018 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
522 13/11/2018 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
016 13/11/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETOS
015 09/11/2018 Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 2018 DECRETOS
30/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
014 09/09/2018 Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor Manoel Pereira da Silva. 2018 DECRETOS
521 03/09/2018 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS JOVENS DO FERNANDO DA PISTA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
520 07/08/2018 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS JOVENS DO FERNANDO DA PISTA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
519 07/08/2018 DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NA COMUNIDADE BARRA DO GERALDO PASSANDO A DENOMINAR-SE “CENTRO COMUNITÁRIO MIGUEL PEREIRA DA SILVA”. 2018 LEIS MUNICIPAIS
518 07/08/2018 DENOMINA LOGRADOURO NO BAIRRO CAMINHO DAS SERRAS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
517 07/08/2018 ATUALIZA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
013 30/07/2018 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 DECRETOS
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012 16/07/2018 Revoga o Decreto Municipal nº 007, de 09 de maio de 2018. 2018 DECRETOS
011 27/06/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETOS
010 19/06/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETOS
14/06/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
009 14/06/2018 Altera o dia de realização da feira livre em data específica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
008 29/05/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETOS
515 16/05/2018 ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONCERNENTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, ESPECIALMENTE AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º E 5º-A DA PORTARIA MPS Nº 402/08. 2018 LEIS MUNICIPAIS
007 09/05/2018 Dispõe sobre a gestão financeira e orçamentária do FUNDEB pela Secretaria Municipal de Educação de Passa e Fica dá outras providências. 2018 DECRETOS
08/05/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
006 07/05/2018 Transfere o feriado municipal do dia 13 de maio e dá outras providências. 2018 DECRETOS
005 27/04/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETOS
004 24/04/2018 Especifica quais despesas estão passíveis de admissibilidade de descumprimento à ordem cronológica de exigibilidade de pagamentos por se enquadrarem em serviços essenciais e de relevante ou urgente interesse público. 2018 DECRETOS
513 16/04/2018 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
512 16/04/2018 INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM SERVIÇO DE TRANSPORTE E REMOÇÃO DE PACIENTES. 2018 LEIS MUNICIPAIS
29/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
003 26/03/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETOS
002 07/02/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETOS
511 23/01/2018 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
510 23/01/2018 CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS ESPECIFICAÇÕES. 2018 LEIS MUNICIPAIS
001 03/01/2018 Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Refinanciamento de Débitos Fiscais, instituído pela Lei nº 504, de 1º de novembro de 2017. 2018 DECRETOS
509 17/11/2017 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA SETE DE SETEMBRO COMO “CALÇADÃO SALVIANO GOMES CRIZANTO NETO”. 2017 LEIS MUNICIPAIS
508 17/11/2017 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE PASSA E FICA/RN – SINTRAF NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
507 17/11/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
506 17/11/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
01/11/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
505 01/11/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
502 02/10/2017 ELEVA A RETRIBUIÇÃO PAGA AOS OCUPANTES DA FUNÇÃO DE MÉDICO DA ESF DE QUE TRATA A LEI Nº 483, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. 2017 LEIS MUNICIPAIS
501 06/09/2017 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
504 01/09/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS FISCAIS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAISRELATIVOS A ESSES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
500 21/08/2017 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
499 21/08/2017 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
498 21/08/2017 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE LOCAL DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – EMATER/RN NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
497 28/06/2017 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA COMUNIDADE BARRA DO GERALDO PASSANDO A DENOMINAR-SE “QUADRA DE ESPORTES VEREADOR ARLINDO SERAFIM CERINO”. 2017 LEIS MUNICIPAIS
496 28/06/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
31/05/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
495 31/05/2017 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
494 31/05/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
493 31/05/2017 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
492 31/05/2017 DISPÕE SOBRE A SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS PARA MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, CONFORME MENCIONA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
491 31/05/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
29/05/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
008 05/05/2017 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2017 DECRETOS
490 28/04/2017 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE SOCIAL DE ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
489 28/04/2017 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
488 28/04/2017 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
487 28/04/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Município de Passa e Fica. 2017 LEIS MUNICIPAIS
007 11/04/2017 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2017 DECRETOS
006 10/03/2017 Aprova o Regulamento dos Procedimentos de Avaliação de Desempenho do Servidor Público Municipal em Estágio Probatório e dá outras providências. 2017 DECRETOS
486 07/03/2017 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
485 07/03/2017 Altera a redação de dispositivos da Lei nº 400, de 02 de outubro de 2013, que estabelece normas para o serviço de transporte de passageiros em automóveis de aluguel (táxis). 2017 LEIS MUNICIPAIS
005 22/02/2017 Institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no Poder Executivo do Município de Passa e Fica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
004 22/02/2017 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2017 DECRETOS
484 27/01/2017 Cria a gratificação de função paga ao Agente de Desenvolvimento do Município de Passa e Fica/RN. 2017 LEIS MUNICIPAIS
483 27/01/2017 Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
482 27/01/2017 Altera Anexos da Lei nº 377, de 16 de junho de 2011, da Lei n° 438, de 06 de março de 2015, e da Lei nº 454, de 04 de novembro de 2015, para extinguir 17 (dezessete) cargos de provimento em comissão existentes na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Passa e Fica e dar outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
481 27/01/2017 Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. 2017 LEIS MUNICIPAIS
003 16/01/2017 Dispõe sobre a revogação de cessões de pessoal e a suspensão de afastamentos, a bem do serviço público, e dá outras providências. 2017 DECRETOS
002 16/01/2017 Dispõe sobre a revogação irrestrita de autorizações, permissões, cessões e concessões de uso de bens públicos a particulares e dá outras providências. 2017 DECRETOS
001 16/01/2017 Dispõe sobre o transporte coletivo de ônibus e alternativos intermunicipais, interestaduais e de turismo e dá outras providências. 2017 DECRETOS
024 21/12/2016 Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2017, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). 2016 DECRETOS
16/12/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
480 11/11/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de terrenos para fins de construção de unidades residenciais e comerciais neste município e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
479 09/11/2016 Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica, para o exercício de 2017 e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
023 09/11/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETOS
022 09/11/2016 Revoga o Decreto nº 021, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre as novas diretrizes para realização dos trabalhos de transição de governo e dá outras providências. 2016 DECRETOS
021 27/10/2016 Dispõe sobre as diretrizes para realização dos trabalhos de transição de governo e dá outras providências. 2016 DECRETOS
019 10/10/2016 Dispõe sobre medidas visando ao equilíbrio orçamentário e financeiro para o encerramento do exercício de 2016. 2016 DECRETOS
018 25/08/2016 Determina a redução de jornada como medida de contenção de gastos e dá outras providências. 2016 DECRETOS
017 03/08/2016 Altera o Decreto nº 016, de 02 de agosto de 2016. 2016 DECRETOS
016 02/08/2016 Declara Estado de Emergência no Município de Passa e Fica/RN em decorrência de onda de violência e dá providências 2016 DECRETOS
015 25/07/2016 Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências. 2016 DECRETOS
478 06/07/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
477 06/07/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
476 06/07/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
475 06/07/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
474 06/07/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
473 06/07/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
472 06/07/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
471 01/07/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
014 20/06/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETOS
470 03/06/2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
469 03/06/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
468 01/06/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
467 01/06/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
013 25/05/2016 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da administração direta e indireta do Município de Passa e Fica, previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 2016 DECRETOS
012 25/05/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETOS
12 25/05/2016 Regulamenta o Programa Mais Educação Municipal e dá outras providências. 2016 DECRETOS
466 18/05/2016 Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação Municipal e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
011 09/05/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETOS
010 06/05/2016 Transfere o feriado municipal do dia 13 de maio e dá outras providências. 2016 DECRETOS
009 29/04/2016 Declara luto oficial pelo falecimento do Sr. Francisco das Chagas do Nascimento. 2016 DECRETOS
008 19/04/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETOS
007 30/03/2016 Institui o Núcleo de Prevenção de Acidentes e Violências no município de Passa e Fica/RN. 2016 DECRETOS
006 30/03/2016 Convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Passa e Fica, etapa preparatória para a 6ª Conferência das Cidades do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 2016 DECRETOS
465 22/03/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
464 22/03/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
005 22/03/2016 Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências. 2016 DECRETOS
004 21/03/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETOS
003 02/03/2016 Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica por epidemia de dengue e introdução dos vírus zika e chicungunya, cria o Comitê Municipal de Prevenção, Combate e Controle ao Aedes aegypti e dá outras providências. 2016 DECRETOS
463 26/02/2016 Dispõe sobre a inclusão do Anexo V ao plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
462 26/02/2016 Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
461 26/02/2016 Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. 2016 LEIS MUNICIPAIS
460 26/02/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
459 26/02/2016 Aprova o Plano Municipal da Primeira Infância e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
458 26/02/2016 Institui a “Semana do Bebê” no Município de Passa e Fica. 2016 LEIS MUNICIPAIS
001 05/02/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETOS
027 28/12/2015 Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2016, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). 2015 DECRETOS
026 21/12/2015 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETOS
025 16/12/2015 Dispõe sobre os procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2015 e dá outras providências. 2015 DECRETOS
457 23/11/2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa e Fica para o exercício de 2016 e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
456 18/11/2015 Dispõe sobre o fornecimento de refeições prontas a servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
455 18/11/2015 Institui o Código de Obras, Edificações e Posturas do Município de Passa e Fica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
454 04/11/2015 Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Passa e Fica/RN, sobre os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
024 16/10/2015 Dispõe sobre medidas administrativas para contenção de gastos e dá outras providências. 2015 DECRETOS
023 16/10/2015 Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETOS
022 24/09/2015 Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências. 2015 DECRETOS
453 18/09/2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar áreas específicas para fins de edificação de estabelecimentos comerciais, com fins de promover a expansão urbana municipal e desenvolvimento econômico. 2015 LEIS MUNICIPAIS
021 16/09/2015 Regulamenta a consignação em folha de pagamento de descontos de prestação de operações de empréstimos em bancos e instituições financeiras dos servidores públicos municipais ativos,inativos e pensionistas, no âmbito do município de Passa e Fica. 2015 DECRETOS
020 03/09/2015 Autoriza a mudança de destinação do Lote nº 276 da Quadra T do Loteamento Caminho das Serras, adquirida pelo Município por aquisição originária, advinda de aferição decorrente da implantação do loteamento aprovado, que passará de área verde, para área disponível para a construção de equipamentos públicos. 2015 DECRETOS
452 28/08/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício, para o fim que especifica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
019 27/08/2015 Declara luto oficial pelo falecimento da Sra. Júlia Porfírio Luciano. 2015 DECRETOS
451 13/08/2015 Altera a redação dos artigos 3º e 4º da Lei 438/2015, que cria o Centro de Educação Infantil Educadora Noilde Pessoa Ramalho, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
450 13/08/2015 Aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
449 13/08/2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
018 21/07/2015 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2015 e dá outras providências. 2015 DECRETOS
017 08/07/2015 Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social de Passa e Fica/RN e dá outras providências. 2015 DECRETOS
016 25/06/2015 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETOS
015 18/06/2015 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETOS
448 17/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
447 17/06/2015 Dispõe sobre a obrigação da destinação de Recursos municipais a projetos socioculturais. 2015 LEIS MUNICIPAIS
446 17/06/2015 Denomina logradouros em área de expansão da zona urbana, neste município, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
445 17/06/2015 Dispõe sobre a sobre a criação dos cargos públicos temporários para manutenção de programas sociais no Município de Passa e Fica/RN, conforme menciona. 2015 LEIS MUNICIPAIS
444 26/05/2015 Cria na estrutura administrativa municipal o setor de atendimento ao público relacionado aos assuntos jurídicos para pessoas mais necessitadas e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
443 26/05/2015 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no âmbito do Município de Passa e Fica, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
442 26/05/2015 Denomina logradouros em área de expansão da zona urbana, neste município, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
014 26/05/2015 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETOS
013 26/05/2015 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento, do Município de Passa e Fica, e dá outras providências. 2015 DECRETOS
012 26/05/2015 Dispõe sobre o horário e funcionamento no Setor de Atendimento ao Público destinado aos assuntos jurídicos e dá outras providências. 2015 DECRETOS
010 22/05/2015 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento São João”. 2015 DECRETOS
13/05/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
009 15/04/2015 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETOS
008 15/04/2015 Institui e regulamenta o sistema de registro eletrônico de assiduidade e pontualidade dos servidores municipais da Administração Direta do Município de Passa e Fica/RN. 2015 DECRETOS
441 14/04/2015 Altera a redação do artigo 45 da Lei 431/2014, que trata sobre a convocação de suplentes do Conselho Tutelar, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
440 14/04/2015 Denomina logradouros no Povoado Barra do Geraldo neste município e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
007 10/04/2015 Declara situação de emergência no município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências 2015 DECRETOS
003 09/04/2015 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETOS
006 30/03/2015 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETOS
005 26/03/2015 Institui normas para o funcionamento do Matadouro Municipal. 2015 DECRETOS
011 23/03/2015 Declara luto oficial pelo falecimento do Sr. José Carneiro Lopes. 2015 DECRETOS
004 11/03/2015 Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde de Passa e Fica/RN e dá outras providências. 2015 DECRETOS
439 06/03/2015 Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício, para o fim que especifica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
438 06/03/2015 Cria o Centro de Educação Infantil Educadora Noilde Pessoa Ramalho e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
437 15/01/2015 Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências 2015 LEIS MUNICIPAIS
436 15/01/2015 Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. 2015 LEIS MUNICIPAIS
435 15/01/2015 Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
002 06/01/2015 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento Caminho das Serras”. 2015 DECRETOS
001 06/01/2015 Define a área geográfica de atuação do Agente Comunitário de Saúde no âmbito do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências. 2015 DECRETOS
020 24/12/2014 Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2015, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). 2014 DECRETOS
434 19/12/2014 Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica, para o exercício de 2015 e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
406 19/12/2014 Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 e dá outras providências). 2014 LEIS MUNICIPAIS
019 18/12/2014 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETOS
433 11/12/2014 Estabelece gratificação para os profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
432 11/12/2014 Altera o Quadro Específico da Saúde constante do Anexo Único da Lei Municipal nº 410, de 23 de janeiro de 2014. 2014 LEIS MUNICIPAIS
018 13/11/2014 EMENTA: “DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO O ENCERRAMENTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2014 DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2014 DECRETOS
017 23/10/2014 Antecipa feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETOS
431 15/10/2014 Reformula a Lei nº 286/2002, de 09 de agosto de 2002, que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar. 2014 LEIS MUNICIPAIS
430 15/10/2014 Dá nova redação a Lei nº 209, de 10 de março de 1996, que “cria o Conselho Municipal de Assistência Social”, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
429 15/10/2014 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Passa e Fica –SUAS/PF e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
428 01/10/2014 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 418, de 06 de agosto de 2014 e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
016 01/10/2014 Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências. 2014 DECRETOS
015 29/09/2014 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2014 e dá outras providências. 2014 DECRETOS
427 18/08/2014 Denomina logradouros em área de expansão do Bairro Bela Vista, neste município, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
426 18/08/2014 Autoriza o Poder Executivo a aderir ao contrato de prestação de serviços médicos periciais firmado pela Associação dos Municípios do Agreste Potiguar (AMLAP). 2014 LEIS MUNICIPAIS
425 18/08/2014 Denomina logradouros do loteamento Caminho das Pedras neste município e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
424 18/08/2014 Denomina logradouros no Povoado Fernando da Pista neste município e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
423 06/08/2014 Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
422 06/08/2014 Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno à Igreja Católica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
421 06/08/2014 Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
420 06/08/2014 Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
419 06/08/2014 Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências 2014 LEIS MUNICIPAIS
418 06/08/2014 Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
417 06/08/2014 Altera o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 400, de 02 de outubro de 2013 e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
014 31/07/2014 Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências. 2014 DECRETOS
013 07/07/2014 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETOS
012 30/06/2014 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETOS
416 17/06/2014 Altera o art. 1º e 6º e o Anexo Único da Lei Municipal nº 361, de 25 de fevereiro de 2010 e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
415 17/06/2014 Dispõe sobre autorização para contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
011 09/06/2014 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETOS
23/05/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
010 15/05/2014 Regulamenta dispositivos da Lei Municipal que indica e dá outras providências. 2014 DECRETOS
009 07/05/2014 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. 2014 DECRETOS
414 06/05/2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
008 15/04/2014 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETOS
007 01/04/2014 Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências. 2014 DECRETOS
006 13/03/2014 Estabelece os valores da taxa de que dispõe o art. 287, § 2º, da Lei Complementar nº 005, de 31 de dezembro de 2013. 2014 DECRETOS
005 25/02/2014 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETOS
004 25/02/2014 Dispõe sobre o Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços – ISS incidente sobre a atividade de Profissional Autônimo e dá outras providências. 2014 DECRETOS
413 13/02/2014 Dispõe sobre a isenção do recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão Intervivos – ITIV, quando da transferência da propriedade do imóvel do Município, que for objeto do programa minha casa minha vida, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
412 13/02/2014 Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. 2014 LEIS MUNICIPAIS
411 13/02/2014 Denomina logradouros do loteamento Esperança neste município e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
003 12/02/2014 Institui o cadastramento previdenciário dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2014 DECRETOS
002 12/02/2014 Suspende o requerimento e concessão de licenças-prêmio no âmbito da Administração Direta Municipal e dá outras providências. 2014 DECRETOS
001 10/02/2014 Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica do Município de Passa e Fica e dá outras providências. 2014 DECRETOS
410 23/01/2014 Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e FicaRN, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
409 23/01/2014 Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
408 20/12/2013 “Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), revoga as Leis de nº 274/2001, 287/2002 e 332/2007, que instituem os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.” 2013 LEIS MUNICIPAIS
027 20/12/2013 Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município. 2013 DECRETOS
407 16/12/2013 “Denomina logradouros do loteamento São João neste município e dá outras providências.” 2013 LEIS MUNICIPAIS
406 04/12/2013 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício, para o fim que especifica e dá outras providências.” 2013 LEIS MUNICIPAIS
405 04/12/2013 “Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica para o exercício de 2014 e dá outras providências.” 2013 LEIS MUNICIPAIS
404 04/12/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Passa e Fica, para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
026 04/12/2013 Institui a Sala do Empreendedor. 2013 DECRETOS
025 04/12/2013 Dispõe sobre medidas visando o encerramento financeiro e orçamentário do Município e dá outras providências. 2013 DECRETOS
403 18/11/2013 Autoriza o Poder Executivo a alienar bens e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
402 18/11/2013 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções objetivando a Constituição do Consórcio Intermunicipal para a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
400 02/10/2013 “Estabelece Normas para o Serviço de Transporte de Passageiros em Automóveis de Aluguel (táxi)” 2013 LEIS MUNICIPAIS
024 02/10/2013 Define regras de padronização para os veículos de transporte de passageiros (táxis), e dá outras providências. 2013 DECRETOS
023 02/10/2013 Dispõe sobre os pontos de estacionamento de taxi, e dá outras providências. 2013 DECRETOS
022 02/10/2013 Dispõe sobre as tarifas de táxi, e dá outras providências. 2013 DECRETOS
021 01/10/2013 Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências. 2013 DECRETOS
020 01/10/2013 Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências. 2013 DECRETOS
019 01/10/2013 Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências. 2013 DECRETOS
018 01/10/2013 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2013 DECRETOS
016 29/09/2013 Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências. 2013 DECRETOS
017 20/09/2013 Dispõe sobre a apresentação e a guarda dos documentos comprobatórios, pelo Município, relativo a execução das despesas relacionadas as ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos financeiros percebidos do Fundo Nacional de Saúde. 2013 DECRETOS
015 09/08/2013 Dispõe sobre a emissão de certidões sobre a situação fiscal relativo ao Município de Passa e Fica e dá outras providências. 2013 DECRETOS
401 07/08/2013 “Abre ao Orçamento Geral do Município, crédito especial suplementar no valor global de R$ 333.077,18 (trezentos e trinta e três mil setenta e sete reais e dezoito centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.” 2013 LEIS MUNICIPAIS
014 06/08/2013 Convoca a 5ª Conferência Municipal de Assistência Social. 2013 DECRETOS
013 06/08/2013 Dispõe sobre o horário de expediente no Departamento de Tributação e dá outras providências. 2013 DECRETOS
399 30/07/2013 Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa e Fica, Estado do Rio Grande do Norte, Cria e Organiza o Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica – PrevFica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
012 29/07/2013 Declara luto oficial pelo falecimento do médico Francisco Ferreira Sobrinho. 2013 DECRETOS
011 22/07/2013 Convoca a Conferência Municipal de Cultura do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências. 2013 DECRETOS
398 01/07/2013 Altera a Lei nº 230, de 30 de dezembro de 1997, define as jornadas de trabalho dos servidores públicos municipais, e dá outras providências 2013 LEIS MUNICIPAIS
397 01/07/2013 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da LeiOrçamentária para o exercício de2014 e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
010 25/06/2013 Estabelece normas para organização espacial da área destinada à realização da feira livre do Município e dá outras providências. 2013 DECRETOS
009 21/06/2013 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município. 2013 DECRETOS
396 18/06/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. 2013 LEIS MUNICIPAIS
008 13/06/2013 Institui o recadastramento para fins previdenciários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2013 DECRETOS
13/06/2013 Institui o recadastramento para fins previdenciários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. DECRETOS
007 28/05/2013 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município. 2013 DECRETOS
006 15/05/2013 Regulamenta o controle de ponto e a assiduidade dos servidores públicos municipais de passa e fica. 2013 DECRETOS
395 13/04/2013 Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos Agentes de Serviços Especializados, Motoristas, Tratoristas e Técnicos de Enfermagem no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
033 04/04/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. 2013 DECRETOS
394 27/03/2013 Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. 2013 LEIS MUNICIPAIS
005 26/03/2013 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município. 2013 DECRETOS
004 20/03/2013 Prorroga o decreto 50/2012, de outubro de 2012, que declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências. 2013 DECRETOS
393 14/03/2013 Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica -RN, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
003 18/02/2013 Convoca a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Passa e Fica-RN, etapa preparatória da 5ª Conferência Nacional das Cidades. 2013 DECRETOS
001 06/02/2013 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências. 2013 DECRETOS
392 28/12/2012 Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Passa e Fica para o exercício de 2013 e determina outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
503 01/11/2012 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018-2021 NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. 2017 LEIS MUNICIPAIS
391 27/09/2012 Dispõe sobre a Lei de Acesso a Informação no âmbito da administração Pública Municipal, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII de art. 5º, no inciso II do parágrafo terceiro do art. 37 e no parágrafo segundo do art. 216 da Constituição Federal, cria a comissão municipal de serviço de Informação ao Cidadão – COMSIC e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
388 26/09/2012 Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2013-2016. 2012 LEIS MUNICIPAIS
387 16/04/2012 Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. 2012 LEIS MUNICIPAIS
001 02/04/2012 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências. 2012 DECRETOS
001 15/01/2012 PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 528, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. 2019 DECRETOS
378 31/08/2011 Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. 2011 LEIS MUNICIPAIS
377 16/06/2011 Dispõe sobre a Reformulação do Estatuto do Magistério e Implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Passa e Fica, e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
374 30/01/2011 Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica-RN, e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
370 18/08/2010 Denomina ruas da cidade e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
368 04/06/2010 Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
347 02/02/2009 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo do Município de Passa e Ficae dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
288 30/12/2002 Institui contribuição do serviço de iluminação pública e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
180 05/08/1991 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 1991 LEIS MUNICIPAIS
103 27/08/1980 “Institui a bandeira do Município de Passa e Fica e dá outras providências.” 1980 LEIS MUNICIPAIS
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Emitido dia 04/10/2022 às 06:09:07