[{"Id":944,"Numero":"22","Data":"2026-04-17","Descricao":"Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CSIP para o exercício de 2026 e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/decretos.php?id=944"},{"Id":943,"Numero":"021","Data":"2026-04-14","Descricao":"Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/decretos.php?id=943"},{"Id":941,"Numero":"016","Data":"2026-03-30","Descricao":"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.544.704,03, para os fins que especifica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/decretos.php?id=941"},{"Id":939,"Numero":"15","Data":"2026-03-30","Descricao":"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 862.071,13, para os fins que especifica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/decretos.php?id=939"},{"Id":940,"Numero":"6","Data":"2026-03-30","Descricao":"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.544.704,03, para os fins que especifica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/decretos.php?id=940"},{"Id":938,"Numero":"1","Data":"2026-03-30","Descricao":"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.467.411,02, para os fins que especifica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/decretos.php?id=938"},{"Id":936,"Numero":"14","Data":"2026-03-27","Descricao":"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 56.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/decretos.php?id=936"},{"Id":937,"Numero":"013","Data":"2026-03-25","Descricao":"Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/decretos.php?id=937"},{"Id":931,"Numero":"012","Data":"2026-03-24","Descricao":"Dispõe sobre a organização e as competências da Junta Médica do Município de Passa e Fica/RN — JMM, regula os procedimentos de perícia médica e de concessão de licenças para tratamento de saúde dos servidores municipais, disciplina os efeitos dos laudos periciais conforme o regime previdenciário de cada categoria funcional, estabelece normas sobre proteção de dados pessoais sensíveis no âmbito das atividades periciais, e revoga o Decreto nº 010, de 15 de maio de 2014.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/decretos.php?id=931"},{"Id":930,"Numero":"011","Data":"2026-03-24","Descricao":"Altera o Decreto nº 029, de 15 de setembro de 2023, que regulamenta o processo de escolha dos diretores e vicediretores das escolas municipais, para dispor sobre a eleição em chapa.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/decretos.php?id=930"},{"Id":928,"Numero":"010","Data":"2026-03-18","Descricao":"Dispõe sobre a extinção de Escola Municipal da zona urbana no âmbito do município de Passa e Fica/RN. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/decretos.php?id=928"},{"Id":914,"Numero":"008","Data":"2026-02-19","Descricao":"Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 001/2026, destinado ao provimento de cargos temporários no âmbito do Município de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/decretos.php?id=914"},{"Id":903,"Numero":"007","Data":"2026-02-10","Descricao":"Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/decretos.php?id=903"},{"Id":902,"Numero":"006","Data":"2026-02-06","Descricao":"Prorroga o prazo de vigência do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº 687, de 08 de agosto de 2025, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/decretos.php?id=902"},{"Id":900,"Numero":"005","Data":"2026-01-21","Descricao":"Estabelece normas para o lançamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento Relativo ao exercício de 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/decretos.php?id=900"},{"Id":893,"Numero":"0003","Data":"2026-01-07","Descricao":"Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/decretos.php?id=893"},{"Id":894,"Numero":"0002","Data":"2026-01-07","Descricao":"Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/decretos.php?id=894"},{"Id":891,"Numero":"063","Data":"2025-12-29","Descricao":"Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2026, nos termos do artigo 103, & 3º, da Lei Complementar nº 05, de 31 de dezembro de 2013 (Código Tributario do Município).","Exercicio":"2025","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/decretos.php?id=891"},{"Id":890,"Numero":"062","Data":"2025-12-23","Descricao":"Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município","Exercicio":"2025","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/decretos.php?id=890"},{"Id":882,"Numero":"49","Data":"2025-12-03","Descricao":"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.080.639,87, para os fins que especifica e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.passaefica.rn.gov.br/decretos.php?id=882"}]