NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
005 07/05/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2022 DECRETOS
011 04/05/2022 Transfere o feriado municipal do dia 10 de maio e dá outras providências. 2022 DECRETOS
010 04/05/2022 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE,PARA ATENDIMENTO DE CRIAÇÃO DE SECRETARIAS NA ESTRUTURA ADMININSTRATIVA DO MUNÍCIPIO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETOS
009 27/04/2022 Altera a data de realização da 1ª Conferência Municipal de Juventude de Passa e Fica/RN. 2022 DECRETOS
592 25/04/2022 Dispõe sobre a transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Municipal, no orçamento vigente e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
008 20/04/2022 Altera a data de realização da 1ª Conferência Municipal de Juventude de Passa e Fica/RN. 2022 DECRETOS
007 20/04/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2022 DECRETOS
006 08/04/2022 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETOS
006 08/04/2022 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETOS
004 04/04/2022 Convoca a 1ª Conferência Municipal de Juventude de Passa e Fica/RN e constitui a sua Comissão Organizadora Municipal. 2022 DECRETOS
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
591 11/03/2022 ALTERA A LEI N° 454, DE04 DE NOVEMBRO DE 2015,PARA REORGANIZAR AS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
590 11/03/2022 CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS RENUMERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
002 02/03/2022 Altera os percentuais de referência para pagamento da gratificação PMAQ aos profissionais de saúde da atenção básica municipal e dá outras providências. 2016 DECRETOS
589 25/02/2022 Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2022 e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
588 25/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
587 25/02/2022 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 466,DE 18 DE MAIO DE 2016. 2022 LEIS MUNICIPAIS
586 25/02/2022 Denomina logradouros localizados em área de expansão do Bairro São Pedro, neste município. 2022 LEIS MUNICIPAIS
003 21/02/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2022 DECRETOS
31/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
002 19/01/2022 ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2022. 2022 DECRETOS
001 14/01/2022 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR LUIZ ANDRÉ. 2022 DECRETOS
585 12/01/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN. 2022 LEIS MUNICIPAIS
047 31/12/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
046 23/12/2021 ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NOS TERMOS DO ARTIGO 103, §3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). 2021 DECRETOS
584 20/12/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
045 20/12/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETOS
034 20/12/2021 ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NOS TERMOS DO ARTIGO 103, §3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). 2019 DECRETOS
044 09/12/2021 DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
043 24/11/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
20/11/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
042 11/11/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO CARACTERIZADO POR ESTIAGEM PROLONGADA (COBRADE/1.4.1.2.0–SECA), CONFORME IN/MDR 36/2020. 2021 DECRETOS
583 10/11/2021 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DOPROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃOAO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (COPIRN). 2021 LEIS MUNICIPAIS
041 09/11/2021 DELEGA COMPETÊNCIA PARA AS ATRIBUIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
040 04/11/2021 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE MANOEL NUNES DOS SANTOS. 2021 DECRETOS
039 25/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETOS
14/10/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
582 14/10/2021 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PASSA E FICA PARA O PERÍODO 2022 A 2025. 2021 LEIS MUNICIPAIS
038 14/10/2021 AUTORIZA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS DE FORMA INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
037 08/10/2021 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, O SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
036 25/09/2021 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIO MÚLTIPLO, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. 2021 DECRETOS
035 30/08/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETOS
26/08/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
581 26/08/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
580 26/08/2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
579 26/08/2021 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2021 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 560, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 LEIS MUNICIPAIS
578 26/08/2021 INSTITUI O REFIS – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
577 26/08/2021 DENOMINA LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
576 26/08/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
034 24/08/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
033 04/08/2021 DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE QUE TRATA O ART. 12, INCISO III, DA LEI Nº 399, DE 30 DE JULHO DE 2013, E RESPECTIVO CUSTO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
032 30/07/2021 DISPÕE SOBRE O RETORNO DO HORÁRIO NORMAL DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO. 2021 DECRETOS
031 29/07/2021 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2021 DECRETOS
27/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
030 26/07/2021 DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIOECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. 2021 DECRETOS
029 20/07/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
012 17/07/2021 ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
575 23/06/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
574 23/06/2021 INSTITUI O PLANO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO PASSA E FICA, VOLTADAS AO COMBATE E À PREVENÇÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
028 21/06/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETOS
027 17/06/2021 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA ANTÔNIA BRAZ HERMENEGILDO. 2021 DECRETOS
026 12/06/2021 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-SERVIDOR SEVERINO ALVES DO NASCIMENTO. 2021 DECRETOS
025 11/06/2021 DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2021 DECRETOS
024 08/06/2021 ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
023 01/06/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETOS
573 28/05/2021 DENOMINA LOGRADOUROS NO BAIRRO SÃO PEDRO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
27/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
022 26/05/2021 AUTORIZA O RETORNO DAS AULAS EM SISTEMA HÍBRIDO (PRESENCIAL E REMOTO) NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
021 20/05/2021 REGULAMENTA A LEI N° 569, DE 29 DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
020 20/05/2021 ESTABELECE O QUANTITATIVO DE VAGAS E OS VALORES DE BOLSA-ESTÁGIO E AUXÍLIO-TRANSPORTE RELATIVOS AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO, INSTITUÍDO PELA LEI N° 565, DE 08 DE MARÇO DE 2021. 2021 DECRETOS
019 14/05/2021 REGULAMENTA O BENEFÍCIO DO PROGRAMA PRIMEIRA CHANCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
018 14/05/2021 REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. 2021 DECRETOS
017 12/05/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 7º DO DECRETO Nº 021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, PARA ELEVAR O LIMITE PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO. 2021 DECRETOS
015 07/05/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO CARACTERIZADO POR ESTIAGEM PROLONGADA (COBRADE/1.4.1.2.0–SECA), CONFORME IN/MDR 36/2020. 2021 DECRETOS
572 06/05/2021 INSTITUI FERIADO CIVIL EM ALUSÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
571 04/05/2021 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. 2021 LEIS MUNICIPAIS
570 29/04/2021 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
569 29/04/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA A SER ATRIBUÍDA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM ATIVIDADES DURANTE O ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA OCASIONADA PELA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
014 15/04/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO CARACTERIZADO POR ESTIAGEM PROLONGADA (COBRADE/1.4.1.2.0–SECA), CONFORME IN/MI 02/2016. 2021 DECRETOS
568 30/03/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. 2021 LEIS MUNICIPAIS
013 29/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETOS
27/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012 26/03/2021 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO POR COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
011 24/03/2021 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
010 24/03/2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2021 DECRETOS
009 23/03/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2021 DECRETOS
567 19/03/2021 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN NA LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 30 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
566 08/03/2021 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PRIMEIRA CHANCE E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 2021 LEIS MUNICIPAIS
565 08/03/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
564 08/03/2021 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 532, DE 13 DE MARÇO DE 2019, PARA PRORROGAR EXCEPCIONALMENTE A VIGÊNCIA DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
008 02/03/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 NO VALOR DE R$ 427.600,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
563 01/03/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 NO VALOR DE R$ 427.600,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), PROMOVE A TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
007 01/03/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2021 DECRETOS
002 19/02/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, AFETADO PELA ESTIAGEM E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
006 09/02/2021 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR JOSÉ AUGUSTO VICENTE. 2021 DECRETOS
005 08/02/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2021 DECRETOS
004 08/02/2021 REGULAMENTA A PACTUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 9.637/1998 E Nº 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
003 08/02/2021 ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO, ATRIBUÍDAS AOS VEÍCULOS OFICIAIS DESTE MUNICÍPIO, COM O RESSARCIMENTO DE VALORES AOS COFRES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 02/01/2021 DISPÕE SOBRE NORMAS E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE REGULAMENTAM AS TOMADAS DE DECISÃO QUANTO AOS ATOS DE NATUREZA FINANCEIRA, CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA, PATRIMONIAL E DE GESTÃO, A SEREM OBSERVADAS POR TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN, PERTINENTES AO INÍCIO DO MANDATO DA GESTÃO 2021/2024. 2021 DECRETOS
562 30/12/2020 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
561 30/12/2020 ALTERA A LEI Nº 454, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA REORGANIZAR AS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
052 29/12/2020 ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DOSTRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 103, §3º,DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). 2020 DECRETOS
049 15/12/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2020 DECRETOS
048 01/12/2020 PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETOS
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
047 26/11/2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, AFETADO PELA ESTIAGEM E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
560 20/11/2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica/RN para o exercício de 2021. 2021 LEIS MUNICIPAIS
20/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
560 20/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2021. 2020 LEIS MUNICIPAIS
046 16/11/2020 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, OBSERVADO O DISPOSTO NA LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, BEM COMO OBSERVADO O DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.017/2020. 2020 DECRETOS
043 09/11/2020 PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDASTEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DASITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETOS
041 26/10/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2020 DECRETOS
040 02/10/2020 PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVOCORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETOS
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
037 31/08/2020 PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVOCORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETOS
559 17/08/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE DO FERNANDO DA PISTA NA RUA GERALDO SEVERINO DA SILVA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
035 31/07/2020 PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETOS
29/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
034 24/07/2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.350.000,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
033 22/07/2020 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
032 22/07/2020 REGULAMENTA E ESTABELECE A CRIAÇÃO DO COMITÊ EMERGENCIAL DE CULTURA, EM CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020, DENOMINADA ALDIR BLANC,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETOS
555 20/07/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
20/07/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
558 20/07/2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
557 20/07/2020 AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
556 20/07/2020 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN NA LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 30 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
555 20/07/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
031 15/07/2020 DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE FEIRANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETOS
030 13/07/2020 ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
029 09/07/2020 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. MANOEL LISBOA. 2020 DECRETOS
027 29/06/2020 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (PLAMUPIR) E O GRUPO DE TRABALHO RESPECTIVO. 2020 DECRETOS
026 26/06/2020 PRORROGA A VALIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETOS
025 23/06/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2020 DECRETOS
024 22/06/2020 REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO,DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA,MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2020 DECRETOS
022 16/06/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETOS
01/06/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
019 20/05/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETOS
554 18/05/2020 DENOMINA LOGRADOURO NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
553 18/05/2020 DENOMINA LOGRADOURO NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
017 04/05/2020 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 346,DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009, QUEINSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
016 30/04/2020 RESTRINGE O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE DE PASSA E FICA AOS COMERCIANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA POR COVID-19. 2020 DECRETOS
015 17/04/2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 350.000,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
014 17/04/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2020 DECRETOS
013 15/04/2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
552 07/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR EXCEPCIONALMENTE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTAÇÃO PARA AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA AFETADAS PELOS EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
551 07/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS RECURSOS ORIGINARIAMENTE DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, PARA A AQUISIÇÃO DE KITS ALIMENTAÇÃO A SEREM RECEBIDOS PELOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, ENQUANTO AS AULAS ESTIVEREM SUSPENSAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 LEIS MUNICIPAIS
010 07/04/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2020 DECRETOS
009 01/04/2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E CRIA O COMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DA COVID-19. 2020 DECRETOS
27/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
006 18/03/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETOS
550 09/03/2020 INSTITUI GRATIFICAÇÃO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS A EQUIPE DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E DÁ PROVIDÊNCIAS, A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA A IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS). 2020 LEIS MUNICIPAIS
003 21/02/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2020 DECRETOS
549 18/02/2020 CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS ESPECIFICAÇÕES. 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
035 27/12/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETOS
031 18/12/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETOS
030 18/12/2019 DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
548 12/12/2019 ESTABELECE CRITÉRIOS DE REGISTRO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL NO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
029 12/12/2019 REGULAMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
02/12/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
547 02/12/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 2019 LEIS MUNICIPAIS
546 02/12/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
29/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
545 08/11/2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
544 08/11/2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
543 08/11/2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
542 08/11/2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
06/11/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
026 24/10/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETOS
025 01/10/2019 REGULAMENTA A FOLGA COMPENSATÓRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO TRABALHO REALIZADO NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. 2019 DECRETOS
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
09/09/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
541 09/09/2019 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
540 09/09/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
539 23/08/2019 ALTERA A LEI Nº 381, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA INCLUIR A POSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DO AUXÍLIOVIAGEM POR MEIO DE TAXISTAS DEVIDAMENTE CADASTRADOS E REGULAMENTADOS PELO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
538 23/08/2019 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
29/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012 17/07/2019 ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
011 19/06/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETOS
010 19/06/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETOS
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
537 27/05/2019 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
536 17/05/2019 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 13 DE MARÇO DE 2019. 2019 LEIS MUNICIPAIS
535 17/05/2019 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
009 28/04/2019 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ SOARES DE SOUTO. 2019 DECRETOS
008 15/04/2019 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA “EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO MANDATO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
007 15/04/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETOS
006 08/04/2019 CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
534 22/03/2019 DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
005 18/03/2019 CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
533 13/03/2019 CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS ESPECIFICAÇÕES. 2019 LEIS MUNICIPAIS
532 13/03/2019 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
004 27/02/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETOS
003 27/02/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETOS
531 25/02/2019 REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 400, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS). 2019 LEIS MUNICIPAIS
002 21/02/2019 DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DA “EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO MANDATO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
019 27/12/2018 Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2018, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar nº 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). 2018 DECRETOS
018 20/12/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETOS
017 10/12/2018 Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento de exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. 2018 DECRETOS
27/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
529 13/11/2018 REAJUSTA A RETRIBUIÇÃO PAGA POR PLANTÃO AOS OCUPANTES DA FUNÇÃO DE MÉDICO PLANTONISTA DE QUE TRATA A LEI Nº 483, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. 2018 LEIS MUNICIPAIS
528 13/11/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS FISCAIS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS A ESSES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
527 13/11/2018 DENOMINA LOGRADOURO NO BAIRRO BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
526 13/11/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DA PRIMEIRA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
525 13/11/2018 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
524 13/11/2018 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
523 13/11/2018 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
522 13/11/2018 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
016 13/11/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETOS
015 09/11/2018 Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 2018 DECRETOS
30/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
014 09/09/2018 Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor Manoel Pereira da Silva. 2018 DECRETOS
521 03/09/2018 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS JOVENS DO FERNANDO DA PISTA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
520 07/08/2018 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS JOVENS DO FERNANDO DA PISTA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
519 07/08/2018 DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NA COMUNIDADE BARRA DO GERALDO PASSANDO A DENOMINAR-SE “CENTRO COMUNITÁRIO MIGUEL PEREIRA DA SILVA”. 2018 LEIS MUNICIPAIS
518 07/08/2018 DENOMINA LOGRADOURO NO BAIRRO CAMINHO DAS SERRAS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
517 07/08/2018 ATUALIZA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
013 30/07/2018 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2018 e dá outras providências. 2018 DECRETOS
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012 16/07/2018 Revoga o Decreto Municipal nº 007, de 09 de maio de 2018. 2018 DECRETOS
011 27/06/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETOS
010 19/06/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETOS
14/06/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
009 14/06/2018 Altera o dia de realização da feira livre em data específica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
008 29/05/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETOS
515 16/05/2018 ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONCERNENTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, ESPECIALMENTE AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º E 5º-A DA PORTARIA MPS Nº 402/08. 2018 LEIS MUNICIPAIS
007 09/05/2018 Dispõe sobre a gestão financeira e orçamentária do FUNDEB pela Secretaria Municipal de Educação de Passa e Fica dá outras providências. 2018 DECRETOS
08/05/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
006 07/05/2018 Transfere o feriado municipal do dia 13 de maio e dá outras providências. 2018 DECRETOS
005 27/04/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETOS
004 24/04/2018 Especifica quais despesas estão passíveis de admissibilidade de descumprimento à ordem cronológica de exigibilidade de pagamentos por se enquadrarem em serviços essenciais e de relevante ou urgente interesse público. 2018 DECRETOS
513 16/04/2018 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
512 16/04/2018 INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM SERVIÇO DE TRANSPORTE E REMOÇÃO DE PACIENTES. 2018 LEIS MUNICIPAIS
29/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
003 26/03/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETOS
002 07/02/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETOS
511 23/01/2018 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
510 23/01/2018 CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS ESPECIFICAÇÕES. 2018 LEIS MUNICIPAIS
001 03/01/2018 Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Refinanciamento de Débitos Fiscais, instituído pela Lei nº 504, de 1º de novembro de 2017. 2018 DECRETOS
509 17/11/2017 DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA SETE DE SETEMBRO COMO “CALÇADÃO SALVIANO GOMES CRIZANTO NETO”. 2017 LEIS MUNICIPAIS
508 17/11/2017 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE PASSA E FICA/RN – SINTRAF NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
507 17/11/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
506 17/11/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
01/11/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
505 01/11/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
502 02/10/2017 ELEVA A RETRIBUIÇÃO PAGA AOS OCUPANTES DA FUNÇÃO DE MÉDICO DA ESF DE QUE TRATA A LEI Nº 483, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. 2017 LEIS MUNICIPAIS
501 06/09/2017 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
504 01/09/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS FISCAIS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAISRELATIVOS A ESSES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
500 21/08/2017 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
499 21/08/2017 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
498 21/08/2017 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE LOCAL DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – EMATER/RN NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
497 28/06/2017 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA COMUNIDADE BARRA DO GERALDO PASSANDO A DENOMINAR-SE “QUADRA DE ESPORTES VEREADOR ARLINDO SERAFIM CERINO”. 2017 LEIS MUNICIPAIS
496 28/06/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
31/05/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
495 31/05/2017 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
494 31/05/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
493 31/05/2017 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
492 31/05/2017 DISPÕE SOBRE A SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS PARA MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, CONFORME MENCIONA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
491 31/05/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
29/05/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
008 05/05/2017 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2017 DECRETOS
490 28/04/2017 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE SOCIAL DE ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
489 28/04/2017 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
488 28/04/2017 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
487 28/04/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Município de Passa e Fica. 2017 LEIS MUNICIPAIS
007 11/04/2017 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2017 DECRETOS
006 10/03/2017 Aprova o Regulamento dos Procedimentos de Avaliação de Desempenho do Servidor Público Municipal em Estágio Probatório e dá outras providências. 2017 DECRETOS
486 07/03/2017 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
485 07/03/2017 Altera a redação de dispositivos da Lei nº 400, de 02 de outubro de 2013, que estabelece normas para o serviço de transporte de passageiros em automóveis de aluguel (táxis). 2017 LEIS MUNICIPAIS
005 22/02/2017 Institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no Poder Executivo do Município de Passa e Fica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
004 22/02/2017 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2017 DECRETOS
484 27/01/2017 Cria a gratificação de função paga ao Agente de Desenvolvimento do Município de Passa e Fica/RN. 2017 LEIS MUNICIPAIS
483 27/01/2017 Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
482 27/01/2017 Altera Anexos da Lei nº 377, de 16 de junho de 2011, da Lei n° 438, de 06 de março de 2015, e da Lei nº 454, de 04 de novembro de 2015, para extinguir 17 (dezessete) cargos de provimento em comissão existentes na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Passa e Fica e dar outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
481 27/01/2017 Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. 2017 LEIS MUNICIPAIS
003 16/01/2017 Dispõe sobre a revogação de cessões de pessoal e a suspensão de afastamentos, a bem do serviço público, e dá outras providências. 2017 DECRETOS
002 16/01/2017 Dispõe sobre a revogação irrestrita de autorizações, permissões, cessões e concessões de uso de bens públicos a particulares e dá outras providências. 2017 DECRETOS
001 16/01/2017 Dispõe sobre o transporte coletivo de ônibus e alternativos intermunicipais, interestaduais e de turismo e dá outras providências. 2017 DECRETOS
024 21/12/2016 Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2017, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). 2016 DECRETOS
16/12/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
480 11/11/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de terrenos para fins de construção de unidades residenciais e comerciais neste município e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
479 09/11/2016 Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica, para o exercício de 2017 e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
023 09/11/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETOS
022 09/11/2016 Revoga o Decreto nº 021, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre as novas diretrizes para realização dos trabalhos de transição de governo e dá outras providências. 2016 DECRETOS
021 27/10/2016 Dispõe sobre as diretrizes para realização dos trabalhos de transição de governo e dá outras providências. 2016 DECRETOS
019 10/10/2016 Dispõe sobre medidas visando ao equilíbrio orçamentário e financeiro para o encerramento do exercício de 2016. 2016 DECRETOS
018 25/08/2016 Determina a redução de jornada como medida de contenção de gastos e dá outras providências. 2016 DECRETOS
017 03/08/2016 Altera o Decreto nº 016, de 02 de agosto de 2016. 2016 DECRETOS
016 02/08/2016 Declara Estado de Emergência no Município de Passa e Fica/RN em decorrência de onda de violência e dá providências 2016 DECRETOS
015 25/07/2016 Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências. 2016 DECRETOS
478 06/07/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
477 06/07/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
476 06/07/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
475 06/07/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
474 06/07/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
473 06/07/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
472 06/07/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
471 01/07/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
014 20/06/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETOS
470 03/06/2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
469 03/06/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
468 01/06/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
467 01/06/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
013 25/05/2016 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da administração direta e indireta do Município de Passa e Fica, previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 2016 DECRETOS
012 25/05/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETOS
12 25/05/2016 Regulamenta o Programa Mais Educação Municipal e dá outras providências. 2016 DECRETOS
466 18/05/2016 Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação Municipal e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
011 09/05/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETOS
010 06/05/2016 Transfere o feriado municipal do dia 13 de maio e dá outras providências. 2016 DECRETOS
009 29/04/2016 Declara luto oficial pelo falecimento do Sr. Francisco das Chagas do Nascimento. 2016 DECRETOS
008 19/04/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETOS
007 30/03/2016 Institui o Núcleo de Prevenção de Acidentes e Violências no município de Passa e Fica/RN. 2016 DECRETOS
006 30/03/2016 Convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Passa e Fica, etapa preparatória para a 6ª Conferência das Cidades do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 2016 DECRETOS
465 22/03/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
464 22/03/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
005 22/03/2016 Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências. 2016 DECRETOS
004 21/03/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETOS
003 02/03/2016 Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica por epidemia de dengue e introdução dos vírus zika e chicungunya, cria o Comitê Municipal de Prevenção, Combate e Controle ao Aedes aegypti e dá outras providências. 2016 DECRETOS
463 26/02/2016 Dispõe sobre a inclusão do Anexo V ao plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
462 26/02/2016 Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
461 26/02/2016 Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. 2016 LEIS MUNICIPAIS
460 26/02/2016 Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
459 26/02/2016 Aprova o Plano Municipal da Primeira Infância e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
458 26/02/2016 Institui a “Semana do Bebê” no Município de Passa e Fica. 2016 LEIS MUNICIPAIS
001 05/02/2016 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2016 DECRETOS
027 28/12/2015 Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2016, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). 2015 DECRETOS
026 21/12/2015 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETOS
025 16/12/2015 Dispõe sobre os procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2015 e dá outras providências. 2015 DECRETOS
457 23/11/2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa e Fica para o exercício de 2016 e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
456 18/11/2015 Dispõe sobre o fornecimento de refeições prontas a servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
455 18/11/2015 Institui o Código de Obras, Edificações e Posturas do Município de Passa e Fica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
454 04/11/2015 Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Passa e Fica/RN, sobre os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
024 16/10/2015 Dispõe sobre medidas administrativas para contenção de gastos e dá outras providências. 2015 DECRETOS
023 16/10/2015 Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETOS
022 24/09/2015 Declara situação de emergência no Município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências. 2015 DECRETOS
453 18/09/2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar áreas específicas para fins de edificação de estabelecimentos comerciais, com fins de promover a expansão urbana municipal e desenvolvimento econômico. 2015 LEIS MUNICIPAIS
021 16/09/2015 Regulamenta a consignação em folha de pagamento de descontos de prestação de operações de empréstimos em bancos e instituições financeiras dos servidores públicos municipais ativos,inativos e pensionistas, no âmbito do município de Passa e Fica. 2015 DECRETOS
020 03/09/2015 Autoriza a mudança de destinação do Lote nº 276 da Quadra T do Loteamento Caminho das Serras, adquirida pelo Município por aquisição originária, advinda de aferição decorrente da implantação do loteamento aprovado, que passará de área verde, para área disponível para a construção de equipamentos públicos. 2015 DECRETOS
452 28/08/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício, para o fim que especifica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
019 27/08/2015 Declara luto oficial pelo falecimento da Sra. Júlia Porfírio Luciano. 2015 DECRETOS
451 13/08/2015 Altera a redação dos artigos 3º e 4º da Lei 438/2015, que cria o Centro de Educação Infantil Educadora Noilde Pessoa Ramalho, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
450 13/08/2015 Aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
449 13/08/2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
018 21/07/2015 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2015 e dá outras providências. 2015 DECRETOS
017 08/07/2015 Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social de Passa e Fica/RN e dá outras providências. 2015 DECRETOS
016 25/06/2015 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETOS
015 18/06/2015 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETOS
448 17/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
447 17/06/2015 Dispõe sobre a obrigação da destinação de Recursos municipais a projetos socioculturais. 2015 LEIS MUNICIPAIS
446 17/06/2015 Denomina logradouros em área de expansão da zona urbana, neste município, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
445 17/06/2015 Dispõe sobre a sobre a criação dos cargos públicos temporários para manutenção de programas sociais no Município de Passa e Fica/RN, conforme menciona. 2015 LEIS MUNICIPAIS
444 26/05/2015 Cria na estrutura administrativa municipal o setor de atendimento ao público relacionado aos assuntos jurídicos para pessoas mais necessitadas e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
443 26/05/2015 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no âmbito do Município de Passa e Fica, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
442 26/05/2015 Denomina logradouros em área de expansão da zona urbana, neste município, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
014 26/05/2015 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETOS
013 26/05/2015 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento, do Município de Passa e Fica, e dá outras providências. 2015 DECRETOS
012 26/05/2015 Dispõe sobre o horário e funcionamento no Setor de Atendimento ao Público destinado aos assuntos jurídicos e dá outras providências. 2015 DECRETOS
010 22/05/2015 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento São João”. 2015 DECRETOS
13/05/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
009 15/04/2015 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETOS
008 15/04/2015 Institui e regulamenta o sistema de registro eletrônico de assiduidade e pontualidade dos servidores municipais da Administração Direta do Município de Passa e Fica/RN. 2015 DECRETOS
441 14/04/2015 Altera a redação do artigo 45 da Lei 431/2014, que trata sobre a convocação de suplentes do Conselho Tutelar, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
440 14/04/2015 Denomina logradouros no Povoado Barra do Geraldo neste município e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
007 10/04/2015 Declara situação de emergência no município de Passa e Fica/RN, afetado pela estiagem e dá providências 2015 DECRETOS
003 09/04/2015 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETOS
006 30/03/2015 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2015 DECRETOS
005 26/03/2015 Institui normas para o funcionamento do Matadouro Municipal. 2015 DECRETOS
011 23/03/2015 Declara luto oficial pelo falecimento do Sr. José Carneiro Lopes. 2015 DECRETOS
004 11/03/2015 Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde de Passa e Fica/RN e dá outras providências. 2015 DECRETOS
439 06/03/2015 Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício, para o fim que especifica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
438 06/03/2015 Cria o Centro de Educação Infantil Educadora Noilde Pessoa Ramalho e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
437 15/01/2015 Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências 2015 LEIS MUNICIPAIS
436 15/01/2015 Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. 2015 LEIS MUNICIPAIS
435 15/01/2015 Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
002 06/01/2015 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento Caminho das Serras”. 2015 DECRETOS
001 06/01/2015 Define a área geográfica de atuação do Agente Comunitário de Saúde no âmbito do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências. 2015 DECRETOS
020 24/12/2014 Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2015, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município). 2014 DECRETOS
434 19/12/2014 Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica, para o exercício de 2015 e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
406 19/12/2014 Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar n.º 05, de 31 de dezembro de 2013 e dá outras providências). 2014 LEIS MUNICIPAIS
019 18/12/2014 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETOS
433 11/12/2014 Estabelece gratificação para os profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
432 11/12/2014 Altera o Quadro Específico da Saúde constante do Anexo Único da Lei Municipal nº 410, de 23 de janeiro de 2014. 2014 LEIS MUNICIPAIS
018 13/11/2014 EMENTA: “DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO O ENCERRAMENTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2014 DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2014 DECRETOS
017 23/10/2014 Antecipa feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETOS
431 15/10/2014 Reformula a Lei nº 286/2002, de 09 de agosto de 2002, que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar. 2014 LEIS MUNICIPAIS
430 15/10/2014 Dá nova redação a Lei nº 209, de 10 de março de 1996, que “cria o Conselho Municipal de Assistência Social”, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
429 15/10/2014 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Passa e Fica –SUAS/PF e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
428 01/10/2014 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 418, de 06 de agosto de 2014 e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
016 01/10/2014 Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências. 2014 DECRETOS
015 29/09/2014 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CSIP para o exercício de 2014 e dá outras providências. 2014 DECRETOS
427 18/08/2014 Denomina logradouros em área de expansão do Bairro Bela Vista, neste município, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
426 18/08/2014 Autoriza o Poder Executivo a aderir ao contrato de prestação de serviços médicos periciais firmado pela Associação dos Municípios do Agreste Potiguar (AMLAP). 2014 LEIS MUNICIPAIS
425 18/08/2014 Denomina logradouros do loteamento Caminho das Pedras neste município e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
424 18/08/2014 Denomina logradouros no Povoado Fernando da Pista neste município e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
423 06/08/2014 Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
422 06/08/2014 Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno à Igreja Católica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
421 06/08/2014 Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
420 06/08/2014 Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
419 06/08/2014 Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno para fim de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências 2014 LEIS MUNICIPAIS
418 06/08/2014 Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
417 06/08/2014 Altera o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 400, de 02 de outubro de 2013 e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
014 31/07/2014 Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências. 2014 DECRETOS
013 07/07/2014 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETOS
012 30/06/2014 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETOS
416 17/06/2014 Altera o art. 1º e 6º e o Anexo Único da Lei Municipal nº 361, de 25 de fevereiro de 2010 e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
415 17/06/2014 Dispõe sobre autorização para contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
011 09/06/2014 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETOS
23/05/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
010 15/05/2014 Regulamenta dispositivos da Lei Municipal que indica e dá outras providências. 2014 DECRETOS
009 07/05/2014 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. 2014 DECRETOS
414 06/05/2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
008 15/04/2014 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETOS
007 01/04/2014 Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências. 2014 DECRETOS
006 13/03/2014 Estabelece os valores da taxa de que dispõe o art. 287, § 2º, da Lei Complementar nº 005, de 31 de dezembro de 2013. 2014 DECRETOS
005 25/02/2014 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2014 DECRETOS
004 25/02/2014 Dispõe sobre o Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços – ISS incidente sobre a atividade de Profissional Autônimo e dá outras providências. 2014 DECRETOS
413 13/02/2014 Dispõe sobre a isenção do recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão Intervivos – ITIV, quando da transferência da propriedade do imóvel do Município, que for objeto do programa minha casa minha vida, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
412 13/02/2014 Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. 2014 LEIS MUNICIPAIS
411 13/02/2014 Denomina logradouros do loteamento Esperança neste município e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
003 12/02/2014 Institui o cadastramento previdenciário dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2014 DECRETOS
002 12/02/2014 Suspende o requerimento e concessão de licenças-prêmio no âmbito da Administração Direta Municipal e dá outras providências. 2014 DECRETOS
001 10/02/2014 Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica do Município de Passa e Fica e dá outras providências. 2014 DECRETOS
410 23/01/2014 Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e FicaRN, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
409 23/01/2014 Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
408 20/12/2013 “Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), revoga as Leis de nº 274/2001, 287/2002 e 332/2007, que instituem os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.” 2013 LEIS MUNICIPAIS
027 20/12/2013 Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município. 2013 DECRETOS
407 16/12/2013 “Denomina logradouros do loteamento São João neste município e dá outras providências.” 2013 LEIS MUNICIPAIS
406 04/12/2013 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício, para o fim que especifica e dá outras providências.” 2013 LEIS MUNICIPAIS
405 04/12/2013 “Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica para o exercício de 2014 e dá outras providências.” 2013 LEIS MUNICIPAIS
404 04/12/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Passa e Fica, para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
026 04/12/2013 Institui a Sala do Empreendedor. 2013 DECRETOS
025 04/12/2013 Dispõe sobre medidas visando o encerramento financeiro e orçamentário do Município e dá outras providências. 2013 DECRETOS
403 18/11/2013 Autoriza o Poder Executivo a alienar bens e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
402 18/11/2013 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções objetivando a Constituição do Consórcio Intermunicipal para a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
400 02/10/2013 “Estabelece Normas para o Serviço de Transporte de Passageiros em Automóveis de Aluguel (táxi)” 2013 LEIS MUNICIPAIS
024 02/10/2013 Define regras de padronização para os veículos de transporte de passageiros (táxis), e dá outras providências. 2013 DECRETOS
023 02/10/2013 Dispõe sobre os pontos de estacionamento de taxi, e dá outras providências. 2013 DECRETOS
022 02/10/2013 Dispõe sobre as tarifas de táxi, e dá outras providências. 2013 DECRETOS
021 01/10/2013 Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências. 2013 DECRETOS
020 01/10/2013 Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências. 2013 DECRETOS
019 01/10/2013 Dispõe sobre a delegação de poderes para ordenamento de despesas e dá outras providências. 2013 DECRETOS
018 01/10/2013 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 2013 DECRETOS
016 29/09/2013 Declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências. 2013 DECRETOS
017 20/09/2013 Dispõe sobre a apresentação e a guarda dos documentos comprobatórios, pelo Município, relativo a execução das despesas relacionadas as ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos financeiros percebidos do Fundo Nacional de Saúde. 2013 DECRETOS
015 09/08/2013 Dispõe sobre a emissão de certidões sobre a situação fiscal relativo ao Município de Passa e Fica e dá outras providências. 2013 DECRETOS
401 07/08/2013 “Abre ao Orçamento Geral do Município, crédito especial suplementar no valor global de R$ 333.077,18 (trezentos e trinta e três mil setenta e sete reais e dezoito centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.” 2013 LEIS MUNICIPAIS
014 06/08/2013 Convoca a 5ª Conferência Municipal de Assistência Social. 2013 DECRETOS
013 06/08/2013 Dispõe sobre o horário de expediente no Departamento de Tributação e dá outras providências. 2013 DECRETOS
399 30/07/2013 Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa e Fica, Estado do Rio Grande do Norte, Cria e Organiza o Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica – PrevFica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
012 29/07/2013 Declara luto oficial pelo falecimento do médico Francisco Ferreira Sobrinho. 2013 DECRETOS
011 22/07/2013 Convoca a Conferência Municipal de Cultura do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências. 2013 DECRETOS
398 01/07/2013 Altera a Lei nº 230, de 30 de dezembro de 1997, define as jornadas de trabalho dos servidores públicos municipais, e dá outras providências 2013 LEIS MUNICIPAIS
397 01/07/2013 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da LeiOrçamentária para o exercício de2014 e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
010 25/06/2013 Estabelece normas para organização espacial da área destinada à realização da feira livre do Município e dá outras providências. 2013 DECRETOS
009 21/06/2013 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município. 2013 DECRETOS
396 18/06/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. 2013 LEIS MUNICIPAIS
008 13/06/2013 Institui o recadastramento para fins previdenciários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2013 DECRETOS
13/06/2013 Institui o recadastramento para fins previdenciários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. DECRETOS
007 28/05/2013 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município. 2013 DECRETOS
006 15/05/2013 Regulamenta o controle de ponto e a assiduidade dos servidores públicos municipais de passa e fica. 2013 DECRETOS
395 13/04/2013 Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos Agentes de Serviços Especializados, Motoristas, Tratoristas e Técnicos de Enfermagem no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
033 04/04/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. 2013 DECRETOS
394 27/03/2013 Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. 2013 LEIS MUNICIPAIS
005 26/03/2013 Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município. 2013 DECRETOS
004 20/03/2013 Prorroga o decreto 50/2012, de outubro de 2012, que declara situação de emergência no município de Passa e Fica - RN, afetado pela estiagem e dá providências. 2013 DECRETOS
393 14/03/2013 Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica -RN, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
003 18/02/2013 Convoca a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Passa e Fica-RN, etapa preparatória da 5ª Conferência Nacional das Cidades. 2013 DECRETOS
001 06/02/2013 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências. 2013 DECRETOS
392 28/12/2012 Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Passa e Fica para o exercício de 2013 e determina outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
503 01/11/2012 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018-2021 NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. 2017 LEIS MUNICIPAIS
391 27/09/2012 Dispõe sobre a Lei de Acesso a Informação no âmbito da administração Pública Municipal, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII de art. 5º, no inciso II do parágrafo terceiro do art. 37 e no parágrafo segundo do art. 216 da Constituição Federal, cria a comissão municipal de serviço de Informação ao Cidadão – COMSIC e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
388 26/09/2012 Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2013-2016. 2012 LEIS MUNICIPAIS
387 16/04/2012 Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. 2012 LEIS MUNICIPAIS
001 02/04/2012 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências. 2012 DECRETOS
001 15/01/2012 PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 528, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. 2019 DECRETOS
378 31/08/2011 Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. 2011 LEIS MUNICIPAIS
377 16/06/2011 Dispõe sobre a Reformulação do Estatuto do Magistério e Implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Passa e Fica, e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
374 30/01/2011 Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica-RN, e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
370 18/08/2010 Denomina ruas da cidade e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
368 04/06/2010 Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
347 02/02/2009 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo do Município de Passa e Ficae dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
288 30/12/2002 Institui contribuição do serviço de iluminação pública e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
180 05/08/1991 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 1991 LEIS MUNICIPAIS
103 27/08/1980 “Institui a bandeira do Município de Passa e Fica e dá outras providências.” 1980 LEIS MUNICIPAIS
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Emitido dia 21/05/2022 às 21:16:13